Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo

Design de políticas públicas e o direito de acesso à cultura É dever constitucional do Estado garantir o acesso à cultura (Arts. 215 e 216), por meio de políticas públicas que […]

Autorias marginalizadas e a costura do domínio público Os direitos autorais são espécies de direitos de propriedade intelectual, que conferem retribuição financeira e rec […]