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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL Uso de atestado médico falso (Art. 304, c.c. o art. 302, ambos do CP) Recursos defensivos PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas pela prova oral e pericial Falsificação não grosseira Recursos não providos. Apelo ministerial APLICAÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 298…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PARTICULAR – ATESTADO MÉDICO FALSO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO TRABALHO – DELITO CARACTERIZADO PELA PROVA DOS AUTOS – CONDENAÇÃO MANTIDA.
Provadas a autoria e a materialidade do delito, de rigor a manutenção do édito condenatório.
(TJSP; Apelação 0001305-78.2013.8.…[Leia mais]
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Apelação. Arguição de incompetência da Justiça Comum, em se tratando de crime de menor potencial ofensivo – Capitulação inicial a implicar pena em abstrato superior a dois anos – Subsistência da competência da Justiça Comum – Questão que, aliás, só foi arguida ao azo das alegações finais, restando prorrogada a competên…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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Diversas Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso do TJSP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Improbidade Administrativa – Fornecimento e apresentação de atestados médicos falsos com a finalidade de abonar faltas no trabalho – Violação dos arts. 10, “caput”, e 11, “caput”, da Lei 8.429/1992 – Lesão ao erário e ofensa a princípios…[Leia mais]
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APELAÇÃO
-Ação Civil Pública – Improbidade administrativa – Professora de Educação Básica – Uso de atestados médicos falsos para encobrir faltas no serviço – Dolo comprovado nos autos, em linha de concordância com a correlata condenação no âmbito da Justiça Criminal – Princípio da insignificância inaplicável à es…[Leia mais]
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USO DE ATESTADO MÉDICO FALSO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO TRABALHO – DELITO CARACTERIZADO PELA PROVA DOS AUTOS – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
(TJSP; Apelação 0023878-81.2010.8.26.0590; Relator (a): Willian Campos; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Vicente – 2ª Vara Criminal; Data…[Leia mais]
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SERVIDOR PÚBLICO – Ação declaratória de nulidade da pena de demissão, com pedido cumulativo de reintegração no cargo – Sentença de improcedência da demanda – Preliminar de nulidade da sentença afastada – Desnecessidade da prova pericial e testemunhal – Infração administrativa consistente na utilização de atestad…[Leia mais]
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Apelação Cível – Ato de Improbidade Administrativa – Apresentação de atestado médico falso para fins de dispensa do serviço público – Médico que negociaria atestados médicos com fins eleitoreiros – Negociação fraudulenta que não restou provada – É verossímel a alegação de que o período constante no atestado médic…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL – Uso de documento falso – Artigo 297, “caput”, combinado com o artigo 304, ambos do Código Penal – PRELIMINAR – Inépcia da exordial acusatória – Inocorrência – Peça que descreveu, com percuciência, a suposta conduta perpetrada pelo réu, o qual exerceu sua defesa plenamente – REJEIÇÃO – MÉRITO – Ap…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL – USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO – RÉU QUE PARA JUSTIFICAR FALTA AO TRABALHO APRESENTOU ATESTADO MÉDICO FALSO – AUTORIA INQUESTIONÁVEL – PENA MÍNIMA – REGIME ABERTO – SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO – RECURSO DESPROVIDO.
(TJSP; Apelação 0016406-41.2011.8.26.051…[Leia mais]
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Uso de documento falso – Atestados médicos emitidos por órgão vinculado à Secretaria da Saúde – Documentos públicos assinados por médicos que não são vinculados à repartição pública – Prova oral segura e coerente – Condenação mantida; Uso de documento falso – Desclassificação para fornecimento de atestado médico falso –…[Leia mais]
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“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Conduta inicialmente atribuída ao recorrido (art. 304, c/c art. 297, “caput”, ambos do CP) desclassificada para aquela contida no art. 301, § 1º, do CP, tendo sido os autos remetidos ao Juizado Especial Criminal competente – Recurso do Ministério Público – Pretendido o reconhecim…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL – Uso de atestado médico falso – Pretendida absolvição por atipicidade – Impossibilidade – Materialidade e autoria sobejamente demonstradas – Apelante que confessou ter adquirido o documento ilicitamente – Dolo caracterizado – Ausência de falsificação grosseira – Sentença mantida – Pena e regime adequado…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – Professora de Educação Básica II – Município de Barueri – Pretensão de reintegração ao cargo – Apresentação de atestados médicos falsos – Processo administrativo que resultou na aplicação da penalidade de demissão da servidora – Mérito da decisão administrativa que não pode se…[Leia mais]
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APELAÇÃO – Uso de documentos falsos – Atestados médicos falsos apresentados à empregadora para justificar ausências ao trabalho – Materialidade e autoria comprovadas – Condutas que se amoldam ao art. 304, c.c. o art. 298, ambos do Código Penal – Absolvição inviável – Ilicitude configurada – Falsificação verificad…[Leia mais]
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USO DE DOCUMENTO FALSO – Conduta específica capitulada como crime autônomo – Uso de atestado médico falso para justificar falta ao trabalho – Correção quanto à capitulação do fato – Conduta que remete às penas do art. 301, §1º, do CP – Recurso parcialmente provido para esse fim – (voto n. 28056).
(TJSP; Ape…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL – Uso de atestado médico falso – Pretendida absolvição por atipicidade – Impossibilidade – Materialidade e autoria sobejamente demonstradas – Apelante que confessou ter utilizado o documento para justificar falta no trabalho – Presença de dolo, ainda que eventual – Modo de aquisição que, por si só, revel…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL – Recurso defensivo – Uso de atestado médico falso – Preliminar de nulidade da sentença por ausência de motivação – Ocorrência – “Decisum” que não analisou o pleito subsidiário da defesa (desclassificação para o delito de tentativa de estelionato) nem ao menos implicitamente – Manifesta violação ao a…[Leia mais]
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ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE CARGO – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Preliminar afastada – Ausência de vícios formais no processo administrativo – Administração Pública que demonstrou os motivos ensejadores da demissão, inexistindo nos autos qualquer justificativa para…[Leia mais]
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Apelação – Uso de documento falso. Preliminar de nulidade – Cerceamento de defesa não ocorrente – Diligência requerida que se mostrava desnecessária – Prova que caberia à defesa produzir, ademais. Autoria e materialidade bem comprovadas – Conduta que feriu a fé pública – Utilização de atestado médico falso – Dolo c…[Leia mais]
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