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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. TEMPO EXCESSIVO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS.
(TJRS – Recurso Cível Nº 71006119267, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recurs…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZATÓRIA. ESPERA EM FILA DE BANCO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são as previstas no artigo 48 da Lei nº 9.099/95. Não é possível a utilização da via para prequestionamento das disposições normativas tidas como viol…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. ESPERA EM FILA DE BANCO. DEMORA NO ATENDIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSENTE EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
(TJRS – Recurso Cível Nº 71006051098, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relato…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ESPERA DO CLIENTE EM FILA DE BANCO POR TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO EM LEI. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO CAPAZ DE ENSEJAR ABALO PSICOLÓGICO. NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR DE SEU ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC/2015. REFORMA DA SENTENÇA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. BANCO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. DEMORA DE CERCA DE UMA HORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ISSO TENHA OCASIONADO PADECIMENTO FÍSICO AO AUTOR OU OFENDIDO DIREITOS DA PERSONALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico VMD não pago pela contrutora o que fazer? no fórum Direito Imobiliário 5 anos, 11 meses atrás
Qual a alegação da Construtora Rossi quanto ao VMD?
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA EM FILA DE BANCO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO, PRÓPRIA DE ABORRECIMENTO ORDINÁRIO, RESULTOU EM OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE OU PADECIMENTO FÍSICO. DANO EXTRAPATRIMONIAL, POR ISSO, NÃO CARACTERIZADO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
[attachment file=”DAMA DA JUSTIÇA – DIREITO – FILA DE BANCO.jpg”]
RECURSO INOMINADO. BANCO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. DEMORA DE CERCA DE UMA HORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ISSO TENHA OCASIONADO PADECIMENTO FÍSICO AO AUTOR OU OFENDIDO DIREITOS DA PERSONALIDADE (INTELIGENCIA DO ART. 373, I…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. ESPERA EM FILA DE BANCO. DEMORA NO ATENDIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSENTE EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO.
1-A demora no atendimento, por si só, não é suficiente para configurar efetiva lesão à honra ou à personalidade da parte autora,…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
[attachment file=”Horário – Atendimento – Fila de Banco.jpg”]
INDENIZATÓRIA. ESPERA DEMASIADA EM FILA DE BANCO. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. ENTENDIMENTO PREVALENTE NESTA TURMA PROVISÓRIA, VENCIDO O PRESIDENTE. SENTENÇA QUE DECIDIU NESSE SENTIDO, DENEGANDO A PRETENSÃO. CONFIRMAÇÃO.
Recurso desprovido. Unânime.
(TJRS – Recurso Cível Nº 710059…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
[attachment file=”Símbolos da Lei – Direito – Jurisprudências.jpg”]
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. APROXIMADAMENTE UMA HORA E 45 MINUTOS. DEMORA NO ATENDIMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. REC…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 5 anos, 11 meses atrás
James Laurence Developments Construções, Incorporações e Imobiliária Ltda – Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF Nº 10.689.837/0001-43
NIRE 25.20049608-6
Empresa LimitadaCOMUNICADO AO MERCADO
Publicação do Edital […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA EM FILA DE BANCO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO, PRÓPRIA DE ABORRECIMENTO ORDINÁRIO, RESULTOU EM OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MODIFICADA.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ESPERA EM FILA DE BANCO. TEMPO LIMITE ESTABELECIDO POR LEI EXTRAPOLADO SIGNIFICATIVAMENTE. DESÍDIA DA RÉ. DANOS MORAIS OCORRENTES.
1.Caso em que a autora esperou atendimento por tempo cinco vezes superior ao estabelecido por legislação municipal para datas como a da ocorrência. Além disso, a ré nã…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Fila de Banco – TJRS no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA PARA ATENDIMENTO EM BANCO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO, PRÓPRIA DE ABORRECIMENTO ORDINÁRIO, RESULTOU EM OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO EXTRAPATRIMONIAL, POR ISSO, NÃO CARACTERIZADO.
Alegou a autora que teve de aguardar por 01 hora e…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SOLUÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA REJEITADA.
Embora a defesa advogue que as provas não teriam sido contundentes acerca da traficância praticada pelo acusado – que seria mero consumidor de entorpe…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Decreto prisional, lançado pela magistrada em 22/11/17, devidamente fundamentado. Segundo o expediente, durante investigação policial complexa, restou apurado que a paciente apresenta envolvimento em crimes relacio…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DOS DADOS ARMAZENADOS NO CELULAR DO DENUNCIADO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
O agente ministerial baseou-se nos elementos colhidos no inquérito policial para denunciar o apelante pelo roubo ocorrido no estabelecimento comercial, no qual não há referênc…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LIBERDADE CONCEDIDA.
Paciente primário, preso em 15 de dezembro de 2017, pela suposta prática do delito de tráfico ilícito de drogas. Circunstâncias do caso concreto que não indicam a necessidade da prisão preventiva. Inexistência de apreensão de quaisquer substâncias entorpecent…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COMPARTILHAMENTO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM EM GRUPO DO WHATSAPP. REPARAÇÃO IMATERIAL DEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
1.A violação ao direito à imagem constitui, de per si, um dano autônomo, independentemente de eventual dor, sofrimento, ang…[Leia mais]
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