Juristas

Direito de Propriedade

O “direito de propriedade” é um dos direitos fundamentais na maioria dos sistemas legais em todo o mundo e refere-se ao direito de uma pessoa ou entidade possuir, controlar e usar bens, recursos ou ativos de acordo com a lei. Esse direito implica que o proprietário tem o controle exclusivo sobre a propriedade e pode d…[Leia mais]

Direitos de Terceiros

Os “direitos de terceiros” referem-se aos direitos legais e protegidos por lei que pertencem a indivíduos ou entidades que não estão diretamente envolvidos em um contrato, acordo ou situação jurídica específica, mas que podem ser afetados por ela de alguma forma. Em outras palavras, esses são os direitos de pessoas ou part…[Leia mais]

Direito da Saúde

O “direito da saúde” refere-se a um conjunto de princípios e normas legais que estabelecem e garantem o acesso à saúde como um direito fundamental de todos os indivíduos em uma sociedade. Esse direito abrange diversos aspectos relacionados à saúde, incluindo o acesso a serviços de saúde de qualidade, medicamentos, prevenção…[Leia mais]

ONG – “Organização Não Governamental”

Uma “ONG” é uma sigla que significa “Organização Não Governamental”. Trata-se de uma entidade ou organização sem fins lucrativos, independentemente financiada e administrada, que tem como objetivo atuar em prol de causas sociais, ambientais, de saúde, direitos humanos, educação, entre outras, visando a m…[Leia mais]

OSCIP

A sigla “OSCIP” representa “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público”. As OSCIPs são entidades sem fins lucrativos que operam no Brasil e têm um status legal especial concedido pelo governo federal. Esse status é obtido mediante o cumprimento de requisitos específicos, que incluem a realização de atividades de interesse público…[Leia mais]

In re ipsa

No âmbito jurídico brasileiro, a norma geral exige que o lesado comprove os danos para fundamentar a decisão judicial de indenizar. No entanto, existem situações excepcionais onde se reconhecem os chamados danos in re ipsa, em que o prejuízo é presumido e, portanto, dispensa comprovação.

Essa presunção de dano – seja ele material…[Leia mais]

In Re Ipsa

“In re ipsa” é uma expressão em latim que significa “na coisa em si”. Esta expressão é frequentemente utilizada em contextos jurídicos e filosóficos para se referir a uma situação, condição ou qualidade que é inerente ou intrínseca a um objeto, pessoa ou conceito, sem necessidade de referência ou comparação externa.

No direito, “in r…[Leia mais]

Justiça Social

A “justiça social” é um conceito amplo que se refere a um estado de equidade, igualdade e justiça na distribuição de recursos, oportunidades e benefícios dentro de uma sociedade. Ela busca eliminar as disparidades e as desigualdades injustas que podem existir em diversas áreas da vida, como economia, educação, saúde, habitação,…[Leia mais]

Dano Coletivo

O “dano coletivo” se refere a um tipo de dano ou prejuízo que afeta um grupo de pessoas ou a sociedade como um todo, em oposição a danos individuais que afetam apenas uma pessoa ou um grupo restrito. Esse conceito é importante em várias áreas do direito, especialmente no direito ambiental, direito do consumidor e direito colet…[Leia mais]

Ação Civil Pública 

A “ação civil pública” é um instrumento jurídico disponível em muitos sistemas legais que permite que entidades governamentais, organizações não governamentais (ONGs) e outras instituições ajam em nome do interesse público para buscar a proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ela desempenha um pape…[Leia mais]

Ação Popular 

A “ação popular” é um instrumento legal que permite que cidadãos comuns, conhecidos como “autores populares”, ajam judicialmente em nome da sociedade para proteger o interesse público e buscar a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa e a outros direitos difusos e coletivos. E…[Leia mais]

Improbidade Administrativa

A “improbidade administrativa” é um conceito jurídico que se refere a atos ilegais, desonestos ou antiéticos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções. Esses atos envolvem o uso indevido de recursos públicos, abuso de poder, corrupção, nepotismo e outras práticas que prejudicam a administra…[Leia mais]

Agente Público 

O termo “agente público” é abrangente e refere-se a qualquer indivíduo que exerça uma função ou cargo em uma instituição governamental ou entidade pública. Os agentes públicos desempenham papéis variados no âmbito do Estado, e sua definição pode incluir uma gama diversificada de profissionais e funcionários. Aqui está uma explica…[Leia mais]

Setor Público 

O “setor público” refere-se a uma parte da economia que engloba organizações, entidades e instituições que são controladas ou financiadas pelo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Este setor desempenha um papel fundamental em várias sociedades, fornecendo serviços, regulamentando atividades e promovendo o bem-esta…[Leia mais]

Setor Privado

O “setor privado” refere-se a uma parte da economia composta por empresas, organizações e entidades que são de propriedade privada e operam com fins lucrativos. Este setor desempenha um papel fundamental em uma economia de mercado, contribuindo para o crescimento econômico, a inovação, a geração de empregos e a oferta de produto…[Leia mais]

Propriedade Privada

A “propriedade privada” é um conceito fundamental no sistema econômico e legal que se refere ao direito legal e exclusivo de uma pessoa ou entidade possuir, usar e dispor de bens e recursos. Isso inclui terras, edifícios, bens móveis, empresas, investimentos e outros ativos. Aqui está uma explicação mais detalhada do signif…[Leia mais]

Exclusividade 

A “exclusividade” é um conceito amplo que se refere à condição de algo ou alguém ser único, possuir direitos exclusivos sobre algo ou ser restrito a uma única parte. Esse conceito abrange várias áreas da vida e pode ser aplicado de diversas maneiras. Aqui está uma explicação mais detalhada do significado amplo de exclusividad…[Leia mais]

Segredo Comercial

O “segredo comercial” é um conceito amplo que se refere à informação confidencial, estratégica ou técnica mantida por uma empresa ou organização para proteger seus interesses comerciais e ganhar vantagem competitiva. É uma parte importante da propriedade intelectual e pode abranger uma variedade de informações que são mantid…[Leia mais]

Edtech

“Edtech” é uma abreviação para “tecnologia educacional” (em inglês, “educational technology”), e se refere ao uso de tecnologia, especialmente tecnologia da informação e comunicação (TIC), no campo da educação. A edtech abrange uma ampla gama de recursos, ferramentas e estratégias que visam melhorar e enriquecer o processo de ensino e a…[Leia mais]

Dignidade Humana

A “dignidade humana” é um conceito central na filosofia moral e nos direitos humanos que se refere ao valor intrínseco e inalienável de cada ser humano. Ela é considerada um princípio fundamental que sustenta muitos aspectos da ética, da legislação e das normas sociais em sociedades democráticas e de direitos humanos. Aqui est…[Leia mais]