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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Foi homologado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o atual ministro da Secre […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
No ultimo dia 11 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. O tema segue sendo debatido e neste vídeo, o Prof […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Por determinação da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ex-cônjuge que permanece utilizando imóvel comum após o divórcio deve pagar aluguel a ex-compa […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Mantida decisão que condenou uma mulher por injúria e ameaça à vítima com deficiência física. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, foi mantida, e negada a substituição por pena […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Confirmando decisão da primeira instância, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a três anos de prisão, em regime aberto, e a 20 dias-multa, por receptação culposa […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6671, contra dispositivos de duas leis paranaenses q […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Foi aceita pela Justiça na segunda-feira (22), uma denúncia formulada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra uma técnica de enfermagem que, no dia 12 deste mês, fez aplicação falsa da vacina […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André (SP), receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. O fato […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu manter a sentença que condenou a Loquipe – Locação de Equipamentos e Mão de Obra LTDA. ao pagamento de R$ 8 mil a um ex-fun […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Conforme previsto no art. 833 do Código de Processo Civil (CPC), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendendo que um bem só pode ser considerado impenhorável, se for comprovada a ess […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Por decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi mantida a condenação de um ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Campinas/SP, e de sua esposa pelo c […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decisão liminar de primeira instância que negou o pedido da esposa e do filho de um homem que morreu de Covid-19 em Porto Alegre (RS) para que fos […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Confirmando sentença de primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a não obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Declarada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da Lei 2.569/2011 d o Estado de Rondônia, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia judiciária estadual, medi […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Em decisão cautelar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra G […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Ao julgar em conjunto duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu, na última quinta-feira (18), a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Cir […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de credora que, no intuito de ampliar o rol de responsáveis por condenação em danos morais, pretendia incluir um sócio minor […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Na última sexta-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou resolução que regulamenta a criação do chamado “Balcão Virtual”, plataforma de videoconferência que torna permanente o atendim […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), entendendo que existe irregularidade de representação processual quando a assinatura constante na procuração for uma assinatura digit […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao d […]
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