Ricardo Krusty

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou nula a dispensa, sem justa causa, de um motorista com um câncer de pele e determinou seu retorno ao posto de trabalho, bem como o pa […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso (RMS 47528) de um candidato para reverter a sua exclusão de concurso público para policial civil de Mato Grosso do Sul, decorrente da […]

Foi mantida, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), condenação solidária ao estado de Minas Gerais (MG) e a União de arcarem com as despesas de procedimento cirúrgico de troca v […]

A ministra Rosa Weber, que está no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 38039), por meio do qual o servidor público Carlos Eduardo Guim […]

A juíza da 21ª Vara Cível de Fortaleza, Lucimeire Godeiro Costa, concedeu tutela provisória para que o restaurante cearense “Espaço Gostoso” venda e anuncie em seus sites e redes sociais imagens do prato “cam […]

Nesta segunda-feira (26), entidades da sociedade civil divulgaram manifesto contra o Projeto de Lei 2.337/2021, entregue em julho pelo ministro Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira […]

Na tarde desta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu pela nulidade da Assembleia Geral da CBF que mudou a forma de votação para a presidência da entidade. Com iss […]

Foi declarada a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.235/19, de Santo André (SP), que estabeleceu limitações à emissão de sons e ruídos de qualquer natureza na cidade. A decisão foi do Órgão Especial […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou habeas corpus (HC) impetrado contra a prisão preventiva de três irmãos que, em agosto de 2020, cometeram um homicídio após desavenç […]

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, solicitou à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, inf […]

Por unanimidade, foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a sentença da Justiça Federal catarinense que condenou o Município de Governador Celso Ramos (SC) a reali […]

Foi negada liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 cabeças de gado em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). O prejuízo ao proprietário dos […]

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o mandado de segurança contra decisão do Juízo da 11ª Vara Federal/GO que, confirmando a liminar, determinou, a pedido da autor […]

Na última quarta-feira (21), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou,  o Ato CSJT.GP.SG.SETIC Nº 65/ […]

A Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso de apelação junto à Auditoria da Justiça Militar de São Paulo, solicitando a anulação do julgamento que absolveu dois PMs suspeitos de terem estuprad […]

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a ilegitimidade passiva da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em ação que cancelou registro de alt […]

Em votação unânime, os desembargadores que compõem a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de réu por homicídio duplamente qualificado. O homem foi condena […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença para condenar o Banco do Brasil (BB) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, condenando, ainda, […]

A juíza da 3º Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, decidiu que um trabalhador que teve seu contrato rescindido com a empresa, pode continuar a ser atendido por plano de saúde, sem inte […]

O Tribunal do Júri de Samambaia condenou, na última quarta-feira (21) Paulo Henrique da Costa Silva a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por matar Igor Pereira Alves, com cinco disparos de arma de […]