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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
Ação de rescisão contratual – Bem móvel – Tutela provisória de urgência – Requisitos ausentes – Indeferimento confirmado – Agravo improvido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2253090-46.2016.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba – 2ª Vara; Data do Julgamento: 02/02/2017; Data de Reg…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
Agravo de instrumento. Ação de indenização. Determinação de prova pericial. Insurgência. Juiz é o destinatário das provas. Agravo improvido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2184760-94.2016.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol – 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/02/2017; Data…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO. VENDA E COMPRA DE CICLOMOTOR. OFERTA QUE VEICULOU DESNECESSIDADE DE EMPLACAMENTO DO VEÍCULO. APREENSÃO DO BEM PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VÍCIO DO PRODUTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, IV, 18, 30, 31 E 37, “CAPUT” E §2º, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL EVIDENCIAD…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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VÍCIO DO PRODUTO. DIREITO DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – INEXISTÊNCIA DO VÍCIO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS ADEQUADOS – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO.
(TJSP; Recurso Inominado 1000287-38.2015.8.26.0642; Relator (a): Fábio Bernardes de Oliveira Filho; Órgão Julgador: Turma Recursal…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO. Compra e venda de veículo 0 km. Ação de rescisão do contrato de compra e venda e de cédula de crédito bancário com alienação fiduciária, cumulada com indenização por danos materiais e morais, julgada procedente. Recursos da instituição financeira e da revendedora. – Preliminar de ilegitimidade passiva de part…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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APELAÇÃO.
Venda e compra de veículo zero quilômetro (motocicleta) mediante financiamento bancário. Ação de rescisão de contrato cumulada com reparação de danos e indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente, afastada a instituição financeira da lide. Recurso somente da concessionária. – Ilegitimidade…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
Bem móvel. Reparação de danos. Vício. Decadência do direito de reclamar. Ausência de reclamação do consumidor no prazo de 90 dias. Processo extinto. Recurso improvido.
(TJSP; Apelação 1030234-44.2015.8.26.0576; Relator (a): Walter Cesar Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto – 3ª Vara Cível; Data do…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
Compra de veículo zero km com consórcio. Ação de rescisão contratual com pretensão à devolução de quantia paga e indenização por danos morais. Vício oculto. Reconhecimento da decadência somente com relação à pretensão da rescisão contratual e devolução de quantia paga. Danos morais. Inocorrência da prescrição. Dano moral não configurado. Inden…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO POR VÍCIO DO PRODUTO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contrato de consórcio e contrato de alienação fiduciária em garantia para a aquisição de motocicleta – Veículo que apresentou defeitos, com o encaminhamento para conserto na corré, por duas vezes, sem solução – Vício do p…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – Compra e venda de bem móvel mediante financiamento – Relação de consumo – Vício de qualidade da motocicleta adquirida junto à corre Brugui Motos – Rescisão da avença – Apelo da instituição financeira – LEGITIMIDADE DA FINANCEIRA – Requerida que por integrar a cadeia de f…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
Apelação – Bem móvel. Não havendo demonstração de persistência do problema após o atendimento do veículo em assistência técnica, durante o período de garantia, correta a improcedência do pedido inicial, por meio do qual a autora pleiteia o desfazimento do negócio. Recurso desprovido.
(TJSP; Apelação 1001926-48.2016.8.26.0451; Relator (a): Lino…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
SHINERAY MOTOS
Nome fantasia
SHINERAY MOTOSRazão Social
SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ
12.482.805/0001-06Data da abertura
02/09/2010Status da empresa
AtivaEndereço
Estrada TDR Norte, 3005
Bairro: Distrito Industrial SuapeCidade: Cabo de Santo Agostinho
CEP 54.590-000Telefone: (81) 3464-8750
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – NECESSIDADE DA AÇÃO JUDICIAL – TEORIA DO TEMPO ÚTIL PERDIDO – PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO.
(TJSP; Recurso Inominado 1000223-06.2017.8.26.0562; Relator (a): Frederico dos Santos Messias; Órgão Julgador: 3ª Turma Cível – Santos; N/A – N/A; Da…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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BEM MÓVEL. Cerceamento de defesa não caracterizado. Compra de triciclo novo. Vícios do produto. Problemas no veículo devidamente demonstrados e não sanados. Substituição do bem por outro equivalente ou devolução dos valores pagos. Dano moral caracterizado. Indenização bem arbitrada. Sentença correta. Recursos não provido…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 5 anos, 11 meses atrás
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Jurisprudências envolvendo a Shineray do Brasil (Ciclomotores, Motocicletas, Quadriciclos, Veículos e Triciclos) do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP
Apelação Cível. Ação de rescisão contratual, cumulada com indenizatória por danos morais e materiais. Ausência, em estoque, de peça de reposição para reparo no veícu…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 5 anos, 11 meses atrás
Agravo de instrumento. Cautelar inominada. Pedido de liminar inaudita altera pars. Autora que pleiteia que a ré seja impedida de nomear nova concessionária para sua área de atuação. Alegação de violação da Lei Ferrari (Lei 6.279/79). Documentação carreada aos autos que, em juízo de cognição sumária, não permite vislumbrar a necessidade de…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 5 anos, 11 meses atrás
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Responsabilidade Civil. Ação Civil Pública. Alegação de que a ré pratica abusivamente “reserva de mercado” ao instigar suas concessionárias a vender seus veículos para consumidores que residam em sua área de atuação, uma vez que adota o denominado “bônus de localização”. Suposta violação ao direto do consumidor que…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 5 anos, 11 meses atrás
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CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL – Comercialização de veículos automotores – Rescisão do contrato pela concedente – Imputação à concessionária de culpa pelo término da relação contratual – Ação de indenização por danos materiais proposta pela concessionária – Sentença de parcial procedência – Apelo de ambas as partes – Inf…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 5 anos, 11 meses atrás
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Agravo de Instrumento. Contrato de distribuição de veículos. Ação declaratória c.c. pedido de tutela antecipada. Tutela antecipada concedida em 1º grau. Pedido de revogação da liminar após apresentação de documentos. Decisão que manteve os termos da decisão inicial. Notificação extrajudicial que não importa em alter…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 5 anos, 11 meses atrás
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Agravo de Instrumento. Contrato de distribuição de veículos. Ação declaratória c.c. pedido de tutela antecipada. Tutela antecipada concedida em 1º grau. Lei nº 6.729/79 (lei Ferrari) que é aplicável ao caso, ainda que o contrato firmado entre as partes disponha de forma diversa. Presença dos requisitos legais ensejadore…[Leia mais]
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