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Juristas iniciou o tópico Significado de “actio finium regundorum" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
“Actio finium regundorum”
A expressão em latim “Actio finium regundorum” pode ser traduzida para o português como “ação de regulamentação de limites” ou “ação para a regulamentação de divisas.” No contexto jurídico, essa expressão se refere a uma ação legal pela qual as partes envolvidas buscam resolver disputas ou estabelecer clareza sobre…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “actio libera in causa” no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
“Actio libera in causa”
A expressão em latim “Actio libera in causa” pode ser traduzida para o português como “ação livre na causa.” No contexto jurídico, essa expressão refere-se a um conceito que envolve a análise da responsabilidade legal de uma pessoa que, embora tenha agido sob a influência de álcool, drogas ou qualquer substância…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Actio nondum nata non praescribitur" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
“Actio nondum nata non praescribitur”
A expressão em latim “Actio nondum nata non praescribitur” pode ser traduzida para o português como “A ação ainda não nascida não prescreve.” No contexto jurídico, essa expressão refere-se ao princípio de que o prazo de prescrição para uma ação legal só começa a correr quando a própria ação pode ser efe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legal Skills no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Legal Skills
“Legal skills” é uma expressão em inglês que pode ser traduzida para o português como “habilidades jurídicas” ou “competências legais.” Refere-se ao conjunto de habilidades e conhecimentos necessários para um profissional do direito exercer suas funções com eficiência e eficácia no campo jurídico. Aqui está um significado…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Proposta de Honorários Advocatícios no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Proposta de Honorários Advocatícios
A “proposta de honorários advocatícios” é um documento elaborado por um advogado ou escritório de advocacia e apresentado a um cliente em potencial. Essa proposta tem como objetivo definir os termos e condições financeiros sob os quais o advogado ou equipe jurídica concorda em representar o cliente em um cas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito do Turismo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Direito do Turismo
O “direito do turismo” refere-se a um ramo do direito que aborda questões legais relacionadas à indústria do turismo e às atividades turísticas em geral. Esse campo do direito envolve a regulamentação e a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas na indústria do turismo, incluindo turistas, empresas de turismo,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro com sede em Brasília, Distrito Federal. Criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, o CNJ tem como principal função promover o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância das normas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de AGU (Advocacia-Geral da União) no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
AGU (Advocacia-Geral da União)
A AGU (Advocacia-Geral da União) é uma instituição pública brasileira que exerce o papel de representação jurídica da União, que é a esfera central do governo federal no Brasil. A Advocacia-Geral da União é responsável por representar a União em questões judiciais e administrativas, defender os interesses do g…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de TJSP no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
TJSP
TJSP é uma sigla que se refere ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual no Estado de São Paulo, que é o estado mais populoso do Brasil. Aqui está um significado detalhado do TJSP:
- Poder Judiciário Estadual: O TJSP é o tribunal responsável por administrar a…
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Juristas iniciou o tópico Significado de TJDFT no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
TJDFT
TJDFT é uma sigla que se refere ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Trata-se do órgão máximo do Poder Judiciário responsável por administrar a justiça no Distrito Federal, bem como em algumas áreas que compreendem os territórios federais. Aqui está um significado detalhado do TJDFT:
- Jurisdição no Distrito Fede…
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Juristas iniciou o tópico Significado de TJRJ no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
TJRJ
TJRJ é uma sigla que se refere ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual no estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pela administração da justiça e pela resolução de litígios no âmbito estadual. Aqui está um significado detalhado do TJRJ:
- Jurisdição Estadual:…
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Juristas iniciou o tópico Significado de TJPB no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
TJPB
TJPB é uma sigla que se refere ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual no estado da Paraíba, sendo responsável pela administração da justiça e pela resolução de litígios no âmbito estadual. Aqui está um significado detalhado do TJPB:
- Jurisdição Estadual: O…
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Juristas iniciou o tópico Significado de PjeOffice no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
PjeOffice
O PJeOffice é um software oferecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que possibilita a assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe. O propósito desse aplicativo é assegurar a validade jurídica dos documentos e processos, ao mesmo tempo em que elimina a necessidade de usar o plugin Oracle Java Runtime Environment no naveg…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de PJE no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
PJE
PJE é a sigla para “Processo Judicial Eletrônico”. Trata-se de um sistema informatizado utilizado por tribunais de justiça e outros órgãos judiciais no Brasil para a tramitação eletrônica de processos judiciais. Aqui está um significado detalhado do PJE:
- Tramitação Eletrônica: O PJE é um sistema que permite a tramitação de processos judi…
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Juristas iniciou o tópico Significado de ESAJ no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
ESAJ
ESAJ é a sigla para “Processo Judicial Eletrônico de Primeiro e Segundo Graus”. É um sistema informatizado utilizado em alguns tribunais brasileiros para a tramitação eletrônica de processos judiciais em primeira e segunda instâncias. O ESAJ tem funcionalidades semelhantes ao PJE (Processo Judicial Eletrônico) e é usado em estados que opta…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei do Processo Eletrônico no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Lei do Processo Eletrônico
A “Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006” é uma legislação brasileira que estabelece normas específicas para a informatização do processo judicial no âmbito da Justiça Federal, criando as bases legais para a implementação do processo eletrônico no Brasil. Essa lei ficou conhecida como a “Lei do Processo Eletrônico”…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de E-Proc no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
E-Proc
E-Proc é uma abreviação de “Processo Eletrônico”. Refere-se a sistemas informatizados desenvolvidos para a tramitação eletrônica de processos judiciais em tribunais de justiça e órgãos do Poder Judiciário no Brasil. O termo “eproc” é genérico e não se limita a um sistema específico, uma vez que diversos tribunais brasileiros adotaram suas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "Accessorium sequitur principale" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
“Accessorium sequitur principale”
“Accessorium sequitur principale” é uma expressão em latim que pode ser traduzida para o português como “O acessório segue o principal.” Essa expressão é frequentemente utilizada no contexto jurídico para estabelecer a relação entre elementos principais e acessórios em questões legais. Aqui está um significado…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Projudi no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Projudi
Projudi é uma abreviação de “Processo Judicial Digital”. Refere-se a um sistema utilizado em alguns tribunais de justiça no Brasil para a tramitação eletrônica de processos judiciais em primeira e segunda instâncias. O Projudi permite que advogados, partes, procuradores e demais interessados acessem processos, realizem petições, consultem…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "Abusus non tollit usum" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
“Abusus non tollit usum”
“Abusus non tollit usum” é uma expressão em latim que pode ser traduzida para o português como “O abuso não elimina o uso.” Essa expressão é frequentemente usada para destacar que o uso legítimo ou adequado de algo não é eliminado ou invalidado devido ao abuso ou mau uso que pode ocorrer em algumas situações. Aqui está…[Leia mais]
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