Ricardo Krusty

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas desde julho de 2019, convertendo o ben […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF)a ressarcir os arrendamentos pagos para uma moradora de um condomínio, com vícios const […]

O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, condenou um centro automotivo e seu administrador a indenizarem uma cliente pela não realização dos serviços contratados, apesar […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que município de Capivari de Baixo proceda à nomeação de candidato aprovado em concurso público, após entender […]

Foi negado pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o provimento do recurso de uma instituição de ensino superior de Pernambuco, condenada ao pagamento de danos morais a uma ex-al […]

A juíza Patrícia Nolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú, condenou a proprietária de dois cachorros da raça pitbull, a indenizar por danos morais e materiais a um casal que teve se […]

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)acatou decisão do desembargador Rodrigo Chammes, da 4ª Vara Cível de Araçatuba, determinando que a operadora de plano de saúde Bradesco […]

O desembargador Cleber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido de habeas corpus (0071286-04.2021.8.19.0000) de Andre Faraco Correa Lima con […]

O Júri da comarca de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), condenou uma mulher pelo homicídio qualificado da companheira, em 2017. Os jurados reconheceram que a ré agiu com meio cruel, o que […]

Teve início nesta quarta-feira (29), o Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021. Realizado pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, o evento discute a proteção de dados pessoais, reunindo gran […]

Foi determinado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o aumento no valor da indenização que o colunista do jornal de uma cidade do interior do estado de Minas terá que pagar, […]

Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que inocentou os réus Anderson Oliveira Lima e Samuel Henrique de Amorim, pelo crim […]

A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu que vítima de golpe na compra de terrenos deve receber R$ 3 mil por danos morais, além de R$ 2 mil, referente ao dobro do valor pago […]

Foi conformada, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de […]

Foi mantida pela 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) sentença que negou a existência de vínculo de emprego entre cantora e líder de uma banda de música. Com base nas provas orais, os magistr […]

A 3ª Vara Cível da comarca de Natal determinou que dentista seja indenizada em R$ 5 mil, pelos danos morais causados, por paciente que publicou um vídeo depoimento de caráter difamatório, contra a prof […]

A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu que uma clínica de Florianópolis terá de indenizar um casal em R$ 15 mil, por extraviar a placenta da paciente após o parto no es […]

A 1ª Vara Cível de Rio Branco condenou uma transportadora a indenizar uma empresaria em R$ 3 mil, a título de danos morais e R$ 1.350,00 pelos danos materiais, por atraso na entrega de um volume. O atraso no […]

O estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, um casal que foi agredido durante uma abordagem policial com excesso e desproporção. O homem recebeu diversos golpes de c […]

Foi determinado, pela 6ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que a União forneça o medicamento quimioterápico, bevacizumabe, um usado no combate ao câncer, para o tratamento de um homem de 57 […]