-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144766]
Apelação. Ação de exigir contas. Controvérsia oriunda de contrato de concessão comercial regido pela Lei n. 6.729/79 (Lei Ferrari). Autos redistribuídos por ordem da Colenda 26ª Câmara de Direito Privado, que entendeu pela competência preferencial das Câmaras integrantes da II Subseção de Direito Privado deste Tribun…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144764]
Agravo de Instrumento. Contrato de concessão de uso de marca e venda de veículos da marca KIA, peças, acessórios. Ação de obrigação de fazer. Pedido de abstenção do uso da marca “Kia” em papéis, impressos e propagandas e a devolução dos painéis e letreiros com o logotipo da marca, ante a rescisão do contrato firma…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144761]
Agravo de Instrumento. Contratos de concessão de uso de marca, fornecimento de veículos, peças, acessórios. Tutela de urgência de caráter antecedente. Rescisão do contrato pela concedente e suas empresas delegadas por alegada infração contratual da concessionária. Pretensão da concessionária de sustar os efeitos da…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144758]
Processual. Competência recursal. Demanda declaratória cumulada com pedidos indenizatórios fundada em negócio de concessão comercial quanto à comercialização de veículos (motocicletas da marca Suzuki) e autopeças, além de autorização da prestação de serviços de assistência técnica pela concessionária nos veículos fabri…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144754]
CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE FABRICANTE E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – RESOLUÇÃO CONTRATUAL – PEDIDO DA CONCESSIONÁRIA DE DECLARAÇÃO DA CULPA DA CONCEDENTE E DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES – FALÊNCIA SUPERVENIENTE DA CONCESSIONÁRIA – TESE PAUTADA NA…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144751]
Competência – Ação indenizatória – Rescisão de contrato comercial da marca Audi – Lei 6.729/79 (Renato Ferrari) com as alterações da Lei 8.132/90 – Diploma regulador das concessões comerciais de veículo automotor – Exame da apelação afeto à Seção de Direito Privado compreendida entre a 1a e 10a Câmaras – Remessa determ…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144748]
Ação indenizatória em questão envolvendo contrato de concessão para venda de veículos da marca Renault. R. sentença de procedência, apelando apenas a empresa requerida. Decisão monocrática que está bem fundamentada e desmerece reparos, sendo certo que a ré muito alega, mas quase nada prova. Existência de outros julga…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144745]
CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS
-Resolução unilateral do contrato pela concedente por falta da concessionária – exegese do artigo 22, III, § Io, da Lei 6729/79 e Convenção da Marca – resolução motivada deve ser precedida de penalidades gradativas – a não aplicação das penalidades gradativas, responde a c…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144742]
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Contrato de concessão. Revenda de veículos automotores. Resilição, após prévia denúncia. Ação declaratória da legitimidade do ato. Falta de propriedade desta. Procedência parcial. Provimento da apelação da ré, prejudicados, as preliminares de nulidade do processo e o recurso adesivo.
(TJSP;…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE FABRICANTE E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – RESOLUÇÃO CONTRATUAL – PEDIDO DA CONCESSIONÁRIA DE DECLARAÇÃO DA CULPA DA CONCEDENTE E DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES — RESPONSABILIDADE DA CONCEDENTE AFASTADA PELA SENTENÇA, EM SEDE DE JULGAMENTO A…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144736]
CONTRATO – Concessão para a distribuição de veículos automotores, peças e serviços – Pacto por tempo indeterminado – Rescisão pela concedente – Possibilidade, ainda que imotivada – Prevalência do princípio da autonomia da vontade – Hipótese legalmente prevista – Art. 22, § 2°, da Lei n° 6.729/79 que regula a relação “sub…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144733]
MEDIDA CAUTELAR – Cautela inominada – Liminar negada para prosseguimento de vigência de contrato de representação – Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência – Nada impede que, à luz da contestação das rés, que sequer foram ainda citadas, se reexamine a questão e se possa conceder alguma forma de c…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144730]
Cobrança. Sumário. Eleição de foro. Nulidade declarada com remessa dos autos à Comarca de Betim-MG. Invocação do art. 17, inciso II, da Lei nº 6.729/79, pela agravante (Lei Renato Ferrari). Eleição pactuada entre empresas de porte, financeiramente capazes de demandar no foro eleito. Prevalecimento da cláusula contratual…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144727]
BEM MÓVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
Concessão comercial de veículos automotores (Lei Renato Ferrari) Preliminar de prescrição afastada Pretensão de ressarcimento de danos, deduzida na ação e reconvenção, como decorrência direta da resolução do contrato de concessão comercial – Prescrição regida…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144724]
EMBARGOS INFRINGENTES – CONTRATO – CONCESSÃO COMERCIAL
-Veículos – Resolução unilateral da empresa concedente por falta cometida pela concessionária – Necessidade, porém, de prévia adoção das penalidades gradativas previstas no art. 22, III, § 1º, da Lei 6729/79, bem como nos arts. 19 e 22 da denominada Convenção…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144720]
Rescisão de contrato de concessão. Aplicação da Lei Renato Ferrari. Necessária observância das disposições da convenção do setor econômico relativas à aplicação de sanções gradativas. Atrasos nos pagamentos à GM Factoring que não justificam a rescisão do contrato de concessão. Irregularidades que, isoladamente, não a…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Lei Renato Ferrari – Jurisprudências – Lei No 6.729/79 no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144717]
Para mais resultados com jurisprudências sobre a Lei Renato Ferrari, basta clicar no link abaixo:
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144715]
Revisão de contrato de distribuição de veículos. Inadimplemento de obrigações pecuniárias e retenção indevida de valores que deveriam ser repassados à fabricante. Faltas que inviabilizavam o contrato e dispensam a aplicação de sanções gradativas. Recurso desprovido.
(TJSP; Apelação 0212429-02.2006.…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144712]
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
Decisão agravada que denegou a antecipação da tutela recursal perseguida para suspender o curso de execuções de títulos extrajudiciais movidas por instituição fi…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Mais Jurisprudências sobre a “Lei Renato Ferrari” (Lei n. 6.729/79) no fórum Direito Empresarial 5 anos, 12 meses atrás
[attachment file=144709]
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA
Exceção de incompetência Dúvida quanto à aplicabilidade da cláusula de eleição de foro existente em Convenção não assinada pela agravante Convenção firmada com base no art. 17 da Lei Ferrari (Lei n. 6.729) Termos aplicáveis aos componentes da categoria Escopo da Convenção que é…[Leia mais]
- Carregar mais
Início Suporte Juristas