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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – MICROSOFT – TJSP no fórum Direito Digital 6 anos, 6 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedência (fornecimento, pelas rés, de informações relativas aos dados cadastrais dos usuários de e-mail por elas mantidos e que teriam realizado ofensas em desfavor da autora) Admissibilidade Legitimidade passiva da corré Microsoft Informática, conquanto pertencente ao mesmo conglo…[Leia mais]
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Prestação de serviço – Ação declaratória de rescisão contratual c.c. indenização por danos materiais – Aquisição de software para atender a área de vendas e marketing da autora – “Bug” no sistema (defeito de programação) admitido por ambas as apeladas Problema que se arrastou por mais de ano, sem solução Responsabilidade objetiva do fabricante e…[Leia mais]
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DIREITOS AUTORAIS.
Programas de computador. Perícia que concluiu pela não utilização de programas da Microsoft sem a regular licença. Laudo bem elaborado e analisado. Ausência de comprovação dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I CPC). Honorários bem fixados. Recursos desprovidos.
(TJSP; Apelação 0012140-28…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO.
Violação de direitos autorais. Sentença de parcial procedência. Perícia que concluiu pela utilização de apenas um programa de computador sem a regular licença. Laudo bem elaborado e analisado. Indenização em quantia equivalente a dez vezes o valor de um dos programas. Sentença que condenou as autoras no pagamento das verbas de su…[Leia mais]
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APELAÇÃO
– Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais – Improcedência – Criação de e-mail, por terceiro, com nome do autor – Terceiro que se apresentava com o nome do recorrente – Utilização do e-mail como apenas mais um engodo utilizado na prática do crime – Ausência de ilicitude na conduta da Microsoft – Ilícito pratic…[Leia mais]
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AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Direito autoral. Propriedade intelectual. Reciprocidade. Uso de programas de computador (software) sem licença. Microsoft. Ficou amplamente demonstrado que houve infração à propriedade intelectual, uma vez que a ré utilizou, sem contrato de licença, 48 (quarenta e oito) programas de computador (softwares) da autora.…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
Ação de Indenização precedida de Medida Cautelar. Utilização de programas de computador sem licença. Sentença de parcial procedência dos pedidos na origem. Imposição à requerida do dever de abstenção de uso dos programas sem licença, sem prejuízo da condenação ao pagamento de i…[Leia mais]
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Ação de obrigação de fazer – Decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar às empresas requeridas o fornecimento de dados relativos às páginas de internet de conteúdo supostamente ilícito – Irresignação da empresa correquerida Microsoft Informática Ltda. que se restringe à obrigação de fornecimento da “porta lógica de o…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
– Procedimento de Jurisdição Voluntária – Pretensão de vistoria de computadores, em que estão instalados os programas de propriedade da Microsoft – Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para realização de vistoria judicial dos computadores da requerente, visando demonstrar a regularidade dos “software…[Leia mais]
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RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
Pretensão de indenização por danos morais os quais, segundo relato fático sustentado na petição inicial, seriam diretamente decorrentes da comprovação afeta à regularidade de aquisição e uso dos programas de titularidade das corrés. Corrés que figurando como coautoras -…[Leia mais]
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RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA
– Prestação de serviços – Aquisição de software para melhorar o sistema interno da empresa autora – Preclusão da questão relativa à legitimidade da corré – Ausência de cerceamento de defesa, pois não há motivos para desconsiderar a perícia realizada, que inclusive just…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Uso de programas de computador (softwares), sem as devidas licenças. Sentença de Procedência, apurando-se os valores devidos em execução de sentença. Apela a ré, alegando ausência de caução, improcedência em relação à Adobe Systems, pois não comprovou a existência de software de sua titularidade, q…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL
– Interposição contra sentença que julgou extinto, sem resolução de mérito, em relação à Microsoft Informática Ltda. e procedente em relação à MSBS Business Solutions Ltda. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Ausência de sucumbência. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios a cargo da parte que requer…[Leia mais]
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AGRAVO REGIMENTAL.
Decisão monocrática que não conheceu do recurso, por entender que a decisão foi acobertada pela preclusão consumativa. Inconformismo. Cabimento. Decisão pretérita em que fixada a astreinte, não se referiu à correquerida, Microsoft Informática. Preclusão, de fato, inexistente. Decisão monocrática reconsiderada. Regimental a…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Uso de programas de computador (softwares), sem as devidas licenças. Sentença de Procedência, para determinar a abstenção de uso e indenização pelos programas utilizados indevidamente. Apelam as rés sustentando a existência de licença para uso dos programas, bem como as notas fiscais dos computado…[Leia mais]
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Medida cautelar – Produção antecipada de provas – Perícia a ser realizada em computadores do requerido – Pedido incidental de diligência para que a Microsoft e empresas de telefonia forneçam o endereço dos computadores, com vista a posterior busca e apreensão, tudo de modo a viabilizar a prova pericial – Indeferimento, sob o fundamento…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE MICROSOFT DYNAMICS CRM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Preclusão. Ocorrência. Após a apresentação do laudo pericial, a legislação autoriza apenas a formulação de quesitos de esclarecimentos, nos termos do art. 435 do CPC/73 e não de quesitos suplementares, que somente podem ser fo…[Leia mais]
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Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Extensão dos efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida para fornecimento da “porta lógica de origem” e dados cadastrais disponíveis (RG, CPF, endereço e telefone) para identificação de usuário responsável pela ofensa, além do fornecimento pela Microsoft do registro eletrônico d…[Leia mais]
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APELAÇÃO.
Ação de obrigação de fazer. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC/1973. Inconformismo da autora. Cabimento. Julgamento da lide que se revela prematuro. Pretensão ao conhecimento das identidades reais dos demais ofensores que a difamaram por intermédio das aplicações…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Porta Lógica de Origem – Microsoft – Provedor de aplicação de Internet – Informação relacionada ao registro de conexão, por complementar o endereço IP, de modo que seu armazenamento não é competência dos provedores de aplicação como a agravante, mas sim dos provedores de conexão – Recurso provido.
(TJSP; Agravo d…[Leia mais]
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