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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPARTILHAMENTO DE FOTO ÍNTIMA EM APLICATIVO – WHATSAPP. FACEBOOK BRASIL.
1.LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU FACEBOOK BRASIL.
1.1.Ainda que se reconheça que a redação da petição inicial confunde e trata indistintamente os aplicativos W…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DA CONTA DE E-MAILS E APLICATIVO WHATSAPP QUE ERA UTILIZADO PARA O TRABALHO. PERDA DOS CONTATOS E REGISTROS. IMPOSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA SENHA DE ACESSO. REVELIA. PRESUNÇÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EVIDÊNCIA DE…[Leia mais]
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AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE SEMIJÓIAS E ROUPA DE CAMA. CONVERSA ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP ENTRE AS PARTES QUE DEMONSTRA O NEGÓCIO REALIZADO, BEM COMO A INADIMPLÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. PAGAMENTO DA QUANTIA POSTULADA, CABIMENTO.
O diálogo mantido entre as partes dá conta da venda de mercadorias informada no pedido d…[Leia mais]
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. DELITOS CONEXOS. PRELIMINARES. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI COMPROVADA. REFORMA DA SENTENÇA.
1.Conforme predominante entendimento jurisprudencial, a aprese…[Leia mais]
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Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva afastada. O réu possui legitimidade passiva para responder a ação ajuizada em função de utilização de aplicativo que pertence ao mesmo conglomerado econômico e da qual detém o con…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MÉRITO.
Trata-se de paciente absolutamente primário, segregado desde 28 de setembro de 2017, ante a decretação de prisão preventiva.
PROVA DA EXISÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUMUS COMMISSI DELICTI.
Materialidade e indícios suficientes de autoria demonstrado…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06), DENTRE OUTROS.
Depreende-se dos documentos digitalizados que a paciente foi presa, na data de 11DEZ2017, juntamente com o acusado P.F.K., pela prática, em tese, dos delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo com numera…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACESSO AO CONTEÚDO DE APARELHO CELULAR.
De acordo com o expediente, o paciente foi devidamente acompanhado por advogado, houve a comunicação da prisão a seus familiares, circunstância que demonstra a regularid…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DOS RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
A inicial acusatória está em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal. Preliminar afastada.
RECURSO DOS RÉUS. TRÁFICO DE DROGAS.
1.As narrativas dos policiais são c…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO.
O autor sustenta, em síntese, que foi ludibriado ao receber em pagamento uma motocicleta com reserva de domínio a terceiro. Em razão disso, pede a anulação do negócio jurídico e o retorno das p…[Leia mais]
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REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRANSITO EM CRUZAMENTO SINALIZADO POR SEMÁFORO. VERSÕES CONFLITANTES ACERCA DE A QUAL DOS MOTORISTAS FAVORECIA O SINAL VERDE. PROVA ORAL QUE NÃO AUXILIA, TENDO CADA UMA DAS PARTES TRAZIDO UMA TESTEMUNHA PARA AMPARAR SUA VERSÃO. CONVERSA VIA APLICATIVO WHATSAPP QUE, EMBORA RETRATE TENTA…[Leia mais]
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EXECUÇÃO PENAL. FOTOGRAFIA (SELFIE) DO APENADO, QUE FOI REMETIDA À POLICIA POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. FALTA GRAVE NÃO RECONHECIDA.
Inexistência de prova segura de que a fotografia (selfie) tenha sido feita dentro do instituto penal em que o apenado cumpre pena. A imagem de fundo na selfie não permite ident…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PROVA SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
Nos casos de violência doméstica a palavra da vítima merece especial relevância, em face da forma como os delitos são habitualmente perpetrados, sem a presença de testemunha…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. CONDENAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENAS AUMENTADAS. SUBSTITUIÇÃO AFASTADA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
As declarações dos policiais são unânimes e coerentes no sentido de…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE TEXTO NA INTERNET. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO. DESCABIMENTO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.
Caso concreto em que o texto publicizado traduz avaliação crítica alusiva a fato pretérito, aind…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Infere-se dos documentos digitalizados que os agentes públicos, a partir da informação de que uma pessoa de apelido Coquinho , que reside na cidade de Dr. Maurício Cardoso, iria adquirir entorpecentes da ora paciente, dirigiram-se até as proxim…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudência sobre WhatsApp (Aplicativo do Facebook) no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06), DENTRE OUTRO.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, após prévia investigação, denunciou a paciente, assim como outros dois acusados, pela prática dos delitos tipificados nos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Na mesma…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITOS DO ARTIGO 2º, §§ 2º, 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13 E DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA.
Colhe-se dos documentos digitalizados que o Ministério Público, secundado pela autoridade policial, requereu a prisão preventiva do paciente e de outros investigados, assim como…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. INJÚRIA. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE CONVERSAS DE WHATSAPP, PROVA TESTEMUNHAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CONFIGURADA LESÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA EM RAZÃO DA CONDUTA DA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDEN…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGADA DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES PAGOS E OS EFETIVAMENTE COBRADOS. DIFERENÇA ENTRE AS METRAGENS APRESENTADAS PELO AUTOR E PELO RÉU. PROVA DOS AUTOS QUE SUGERE CONCORDÂNCIA DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO COM O QUE RESTOU APONTADO À INICIAL. MANUTENÇÃO D…[Leia mais]
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