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Suporte Juristas iniciou o tópico WhatsApp – Jurisprudências no fórum Direito Digital 5 anos, 11 meses atrás
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Diversas Jurisprudências envolvendo o aplicativo de mensagens “WhatsApp” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS EM REDE SOCIAL CONTRA A HONRA DA AUTORA. FALSIDADE DA COMUNICAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA RÉ, ÔNUS QUE LHE IN…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Autor preso em flagrante por fornecimento de atestado médico falso – Pretensão a indenização por dano moral – Inadmissibil idade – Ausência da arbitrariedade na conduta do agente policial -Necessidade de instauração de inquérito diante da “noticia criminisff- Transaçâo efetuada no processo criminal — Sentenç…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO.
Autora que se utilizou de atestado médico falso com vistas a justificar falta ao trabalho. Pretensão de reintegração ao cargo. Inviabilidade. Não há qualquer irregularidade na revisão da inicial do procedimento demissório. Possibilidade da autoridade administrativa modular a pena imposta. A revisão de tal decisão en…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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Uso de documento falso. Acusada que se vale de atestados médicos falsos para ludibriar o Estado, na condição de empregador, com a finalidade de ver abonadas suas faltas ao serviço. Confissão corroborada pelo relato de médicos cujos nomes estavam em alguns dos documentos. Prova hábil. Dolo demonstrado. Alegação de estado d…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
1.Inconformada com a decisão da MMa Juíza de Direito da Comarca de Angatuba, que a condenou como incursa nos artigos 304 c.c. 71, ambos do Código Penal, a três anos de reclusão, em regime prisional aberto, e quinze dias-multa, no piso mínimo, porque nos dias 21 de junho, 11 de novembro, 24 de novembro e 9 de dezembro de 1994, 16 de junho e 28 de…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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Falsidade ideológica. Recorrente que conduz interessados em adquirir atestados médicos falsos até o corréu, que fornece os documentos. Prisão em flagrante. Prova clara no sentido de que os atestados são falsos, independentemente da realização de perícia. Autoria e materialidade evidenciadas. Participação de JOSE NOBLE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Pleito que almeja a reparação por danos morais em razão da instauração de processo administrativo, por suposta emissão de atestado médico falso, sem que houvesse prova concreta do fato Inadmissibilidade Instauração do processo administrativo motivada por ofício do Ouvidor-Geral do Municí…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL
Ação de Indenização Sindicância instaurada contra o acionante, sob imputação de fornecimento de atestado médico falso para favorecer outro servidor municipal Arquivamento da sindicência Administração no exercício do direito constitucional, sem prova de dolo ou culpa graves dos agentes públicos Se…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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USO DE DOCUMENTO FALSO – Falsificação de atestado médico Conduta específica capitulada como crime autônomo Art. 301, §1°, do CP – Falsidade material de atestado Crime comum quanto ao sujeito Correção quanto à capitulação do fato Uso de atestado médico falso que remete às penas do art. 301, §1º, do CP – Condenação que…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO DE APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ATO ADMINISTRATIVO ANULAÇÃO DO ATO DE POSSE PROFESSORA PEB II – POSSIBILIDADE.
1.O ato impugnado observou o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
2.Prática de fato incompatível com a função pública desempenhada, que foi adequadamente comprovado nos autos.
3.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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USO DE DOCUMENTO FALSO.
Absolvição. Insurgência do MP. Conjunto probatório que se mostra apto à condenação. Réu que apresentou três atestados médicos falsos, para abonar faltas no trabalho. Confissão corroborada pela prova testemunhal. Tese defensiva de inexigibilidade de conduta diversa que não pode ser acolhida. F…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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RECURSO DE APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ATO ADMINISTRATIVO EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA PEB II FUNÇÕES EXERCIDAS EM DUAS UNIDADES ESCOLARES DIVERSAS EXTENSÃO DA PENALIDADE A AMBAS, CONSIDERANDO-SE A INCOMPATIBILIDADE DO ILÍCITO COM A FUNÇÃO DE EDUCADORA PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE.
1.O ato impugnado…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS.
1.Menor demitida Apresentação de atestado médico falso Diretor Clínico de hospital municipal que erroneamente informou ao empregador que a autora não passou por consulta no dia informado Ressarcimento devido Responsabilidade objetiva Excludente de respons…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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Crimes contra a fé pública Uso de documento público falsificado Agente que apresenta ao atestado médico falso ao seu empregador Provas que não demonstram dolo na conduta Absolvição Necessidade Recurso provido.
(TJSP; Apelação 0090292-95.2011.8.26.0050; Relator (a): Ivo de Almeida; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Dir…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PARTICULAR ATESTADO MÉDICO FALSO PARA POSSIBILITAR O GOZO DE LICENÇA MATERIALIDADE COMPROVADA POR CÓPIA DO DOCUMENTO E ATESTADO DO HOSPITAL ATESTANDO A FALSIDADE SUFICIENCIA NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL IRRELEVÂNCIA HIPÓTESE: Comprovada a materialidade do delito de falsifica…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL Uso de atestado médico falso PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO Impossibilidade Materialidade e autoria sobejamente demonstradas Dolo caracterizado Sentença mantida Recurso não provido.
(TJSP; Apelação 0090610-78.2011.8.26.0050; Relator (a): Camilo Léllis; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direi…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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AÇÃO ORDINÁRIA
Procedimento administrativo que culminou na demissão, a bem do serviço público, de servidora que ocupava o cargo de Professora Estadual, em razão de ter ela apresentado atestados médicos falsos para justificar ausência ao serviço O excesso de prazo para a conclusão do procedimento administra…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Acumulação de cargo de servidor público estadual com mandato de vereador Recebimento de dupla remuneração Utilização de atestados médicos falsos para justificar faltas no serviço público estadual enquanto empreendia viagens como membro da Câmara Municipal Fatos bem comprovados Condutas r…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PARTICULAR ATESTADO MÉDICO FALSO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO TRABALHO MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE ATESTANDO A FALSIDADE SUFICIENCIA NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL IRRELEVÂNCIA HIPÓTESE: Comprovada a materialidad…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR ATOS ADMINISTRATIVOS
Permissão para a prática do comércio ambulante Revogação Indícios de que o vendedor ambulante apresentou atestado médico falso – Natureza precária e discricionária Inteligência do art. 19 do Decreto Municipal nº 42.600/2002 – Inexistência…[Leia mais]
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