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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 38199) e manteve o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2 […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos atrás
Na abertura da sessão plenária, nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, proferidos durante os […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos atrás
Receber o diagnóstico de um câncer não é nada fácil. As incertezas a respeito do êxito do tratamento, os efeitos colaterais dos medicamentos e o custo do tratamento são algumas das inúmeras preocup […]
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O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, participa nesta quinta-feira (9 de setembro) ao lado do advogado Leonardo Sica de debate especial com a advocacia […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos atrás
O Porto Velho Legal Hackers realiza, nos dias 17 e 18 de setembro, a 2ª edição do “Mulheres na Tecnologia”. O evento tem como premissa trazer para a audiência a fala de mulheres excepcionais na área de tecn […]
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Por maioria, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, condenou o Distrito Federal a indenizar uma técnica de enfermagem, pelos danos morais sofridos, ao ser agredida por paciente en […]
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O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou à concessionária de energia elétrica que especifique, nas faturas mensais, a produção fotovoltaica própria […]
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, em parte, a obrigação imposta à operadora de plano de saúde, Unimed Natal de garantir o tratamento de um pacient […]
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Um homem que fez uso de histórico escolar e diploma universitário falsos para obter o registro no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP) foi condenado por uso de documentos falsos. A deci […]
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3-MG) rejeitaram o recurso de um trabalhador, beneficiário da justiça gratuita, inconformado com a cobrança da multa por litig […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos contra a Medida Provisória (MP 1.068/2021), editada na segunda-feira (6), pelo pre […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 9.418/2004 do Município de Uberaba (MG) que dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias locais. A decisão se deu, […]
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Mestre em Direito Internacional, o advogado e professor Renato Scardoa, nos apresenta sua dissertação editada em livro. “A Obrigação de Melhores Esforços – Uma análise à luz do direito anglo-saxão e sua apl […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), declarou a inconstitucionalidade da Lei 18.110/2021, aprovada pelo Poder Legislativo catarinense, que previa estabilidade a servidores te […]
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Os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), negaram recurso em ação de empresa que contestava multa ambiental, no valor de R$ 37 mil, aplicada pela Secretaria de Meio Ambie […]
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Na última segunda-feira (6), a juíza Aline Maria Leporaci Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), decidiu afastar Rogério Caboclo por um ano da Confederação Brasileira de Fute […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos atrás
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou o processo da empresária e ex-produtora de TV, Marlene Mattos, contra contra a apresentadora e influencer Xuxa Meneghel. A decisão foi da ju […]
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A Justiça do Trabalho condenou a GOL linhas aéreas em ação coletiva movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) referente à exigência de apresentação das empregadas mulheres com maquiagem. Foi determina […]
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Foi assinada nesta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória (MP 1.068) que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de contas e perfis das redes sociais.
A mu […]
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A Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), que atua como a segunda instância do Juizado Especial Federal, reconheceu o direito a indenização por danos morais em caso de prisão em flag […]
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