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Suporte Juristas respondeu o tópico Atestado Médico Falso – Jurisprudências no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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Apelação cível – Ação civil por ato de improbidade administrativa – Apresentação de atestado médico falso – Falta em um dia de serviço – Processo administrativo disciplinar – Penas de advertência e devolução do valor referente ao dia de trabalho – Esferas distintas de responsabilização – Art. 11 da LIA – Sentença de parc…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Atestado Médico Falso – Jurisprudências no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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Ação de nulidade de ato administrativo de demissão c.c pedido de reintegração de cargo. Servidor do SAAE de Sorocaba. Uso de atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. Processo administrativo regularmente conduzido. Ausência de nulidade. Inconstitucionalidade ou ilegalidade não caracterizadas. Prova d…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Atestado Médico Falso – Jurisprudências no fórum Jurisprudência 5 anos, 11 meses atrás
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Diversas Jurisprudências sobre Atestado Médico Falso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP
Ação indenizatória por danos morais – Demissão do autor por justa causa, em razão da entrega de atestado médico falso emitido pela clínica ré, sem o conhecimento do autor – Ação julgada improcedente – De…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL
-Compra e venda – Motocicleta – Financiamento bancário com cláusula de alienação fiduciária – Defeito no veículo não solucionado – Suspensão da exigibilidade das prestações do financiamento deferida em antecipação de tutela – Pretensão do banco em receber as prestações restantes – Admi…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
Bem móvel. Compra e venda de moto, com financiamento. Negócio desfeito e contrato de financiamento quitado pela loja vendedora, que recebeu a moto de volta, cancelando a compra e venda. Procedência parcial da ação. Admissibilidade. Necessidade de se declarar a inexistência de dívida e de transferir a moto para o nome da vendedora, bem como de se…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
“RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE MOTOCILETA ZERO KM. VÍCIO OCULTO. PROBLEMAS NÃO SANADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 18, § 1º, DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO COMERCIANTE. competência do jec para apreciação da matéria, desnecessária a realização de perícia técnica. mau uso não comprovado. Ré condenada a sub…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
“RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE MOTOCILETA ZERO KM. VÍCIO OCULTO. PROBLEMAS NÃO SANADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 18, § 1º, DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO COMERCIANTE. competência do jec para apreciação da matéria, desnecessária a realização de perícia técnica. mau uso não comprovado. rés Condenadas a su…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
AGRAVO REGIMENTAL
Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento manifestamente improcedente Razoabilidade da decisão Ilegitimidade de parte passiva – Causa de pedir atrelada à cessação da comercialização, no Brasil, de alguns modelos de motos Empresa que, na qualidade de revendedora dos produtos da marca Sh…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTOS DE INFRAÇÃO VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO CICLOMOTOR AUTUAÇÕES PELA CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO ADMISSIBILIDADE
-A fiscalização e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação é da competência estadual. Compete ao CONTRAN regulamentar a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Inteligência do artigo 141, “caput”,…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Pressupostos autorizadores – Ausência – Medida excepcional a ser aplicada somente em caso de constatação de fraude, desvios, ou mau uso da pessoa jurídica, o que não ficou comprovado nos autos – Recurso provido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2056056-34.2014.8.26.0000; Relator (a): Spencer A…[Leia mais]
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BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES LANÇADAS SOMENTE NAS RAZÕES DE APELAÇÃO NÃO ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. DEFEITOS EM MOTOCICLETA. RETENÇÃO DO BEM PELA VENDEDORA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PREÇO PAG…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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CONCORRÊNCIA DESLEAL.
Registros de desenhos industriais. Decisão de mérito proferida pelo INPI. Documentos que não alteram o objeto e o resultado da perícia. Desentranhamento. Desnecessidade. Laudo pericial. Esclarecimentos e quesitos complementares. Indeferimento. Impertinência. Decisão mantida na íntegra, com fundame…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL Ação declaratória c/c indenização por danos morais Inscrição do nome do autor no CADIN Estadual por débitos de IPVA relativos aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 – Alegação de transferência do veículo para terceiro em 2010 Ausência de comprovação da comunicação da transferência ao órgão responsável Responsabilidade solidár…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Preliminar de ilegitimidade afastada. Compra de veículo novo. Vícios não sanados pela ré no prazo legal. Direito de exigir a troca do produto, nos termos do artigo 18, I, § 1º do Código de De…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
Inibitória e indenizatória – Ilegitimidade de parte – Descaracterização – Agravante que admite comercializar a motocicleta objeto dos autos – Recurso desprovido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2102491-32.2015.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível – 43ª V.CÍVEL; Dat…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
CAMBIAL – Duplicata mercantil – Ausência de causa subjacente – Alegação da embargante é a de que não realizou qualquer transação comercial com a embargada – Embargada não comprova satisfatoriamente o seu alegado direito – Sentença de procedência dos embargos à execução integralmente mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 25…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
-Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada, para que o nome do agravante fosse excluído dos órgãos de proteção ao crédito – Alegação de que a falta de pagamento do contrato de consórcio do qual participa decorreria de defeito de motocicleta adquirida – Desca…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MOTOCICLETA. CARÊNCIA DE AÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Legitimidade de parte da agravante. Pertinência subjetiva reconhecida à luz do direito material.
ASTREINTES.
Fixação de multa diária. Adequação do va…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REPRODUÇÃO INDEVIDA DE DESENHO INDUSTRIAL. MOTOCICLETAS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA INIBITÓRIA.
Os autores possuem registro do desenho industrial das motocicletas, registros, por sinal, que contaram com exame de mérito pelo INPI, que confirmou a originalidade e novidade do design…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
COMPRA E VENDA – Caminhão – Defeitos – Ação de restituição de valores proposta pela compradora – Decadência – Sentença de improcedência – Relação de consumo não caracterizada – Aplicação da teoria finalista – Vulnerabilidade técnica da compradora não caracterizada – Artigo 445 do Código Civil – Sentença mantida – Apelação desprovida
(TJSP; Apela…[Leia mais]
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