Significado de prescrição intercorrente

Prescrição Intercorrente

A prescrição intercorrente é um conceito jurídico que se refere à perda do direito de cobrança de uma dívida ou execução de uma sentença judicial devido à inatividade do credor ou autor da ação durante um determinado período. Esse conceito é mais comum em processos de execução, onde o credor tem a responsabilidade de dar andamento ao processo para cobrar uma dívida ou fazer valer uma decisão judicial.

Características da prescrição intercorrente incluem:

1. Inatividade do Credor: Ocorre quando o credor não toma as ações necessárias para prosseguir com a execução dentro de um prazo estipulado pela lei.

2. Prazo Legal: O período de inatividade que leva à prescrição intercorrente varia conforme a legislação de cada país ou jurisdição. No Brasil, por exemplo, a prescrição intercorrente em processos de execução pode ocorrer após 5 anos de inatividade.

3. Declaração Judicial: A prescrição intercorrente deve ser declarada por um juiz, após a verificação da inatividade por parte do credor e do transcurso do prazo legal sem a realização de atos efetivos para a cobrança ou execução.

4. Consequências: Uma vez declarada a prescrição intercorrente, o processo de execução é extinto, e o credor perde o direito de cobrar judicialmente aquela dívida.

A prescrição intercorrente tem como objetivo evitar que processos de execução permaneçam indefinidamente em aberto no sistema judiciário, incentivando a agilidade e eficiência na cobrança de dívidas e execução de sentenças.