Ricardo Krusty

Em decisão unanime a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, entendeu como possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio p […]

Uma candidata aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e pardos, acionou a Justiça Federal solicitando a realização em nova data do procedimento de heteroidentificação, visto que, […]

O Portal Juristas realiza, na quarta-feira, 21 de outubro, o webinar “Contratos Civis e de Consumo na Pós Pandemia”. O evento reúne especialistas para, no cenário de retomada econômica, discutir o impacto da pand […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5403. Nela a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava leis complementares do Estado do Rio Gra […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF declarou inconstitucional o artigo 279 da Constituição do Estado de Mato Grosso, segundo o qual a expedição de licença ambiental para a const […]

Em sessão virtual finalizada no ultimo dia 9 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de In […]

​​​Foi negado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ acolhimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado […]

​​​Na última quinta-feira (15), o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 que impedia o Estado de Tocanti […]

Por decisão do Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, o Banco CSF S.A. foi condenado a restituir débitos lançados indevidamente nas faturas do cartão de crédito em razão de clonagem do documen […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, garantiu a todos os detentos do país o direito à saída da cela por no mínimo duas horas por dia para banho de sol. A decisão se deu […]

Foi determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de busca e apreensão autorizada pelo magistrado na q […]

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF definiu pela não incidência, para os estacionamentos privados, da lei do Estado do Rio Grande do Norte que prevê gratuidade às pessoas com deficiência e aos […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF em sessão virtual julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei estadu […]

Titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (RS), o juiz Rodrigo Trindade de Souza, condenou o frigorífico JBS ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada que foi co […]

A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a multa de R$ 578 imposta a um auxiliar de depósito que, ofereceu parte do dinheiro que poderia receber para que um colega tes […]

Foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, a sentença que negou a um segurado da Previdência Social o pedido de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalid […]

Em votação unanime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil, pel […]

Na ultima quinta-feira (15), a 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos condenou três pessoas por estelionato e associação criminosa. Para dois (reincidentes) penas variam de dois anos a dois anos e 11 mes […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas […]

O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil e o Distrito Federal a ressarcir as despesas com o conserto de um veículo que caiu em uma vala ab […]