Juristas

Instituição Financeira 

Uma instituição financeira é uma entidade ou organização que se dedica a atividades relacionadas a serviços financeiros. Essas instituições desempenham um papel crucial na economia, facilitando a alocação de recursos financeiros, a gestão de riscos e a oferta de produtos e serviços financeiros a indivíduos, empresas e gove…[Leia mais]

Sigilo Bancário 

O sigilo bancário é um princípio legal e ético que estabelece a obrigação das instituições financeiras de manter em sigilo todas as informações financeiras e bancárias de seus clientes. Essas informações incluem detalhes sobre contas bancárias, saldos, transações, histórico de crédito e quaisquer outros dados financeiros relacio…[Leia mais]

Autoridade Judicial 

A autoridade judicial refere-se ao poder conferido a certos órgãos ou indivíduos, como juízes e tribunais, para interpretar, aplicar e fazer cumprir as leis em um Estado de Direito. Essa autoridade é um pilar central do sistema judiciário e essencial para a administração da justiça. As principais características da autoridade…[Leia mais]

Segurança Jurídica 

A segurança jurídica é um princípio fundamental do Direito, essencial para a estabilidade e previsibilidade das relações sociais e jurídicas. Esse princípio garante que as leis sejam claras, coerentes, estáveis e aplicadas de forma justa, permitindo que indivíduos e entidades planejem suas ações e tomem decisões com b…[Leia mais]

Conflito de competência 

Conflito de competência é uma situação no direito processual em que há uma disputa sobre qual juiz, tribunal ou órgão jurisdicional é competente para julgar um determinado caso. Esse conflito pode ocorrer por várias razões, como incerteza sobre a aplicação de regras de competência territorial, material, funcional ou h…[Leia mais]

Juiz Natural

O princípio do juiz natural é um conceito fundamental no direito, especialmente no que se refere ao direito processual penal. Esse princípio assegura que todo cidadão tem o direito de ser julgado por um tribunal previamente estabelecido por lei, evitando julgamentos arbitrários ou parciais. As principais características e impli…[Leia mais]

Colaboração Premiada

A colaboração premiada, também conhecida como delação premiada, é uma técnica de investigação e um instrumento jurídico que envolve um acordo entre um acusado ou suspeito de um crime e as autoridades judiciais ou policiais. Este acordo é caracterizado pela oferta de informações ou provas relevantes para a investigação d…[Leia mais]

Delação Premiada

A delação premiada é um instrumento jurídico utilizado em processos penais, pelo qual um acusado ou condenado colabora com as autoridades judiciais, fornecendo informações e provas que contribuem para a investigação ou resolução de um crime. Em troca dessa colaboração, o delator pode receber certos benefícios, como redução da pen…[Leia mais]

Liquidação de Sentença

A liquidação de sentença é uma fase processual no direito que ocorre após uma decisão judicial final (sentença) em que foram reconhecidos os direitos do reclamante, mas sem a determinação específica do valor a ser pago. Este procedimento é necessário quando a sentença condena o pagamento de uma quantia indeterminada d…[Leia mais]

Stay Period

Na recuperação judicial, o termo “stay period” (período de suspensão, em tradução livre) refere-se a um período de tempo durante o qual são suspensas as ações e execuções judiciais contra a empresa que requereu a recuperação judicial. Este período é estabelecido para dar à empresa em dificuldades financeiras a oportunidade de…[Leia mais]

Coronavírus

Coronavírus refere-se a uma grande família de vírus que podem causar doenças tanto em animais quanto em humanos. Nos humanos, esses vírus podem causar infecções respiratórias que variam de resfriados comuns a doenças mais graves, como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS) e a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS). O term…[Leia mais]

Auxílio Emergencial 

Auxílio emergencial é um tipo de benefício financeiro temporário concedido por governos a indivíduos ou famílias que enfrentam situações de emergência, como desastres naturais, crises econômicas ou pandemias. Este auxílio tem como objetivo principal proporcionar suporte financeiro imediato para ajudar a cobrir necessidades…[Leia mais]

Apátrida

Apátrida é uma pessoa que não possui nacionalidade de nenhum país. Este status pode ocorrer por diversos motivos, como falhas nas leis de nacionalidade, conflitos entre as leis de diferentes países, deslocamento de populações devido a guerras ou perseguições, renúncia voluntária de nacionalidade sem adquirir outra, ou até mesmo por na…[Leia mais]

Passaporte

O passaporte é um documento oficial emitido por um governo nacional que certifica a identidade e a nacionalidade de seu portador para fins de viagem internacional. Este documento é utilizado para entrar e sair de países e é um dos principais meios de identificação de um indivíduo fora de seu país de origem. As principais caracte…[Leia mais]

CNH

CNH é a sigla para Carteira Nacional de Habilitação. Trata-se de um documento oficial brasileiro que atesta a aptidão de um indivíduo para conduzir veículos automotores terrestres. A obtenção da CNH requer a aprovação em testes teóricos e práticos, além da realização de um exame médico para comprovar a aptidão física e mental para dirig…[Leia mais]

Jus Sanguinis

“Jus sanguinis” é um princípio jurídico que determina a aquisição da nacionalidade de uma pessoa com base na nacionalidade de seus pais, independentemente do local de nascimento. A expressão vem do latim e significa “direito de sangue”. Segundo este princípio, a cidadania é transmitida de pais para filhos, o que significa que uma…[Leia mais]

Jus Soli

“Jus soli” é um princípio do direito que determina a aquisição da nacionalidade de um indivíduo com base no local de seu nascimento. A expressão vem do latim e significa “direito do solo”. Segundo este princípio, qualquer pessoa nascida no território de um país é automaticamente um cidadão daquele país, independentemente da nacionalida…[Leia mais]

Naturalização

A naturalização é o processo legal pelo qual uma pessoa que não nasceu em um determinado país adquire a nacionalidade desse país, tornando-se assim um cidadão. Este processo permite que indivíduos que não possuem a nacionalidade de um país por nascimento ou descendência possam, sob certas condições, solicitar e obter essa nacionali…[Leia mais]

Cidadania

Cidadania é um status dado a um indivíduo reconhecido como membro de uma comunidade política, como um país, o que lhe confere direitos e deveres específicos. Este conceito vai além da mera nacionalidade, englobando a participação ativa do indivíduo na vida cívica e política da sua comunidade. As principais características da cidadania i…[Leia mais]

Nacionalidade

Nacionalidade é um vínculo jurídico-político entre um indivíduo e um Estado, que identifica a pessoa como membro daquele país e lhe confere direitos e deveres específicos. Este vínculo é normalmente adquirido pelo nascimento dentro de um território nacional (jus soli), pelo nascimento de filhos de cidadãos daquele país (jus sangui…[Leia mais]