Juristas

Pessoa Jurídica de Direito Público 

Uma pessoa jurídica de direito público é uma entidade que faz parte da estrutura organizacional do Estado, sendo criada por lei para desempenhar funções governamentais ou públicas. Essas entidades têm personalidade jurídica própria e são estabelecidas para atender às necessidades coletivas da sociedade, op…[Leia mais]

Pessoa Jurídica de Direito Privado

Uma pessoa jurídica de direito privado é uma entidade legalmente constituída para exercer atividades com objetivos não governamentais, ou seja, não faz parte do aparato do Estado. Ela possui personalidade jurídica própria e distinta da de seus membros ou proprietários, o que significa que tem direitos e obrigaçõ…[Leia mais]

Leilão Judicial 

Um leilão judicial é um procedimento pelo qual bens são vendidos publicamente para satisfazer uma dívida reconhecida por decisão judicial. Normalmente, ocorre quando um devedor não cumpre com suas obrigações financeiras e, como resultado, seus bens são penhorados e leiloados para pagar a dívida. O processo é conduzido so…[Leia mais]

Poder Judiciário 

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, ao lado do Executivo e do Legislativo, responsável por interpretar e aplicar as leis de um país.

Sua principal função é a de solucionar conflitos entre indivíduos, entidades ou entre o Estado e indivíduos, garantindo a aplicação da justiça de acordo com as leis e a Constituiç…[Leia mais]

Processo de Execução 

O processo de execução é um procedimento judicial utilizado para forçar o cumprimento de uma obrigação estabelecida em um título executivo. Este título pode ser um documento que comprova a dívida (como um contrato, uma nota promissória) ou uma decisão judicial já transitada em julgado, que determina que uma parte deve alg…[Leia mais]

Executado

“Executado” é um termo jurídico que se refere à pessoa ou entidade contra a qual é movido um processo de execução judicial. No contexto de um processo de execução, o executado é o devedor, ou seja, a parte que deve cumprir com a obrigação estabelecida em um título executivo, que pode ser um documento ou uma decisão judicial.

E…[Leia mais]

Exequente

“Exequente” é um termo jurídico utilizado para designar a pessoa, seja ela física ou jurídica, que inicia um processo de execução judicial. No contexto de um processo de execução, o exequente é o credor que busca a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo, seja ele um documento ou uma decisão judicial.

Em…[Leia mais]

Carta de Cobrança 

Uma carta de cobrança é um documento enviado por um credor a um devedor para solicitar o pagamento de uma dívida que está em atraso. Este tipo de carta geralmente inclui detalhes sobre a dívida, como o valor devido, a data de vencimento original, quaisquer encargos adicionais por atraso e as instruções para realizar o pagament…[Leia mais]

Clipping Jurídico 

Clipping jurídico é um serviço de monitoramento e compilação de informações relevantes da área jurídica. Ele envolve a coleta, organização e análise de notícias, decisões judiciais, legislação, artigos, e outras publicações relacionadas ao direito. Este serviço é utilizado por advogados, escritórios de advocacia, departament…[Leia mais]

Inteligência Artificial Jurídica

A inteligência artificial jurídica refere-se ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no campo do direito. Essas tecnologias incluem algoritmos, machine learning, processamento de linguagem natural e outras formas de IA para automatizar, otimizar e melhorar tarefas jurídicas. A IA jurídica pode ser ap…[Leia mais]

Artigo Jurídico 

Um artigo jurídico é um texto escrito que aborda temas relacionados ao direito, apresentando análises, interpretações, opiniões ou pesquisas sobre questões legais. Ele pode ser publicado em revistas especializadas, periódicos acadêmicos, livros ou online, e é frequentemente utilizado por advogados, estudantes de direito, ac…[Leia mais]

Curatela

Curatela é uma instituição jurídica destinada a proteger e representar legalmente pessoas maiores de idade que, por razões diversas, são incapazes de gerir suas próprias vidas e bens. Ela é aplicada a pessoas que, devido a condições como doenças mentais, deficiências ou outros impedimentos, não têm plena capacidade de atuar de forma inde…[Leia mais]

Evento Jurídico 

Um evento jurídico é um acontecimento que possui relevância e consequências no âmbito do direito, podendo gerar direitos, obrigações, modificações ou extinções de relações jurídicas. Esses eventos podem ser de naturezas diversas, incluindo atos humanos (como a assinatura de um contrato ou a comissão de um crime) e acontecimentos…[Leia mais]

Prática Jurídica 

Prática jurídica refere-se à aplicação e exercício do direito em situações reais, envolvendo atividades como aconselhamento legal, representação de clientes, elaboração de documentos legais, condução de litígios e outras ações relacionadas ao campo do direito. Esta prática é realizada por profissionais do direito, como advogad…[Leia mais]

Congresso Jurídico 

Um congresso jurídico é um evento acadêmico e profissional que reúne especialistas, acadêmicos, estudantes, advogados e outros profissionais da área do direito para discutir temas atuais, compartilhar conhecimentos, apresentar pesquisas e debater sobre práticas e tendências no campo jurídico. Características típicas de…[Leia mais]

Simpósio Jurídico 

Um simpósio jurídico é um tipo de conferência ou reunião acadêmica onde especialistas, acadêmicos, profissionais do direito e estudantes se reúnem para discutir e debater temas específicos relacionados ao direito. Diferente de um congresso, que geralmente é maior e abrange uma variedade mais ampla de tópicos, um simpósio tend…[Leia mais]

Campo Jurídico 

O campo jurídico refere-se ao universo de práticas, conhecimentos, profissões, instituições e normas relacionadas ao direito. Este campo abrange uma ampla gama de atividades, desde a formulação e interpretação de leis até a administração da justiça e a prática legal. Inclui não apenas os aspectos teóricos do direito, mas tamb…[Leia mais]

Lawtech

Lawtech, uma junção das palavras “law” (lei, em inglês) e “technology” (tecnologia), refere-se ao uso de tecnologia, especialmente software e plataformas online, para oferecer serviços jurídicos de forma mais eficiente, econômica e acessível. Este termo está associado a startups e empresas que estão inovando no setor jurídico, utilizand…[Leia mais]

Legaltech

Legaltech é um termo que se refere à aplicação de tecnologia e inovação para simplificar, melhorar e transformar práticas e serviços no setor jurídico. Trata-se do uso de softwares, plataformas digitais, inteligência artificial, big data e outras ferramentas tecnológicas para otimizar processos legais, tanto para profission…[Leia mais]

Diferença entre Legaltech e Lawtech

Legaltech e Lawtech são termos frequentemente usados de forma intercambiável, ambos referindo-se à integração de tecnologia no setor jurídico. No entanto, em alguns contextos, eles podem ser usados para destacar diferentes aspectos dessa integração:

1. Legaltech: Geralmente se refere a qualquer tecnolog…

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