Juristas

Significado de Casamento Poliafetivo

O termo casamento poliafetivo refere-se a uma união conjugal envolvendo mais de duas pessoas que compartilham uma relação afetiva, amorosa e/ou sexual de forma consensual, simultânea e estável. Diferente do casamento monogâmico tradicional, onde apenas duas pessoas estão envolvidas, o casamento poliaf…[Leia mais]

Jazigo

Jazigo é um termo utilizado para se referir ao local destinado ao sepultamento de corpos em um cemitério. Trata-se de uma sepultura ou túmulo onde os restos mortais de uma ou mais pessoas são colocados. Os jazigos podem ser construídos de diferentes maneiras, dependendo do tipo e das tradições locais, e podem ser individuais, duplos ou fam…[Leia mais]

Conexão

No contexto do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, o termo “conexão” refere-se à situação em que dois ou mais processos ou infrações penais estão ligados por uma relação que justifica que sejam julgados conjuntamente, a fim de evitar decisões conflitantes e promover a eficiência na administração da justiça. A conexão é um in…[Leia mais]

Continência

No contexto do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, o termo “continência” tem um significado técnico-jurídico específico. A continência, neste caso, refere-se à relação entre dois ou mais processos penais que estão interligados em razão da conexão entre os fatos ou da comunhão de interesses, sendo que, em virtude dessa relação…[Leia mais]

Balcão Virtual

Em conformidade com a Resolução nº 372/2021-CNJ, de 12/02/2021, que determinou a obrigatoriedade para todo o Poder Judiciário de atender o público externo através do “Balcão Virtual”, disponibilizamos os contatos da unidades judiciais abaixo.

A partir de 18/09/2023, o serviço de atendimento ao público na JFRN segue as diretrizes…[Leia mais]

Canais de Atendimento

CONTATOS DAS VARAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS

1ª Vara – 85 – 3521-2517/2518
E-mail: [email protected]
2ª Vara
E-mail: [email protected]
Diretor de Secretaria: 3521.2524
Secretaria: 3521.2528

3ª Vara – (85) 3521-2538
E-mail: [email protected]

4ª Vara – 85 35…[Leia mais]

Contatos com a Justiça Federal em Sergipe

Para falar com as unidades desta Seção Judiciária, localize no quadro abaixo o endereço eletrônico (e-mail) da unidade de seu interesse, encaminhe sua mensagem e aguarde o retorno.
Núcleo Judiciário (Matérias Relacionadas à Área Judicial)
E-mail: [email protected]úcleo de Tecnologia da Informaç…[Leia mais]

Contatos Área Judiciária  – JFAL

• 1ª Vara Federal
  Maceió

  2º andar do Edifício sede

  Competência: Plena Comum (cível e criminal, privativa das ações de naturalização)

  •  Diretor: (82) 2122-4154
  •  Atendimento: (82) 2122-4114
  •  [email protected]
  •  Acesso ao Balcão Virtual
• 2ª Vara Federal
  Maceió

  2º…

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Endereços

Comarca de Maceió
Jurisdição: Maceió
Fórum da Capital
Endereço: Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro – 57040-600

1ª Vara Cível da Capital
Telefone: (82) 4009-3507
Fax: 82993229268
Ramal(is): 3507

2ª Vara Cível da Capital
Telefone: (82) 4009-3567
Fax: 82991072638
Ramal(is): 3567

3ª Vara Cível da Capital
Telefone: (82) 4009-3509
Fa…[Leia mais]

• Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL – segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
  Praça Marechal Deodoro, 319 – Centro, Cep.: 57020-919, Maceió-AL.

  Corregedoria Geral da Justiça – CGJ – Segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
  Rua do Livramento, nº 384, Centro, Maceió, CEP 57020-030. 

  Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes (Fórum da Ca…

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Adulto 

O termo “adulto” refere-se a uma pessoa que atingiu a maturidade física e mental, geralmente associada à idade em que se é considerado plenamente responsável por seus atos e capaz de tomar decisões independentes. A definição de “adulto” pode variar dependendo do contexto cultural, legal, biológico e psicológico.

Aspectos Principai…[Leia mais]

Perda do Direito 

“Perda do direito” é um conceito jurídico que se refere à extinção ou à impossibilidade de exercer um direito legalmente reconhecido, devido a determinadas circunstâncias previstas em lei. A perda do direito pode ocorrer por diversas razões, como o decurso do tempo, a inércia da parte interessada, a prática de um ato incompatív…[Leia mais]

Preclusão Lógica

A preclusão lógica é um conceito jurídico que se refere à perda da possibilidade de praticar um ato processual devido à prática anterior de um ato que é logicamente incompatível com o ato que se deseja realizar. Em outras palavras, quando uma parte em um processo toma uma determinada ação que pressupõe a renúncia ou a impossibi…[Leia mais]

Preclusão Temporal

A preclusão consumativa é um conceito jurídico que se refere à perda da possibilidade de praticar novamente um ato processual que já foi realizado. Isso significa que, uma vez que uma parte tenha exercido seu direito de praticar um determinado ato dentro do processo, esse direito se esgota, e o ato não pode ser repetido ou rev…[Leia mais]

Diferenças entre decadência e prescrição

A decadência e a prescrição são dois conceitos jurídicos relacionados à perda de direitos devido ao decurso do tempo, mas eles se aplicam a situações diferentes e têm características distintas. Aqui estão as principais diferenças entre eles:

1. Natureza do Direito Afetado

• Decadência: Refere-se à exti…

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Preclusão

Preclusão é um conceito jurídico que se refere à perda, extinção ou limitação de um direito processual, em razão de não se ter exercido esse direito dentro do prazo ou da forma estabelecida pela lei. Em termos simples, ocorre quando uma parte em um processo judicial deixa de tomar uma ação ou praticar um ato processual dentro do te…[Leia mais]