Juristas

In Re Ipsa

“In re ipsa” é uma expressão em latim que significa “na coisa em si”. Esta expressão é frequentemente utilizada em contextos jurídicos e filosóficos para se referir a uma situação, condição ou qualidade que é inerente ou intrínseca a um objeto, pessoa ou conceito, sem necessidade de referência ou comparação externa.

No direito, “in r…[Leia mais]

Justiça Social

A “justiça social” é um conceito amplo que se refere a um estado de equidade, igualdade e justiça na distribuição de recursos, oportunidades e benefícios dentro de uma sociedade. Ela busca eliminar as disparidades e as desigualdades injustas que podem existir em diversas áreas da vida, como economia, educação, saúde, habitação,…[Leia mais]

Dano Coletivo

O “dano coletivo” se refere a um tipo de dano ou prejuízo que afeta um grupo de pessoas ou a sociedade como um todo, em oposição a danos individuais que afetam apenas uma pessoa ou um grupo restrito. Esse conceito é importante em várias áreas do direito, especialmente no direito ambiental, direito do consumidor e direito colet…[Leia mais]

Ação Civil Pública 

A “ação civil pública” é um instrumento jurídico disponível em muitos sistemas legais que permite que entidades governamentais, organizações não governamentais (ONGs) e outras instituições ajam em nome do interesse público para buscar a proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ela desempenha um pape…[Leia mais]

Ação Popular 

A “ação popular” é um instrumento legal que permite que cidadãos comuns, conhecidos como “autores populares”, ajam judicialmente em nome da sociedade para proteger o interesse público e buscar a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa e a outros direitos difusos e coletivos. E…[Leia mais]

Improbidade Administrativa

A “improbidade administrativa” é um conceito jurídico que se refere a atos ilegais, desonestos ou antiéticos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções. Esses atos envolvem o uso indevido de recursos públicos, abuso de poder, corrupção, nepotismo e outras práticas que prejudicam a administra…[Leia mais]

Agente Público 

O termo “agente público” é abrangente e refere-se a qualquer indivíduo que exerça uma função ou cargo em uma instituição governamental ou entidade pública. Os agentes públicos desempenham papéis variados no âmbito do Estado, e sua definição pode incluir uma gama diversificada de profissionais e funcionários. Aqui está uma explica…[Leia mais]

Setor Público 

O “setor público” refere-se a uma parte da economia que engloba organizações, entidades e instituições que são controladas ou financiadas pelo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Este setor desempenha um papel fundamental em várias sociedades, fornecendo serviços, regulamentando atividades e promovendo o bem-esta…[Leia mais]

Setor Privado

O “setor privado” refere-se a uma parte da economia composta por empresas, organizações e entidades que são de propriedade privada e operam com fins lucrativos. Este setor desempenha um papel fundamental em uma economia de mercado, contribuindo para o crescimento econômico, a inovação, a geração de empregos e a oferta de produto…[Leia mais]

Propriedade Privada

A “propriedade privada” é um conceito fundamental no sistema econômico e legal que se refere ao direito legal e exclusivo de uma pessoa ou entidade possuir, usar e dispor de bens e recursos. Isso inclui terras, edifícios, bens móveis, empresas, investimentos e outros ativos. Aqui está uma explicação mais detalhada do signif…[Leia mais]

Exclusividade 

A “exclusividade” é um conceito amplo que se refere à condição de algo ou alguém ser único, possuir direitos exclusivos sobre algo ou ser restrito a uma única parte. Esse conceito abrange várias áreas da vida e pode ser aplicado de diversas maneiras. Aqui está uma explicação mais detalhada do significado amplo de exclusividad…[Leia mais]

Segredo Comercial

O “segredo comercial” é um conceito amplo que se refere à informação confidencial, estratégica ou técnica mantida por uma empresa ou organização para proteger seus interesses comerciais e ganhar vantagem competitiva. É uma parte importante da propriedade intelectual e pode abranger uma variedade de informações que são mantid…[Leia mais]

Edtech

“Edtech” é uma abreviação para “tecnologia educacional” (em inglês, “educational technology”), e se refere ao uso de tecnologia, especialmente tecnologia da informação e comunicação (TIC), no campo da educação. A edtech abrange uma ampla gama de recursos, ferramentas e estratégias que visam melhorar e enriquecer o processo de ensino e a…[Leia mais]

Dignidade Humana

A “dignidade humana” é um conceito central na filosofia moral e nos direitos humanos que se refere ao valor intrínseco e inalienável de cada ser humano. Ela é considerada um princípio fundamental que sustenta muitos aspectos da ética, da legislação e das normas sociais em sociedades democráticas e de direitos humanos. Aqui est…[Leia mais]

Direitos Individuais

Os “direitos individuais” são um conjunto de direitos e liberdades fundamentais inerentes a cada pessoa, independentemente de sua raça, gênero, religião, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. Esses direitos são considerados essenciais em uma sociedade democrática e de Estado de Direito,…[Leia mais]

Presunção de Inocência

A “presunção de inocência” é um princípio fundamental no sistema jurídico que estabelece que qualquer pessoa acusada de um crime é considerada inocente até que sua culpabilidade seja comprovada além de qualquer dúvida razoável em um julgamento justo. É um conceito central em muitos sistemas legais ao redor do mundo, incluin…[Leia mais]

Devido Processo Legal

O “devido processo legal” é um princípio fundamental no sistema jurídico que garante que todas as partes envolvidas em um processo legal recebam um tratamento justo, equitativo e imparcial perante a lei. É um conceito central em muitos sistemas legais ao redor do mundo, incluindo o sistema legal brasileiro. Aqui está uma…[Leia mais]

Decisão Imparcial

Uma “decisão imparcial” é um conceito central no contexto jurídico e se refere a uma decisão ou julgamento que é feito de forma justa, objetiva e desprovida de qualquer influência indevida, preconceito ou favoritismo. É um princípio fundamental no sistema de justiça que visa garantir que as decisões legais sejam tomadas co…[Leia mais]

Júri

O “júri” é um componente fundamental do sistema judicial em muitos países, desempenhando um papel crucial na administração da justiça. Aqui está uma explicação ampla e detalhada sobre o júri:

1. Composição do Júri: O júri é composto por um grupo de cidadãos selecionados aleatoriamente, geralmente chamados de jurados. O número de jurado…

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Tribunal do Júri

O “Tribunal do Júri” é uma instituição do sistema judicial presente em muitos países, incluindo o Brasil, que desempenha um papel crucial na administração da justiça em casos criminais. Ele é caracterizado por vários elementos distintivos:

1. Composição por Pares: O Tribunal do Júri é composto por um grupo de cidadãos selec…

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