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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o pedido da empresa União Serviços Gerais Ltda., objetivando que o Ministério de Minas e Energia (MME) a ressarcisse de valores de co […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, servidor público que exerceu a Chefia da Farmácia do Posto de Atendimento Médico Alberto Borgeth, para que fosse decla […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A adesão ao parcelamento de execução fiscal interrompe o curso do prazo prescricional, que recomeça a fluir, em sua integralidade, a partir da apresentação do respectivo requerimento administrativo. Essa foi a […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Em caso de irregularidade na declaração de bagagem acompanhada, não é cabível a aplicação da penalidade de perdimento de bens, e sim a cobrança do tributo devido. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, que determinou a imediata liberaçã […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a existência de débitos em aberto não abrangidos por nenhuma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito previstas no Código Tributári […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A União foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais, servidora da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, vítima de queim […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu legal o ato que instituiu a Faculdade de Medicina da Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), campus Belo Horizonte (MG), uma vez que fora […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que anulou o teste de aptidão física (TAF) do concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal e determinou que a União […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que uma empresa que se dedica ao comércio varejista especializado em eletrodomésticos, equipamentos de áudio e vídeo e atividades de monito […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A prorrogação do prazo de validade da patente estrangeira não influencia na vigência da pipeline brasileira correspondente, uma vez que não há previsão legal para estender o prazo da patente no Brasil, devend […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Taxa de Limpeza Pública (TLP) instituída pela Lei 6.945/1981, alterada pela Lei 989/1995, do Distrito Federal, por ser inespecífica e indivisível. A 8 […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e manteve a sentença da 4ª Vara da Subseção de Juiz de Fora/MG […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa siderúrgica e manteve a sentença da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão qu […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Imagem e reputação do autor foram abaladas.
O juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo, condenou uma mulher a indenizar rapaz por comentário depr […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Criança teve parte de dedo amputada.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou uma loja de departamentos a indenizar criança que se acidentou quando uma das prate […] -
Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Vítima sofreu danos morais e materiais.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem acusado de perseguir e ameaçar uma mulher a indeniza-la em R$ 10 mil, a títulos de dan […] -
Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, condenou uma mulher e um policial civil a indenizarem comerciante agredido pelo agente públ […] -
Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 8 meses atrás
Decisão foi proferida na semana passada.
A 4ª Câmara de Direito Criminal decidiu semana passada, por maioria de votos, anular processo no qual um investigador de polícia e uma mulher haviam sido condenados por […] -
Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 8 meses atrás
Autora pleiteava indenização e retirada da obra do mercado.
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 20ª Vara Cível da Capital, que negou indeniza […] - Carregar mais
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