Ricardo Krusty

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, Margareth Cristina Becker condenou o aplicativo de transporte 99 Tecnologia LTDA a pagar indenização a usuário ofendido por um motorista que presta serviç […]

O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 4ª Vara Cível de Brasília, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, negou pedido liminar que solicitava a suspensão dos trâmites de alienação da CEB D […]

Por decisão da juíza Fernanda Dias Xavier do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina, a Transporte Coletivo Brasil foi condenada a indenizar uma passageira por não a levar ao local de destino contratado, o qu […]

Conforme decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, a União terá que arcar com as custas decorrentes de um acidente envolvendo um caminhão do 1º Grupo de Artilharia Antiaé […]

Conforme decisão da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), trabalhadora dos Correios que foi dispensada por abandono de emprego enquanto requisitava a autorização para teletrabalho, em função da pandem […]

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gêner […]

Em sessão virtual encerrada no ultimo dia 9 de outubro, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras d […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Reclamação (Rcl 39670) em que o jornal O Estado de S. Paulo alegava que a decisão da Justiça que determinava exclusão ou a correç […]

Em sessão virtual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da estadual Lei 8.003/2018, do Rio de Janeiro. A norma obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a de […]

Foi recebida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, denúncia contra sócios e funcionários da Cervejaria Três Lobos Ltda. (Cervejaria Backer), alvo de inves […]

Foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo -TJSP decisão de anulação de testamento particular em razão de assinatura falsa.

A ré, que indevidamente recebeu apartamen […]

Por unanimidade, a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 10 anos de at […]

Foram julgados na última quarta-feira (14), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os recursos de apelação criminal do processo em que foram condenados na primeira instância da Justiça Federa […]

Na última terça-feira (13), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou os recursos de apelação de uma ação civil pública em que foram condenados em primeira instância o Município de Laguna (SC […]

Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um recurso interposto pela União contra a decisão liminar que determinou a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]

O município de Belo Horizonte foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um agente de combate a endemias agredido por uma paciente em um centro de saúde da capi […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 192130, impetrado pela defesa dos empresários Germán e José Efromovich, presos em decorrência da Operação Naveg […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal -STF decidiu que, ao julgar de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estaduais propostas contra leis que criam cargos em comissão que não se destinam a funções de dir […]

Em votação unanime a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve condenação de homem que possuía fabrica clandestina de palmito em sua residência. Ele foi condenado […]

Por entendimento do Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) o salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhi […]