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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências – Correios no fórum Jurisprudência 5 anos, 12 meses atrás
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Diversas Jurisprudências sobre os Correios do TRF1
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT EM NOVA IPIXUNA/PA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDDE. CIRCUNST…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS. CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DAS BAGAGENS. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL E MATERIAL PROCEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO CONFIRMADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS SERVINDO ESTA SÚMULA DE JULGAMENTO DE ACÓRDÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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OS RECLAMANTES APONTARAM FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRATAMENTO INADEQUADO, NEGLIGENTE DA RECLAMADA, QUANDO EM VOO PARA CURITIBA, NÃO PUDERAM DESCER EM BRASÍLIA, DEVIDO ÀS MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. FORAM PARA GOIÂNIA, PERMANECERAM HORAS NO SOLO, DENTRO DA AERONAVE, POR APROXIMADAMENTE TRÊS HORAS, SEM ALIMENTAÇÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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JUIZADO CÍVEL. CDC. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DO VOO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
(TJAC – Relator (a): Marcelo Badaro Duarte; Comarca: Rio Branco -…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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RECLAMANTE QUE PEDIU REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL EM FACE DE DUAS EMPRESAS AÉREAS, TENDO A SENTENÇA CONDENADO SOLIDARIAMENTE AS RECLAMADAS À RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR TRANSPORTE VIA ÔNIBUS E EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE OITO MIL REAIS. RECURSO APENAS DA TAM, PEDINDO REFORMA DA SENTENÇA OU REDUÇÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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RECLAMANTE QUE PEDIU REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL EM FACE DA EMPRESA RECLAMADA, EXPONDO QUE PERDEU UM VOO DE SÃO PAULO PARA RIO BRANCO, PORQUE CHEGOU NO PORTÃO DE EMBARQUE INDICADO E OS FUNCIONÁRIOS O ORIENTARAM A IR PARA OUTRO PORTÃO, POIS TERIA HAVIDO MUDANÇA. CHEGANDO NO OUTRO PORTÃO, O MANDARAM RETORNAR AO PRIM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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CDC. RECLAMANTE QUE ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS, MAS NÃO VIAJOU. COMUNICOU SOMENTE APÓS O VOO. EMPRESA QUE DESCONTOU MAIS DE 45% DO VALOR PAGO, COMO MULTA E TAXA POR CANCELAMENTO. SENTENÇA QUE LIMITOU O DESCONTO EM FAVOR DA EMPRESA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, ARBITRANDO A REPARAÇÃO POR DANO MORAL EM UM MIL E QUINH…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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FAZENDA PÚBLICA. TRATA-SE DE UMA CABELEIREIRA QUE TEM PROBLEMAS CARDÍACOS. ELA COMPROVA ESSA SITUAÇÃO, INCLUSIVE, QUE ESTAVA SOB TRATAMENTO TFD, FORNECIDO PELO ESTADO. ASSIM, AO RETORNAR DE SÃO PAULO, O VOO ATRASOU POR DUAS HORAS E QUANDO CHEGOU EM BRASÍLIA, O VOO PARA RIO BRANCO JÁ TINHA IDO. A ACOMODARAM EM OUTRO AVIÃO,…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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CDC. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. CONSUMIDOR QUE SE VIU OBRIGADO A VIAJAR VIA TERRESTRE. SOBRE O PEDIDO EM CONTRARRAZÕES DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO ORA RECORRENTE, NÃO RESTARAM CONFIGURADOS. NO MÉRITO, A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM OS ACRÉSCIMOS DESSE VOTO. FALHA NA PRESTAÇÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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AS RECLAMANTES TIVERAM DATA DE EMBARQUE MODIFICADA SEM PRÉVIO AVISO, APÓS COMPRAR PASSAGENS EM EMPRESA PARA EMBARCAR EM VOO DA RECORRENTE. PEDIRAM REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, O QUE FOI ACOLHIDO PELA SENTENÇA, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE A EMPRESA DECOLAR E A ORA RECORRENTE, EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORT…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
A RECLAMANTE DEMOROU A EMBARCAR EM SÃO PAULO POR ALEGADO MAL TEMPO. PERDEU A CONEXÃO EM BRASÍLIA, QUE A TRARIA COM SUA IRMÃ PARA RIO BRANCO. FOI COLOCADA EM VOO PARA PORTO VELHO, TENDO CHEGADO A RIO BRANCO NO DIA SEGUINTE. DISSE QUE NÃO TEVE DISPONIBILIZADO MEIO DE COMUNICAÇÃO. FOI COLOCADA EM HOTEL MAS NÃO TEVE DIREITO A ALIMENTAÇÃO E NEM ÁGUA,…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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SENTENÇA QUE RECONHECEU DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO E FIXOU A REPARAÇÃO EM DEZ MIL REAIS, DECLARANDO DÉBITO INEXISTENTE E ORDENANDO RETIRADA DA INSCRIÇÃO. RECURSO DE UMA DAS PARTES SOLIDARIAMENTE CONDENADA, PEDINDO REFORMA DA SENTENÇA OU REDUÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO. RESPOSTA QUE PEDE MANUTEN…[Leia mais]
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SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA EMPRESA AÉREA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE ATRASO DE VOO EM SÃO PAULO, MOTIVADO POR PROBLEMAS MECÂNICOS, E PERDA DE CONEXÃO EM BRASÍLIA. A EMPRESA CONTESTOU A ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS MECÂNICOS, INDICANDO QUESTÕES METEOROLÓGICAS, O QUE NÃO FOI REFUTA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA EMPRESA AÉREA RECLAMADA, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM DEZ MIL REAIS. SITUAÇÃO NA QUAL A PESSOA EMBARGOU EM BRASÍLIA, COM DESTINO A RIO BRANCO, MAS O VOO FOI DIRECIONADO PARA MANAUS, SOB ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. CONTUDO, EM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA EMPRESA AÉREA RECLAMADA, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM DEZ MIL REAIS. SITUAÇÃO NA QUAL A PESSOA EMBARGOU EM BRASÍLIA, COM DESTINO A RIO BRANCO, MAS O VOO FOI DIRECIONADO PARA MANAUS, SOB ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. CONTUDO, EM MANAUS, DISSERAM QU…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REPARAÇÃO POR ABALO MORAL FEITA POR PASSAGEIRO EM TRÂNSITO EM AEROPORTO DE SÃO PAULO, O QUAL ALEGOU TER SOFRIDO DANO MORAL DURANTE ABORDAGEM DE FISCALIZAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO. EM SÍNTESE, A SENTENÇA FUNDA SUA CONCLUSÃO NA FALTA DE APRESENTA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. CONSUMIDOR. ATRASO DO VÔO CAUSADO PELAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. FORÇA MAIOR QUE EXCLUI O NEXO CAUSAL. CONDUTA POSTERIOR DA COMPANHIA AÉREA QUE NÃO CARACTERIZA ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
-O atraso no vôo, em razão do mau tempo é fato alheio à…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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A RECLAMANTE CONTRATOU VOOS DE IDA E VOLTA RIO BRANCO/RECIFE. PEDIU MUDANÇA DE HORÁRIO PARA CHEGAR MAIS CEDO EM RECIFE. A EMPRESA MUDOU, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA DE CEM REAIS. DEPOIS, A PRÓPRIA EMPRESA ALTEROU O MESMO VOO DE IDA, SEM RESTITUIR A TAXA, E ALTEROU TAMBÉM O DE VOLTA. OCORRERAM MUDANÇAS E NOVOS GASTOS. A SE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
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CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DE VOO INTERNACIONAL. AVISO SEM TEMPO HÁBIL. SENTENÇA QUE RECONHECE DANO MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” FIXADO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJAC – Relator (a): Francisco das Chagas Vilela Júnior; Comarca:…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 5 anos, 12 meses atrás
CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DE VOO INTERNACIONAL. AVISO SEM TEMPO HÁBIL. SENTENÇA QUE RECONHECE DANO MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” FIXADO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJAC – Relator (a): Francisco das Chagas Vilela Júnior; Comarca: Rio Branco – Juizados…[Leia mais]
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