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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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A SENTENÇA CONDENOU A EMPRESA DE AVIAÇÃO AO PAGAMENTO DE DEZ MIL REAIS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PORQUE O RECLAMANTE NÃO CONSEGUIU EMBARCAR EM VOO PARA O QUAL ESTAVA COM RESERVA CONFIRMADA, CHECK-IN FEITO E ATÉ AGUARDAVA EMBARQUE NA SALA ESPECÍFICA. RECURSO APENAS DA EMPRESA, PEDE REFORMA DO JULGADO,…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CDC. A EMPRESA DISSE QUE ESTAVA REALIZANDO VERIFICAÇÕES NA CONTA DA RECLAMANTE E LEVARIA DEZ DIAS PARA INVESTIGAR. PASSAGENS DE RETORNO QUE FORAM CANCELADAS, INCLUINDO PASSAGENS JÁ ADQUIRIDAS. POR ISSO, ELA TEVE QUE COMPRAR PASSAGENS COM DINHEIRO, VIA CARTÃO DE CRÉDITO, COM MUITA PROXIMIDADE DOS VOOS RESPECTIVOS, PAGA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CDC. CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA AÉREA. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONAL…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DO VOO MARCADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. NÃO COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA CLIENTE. FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR QUE AFASTE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO. RECOLOCAÇÃO EM VOO SUBSEQUENTE QUE TEVE ATRASO DEMASIADO, FRUSTRANDO OS PLANOS DO PASSAGEIRO DE COMPARECIMENTO AO CASAMENTO DO FILHO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ARTIGO 14 DO C…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO QUE RESULTOU NA PERDA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ANTERIORMENTE AGENDADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ARTIGO 14 DO CDC. TEORIA DO RISCO, ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIV…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CDC. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NA REALIZAÇÃO DO CHECK-IN. PERDA DO VOO. INVIÁVEL IMPUTAR À RÉ A REALIZAÇÃO DE PROVA NEGATIVA. DEVER DOS REQUERENTES EM COMPROVAR O COMPARECIMENTO NO AEROPORTO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE UMA HORA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. CULPA EXCLUSIVA DA PAS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CDC. CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONAL…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO APRESENTADO PELA EMPRESA CONTRA A SENTENÇA QUE A CONDENOU A RESTITUIR VALOR DISPENDIDO PELO RECLAMANTE PARA ADQUIRIR OUTRO BILHETE DE PASSAGEM, JÁ QUE A EMPRESA SE NEGOU A REMARCAR O BILHETE EXISTENTE. E A INDENIZAR MORALMENTE O RECLAMANTE COM A QUANTIA DE SEIS MIL REAIS. OS PEDIDOS SÃO DE REFORMA DA SE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. A RECLAMANTE TEVE UM VOO CANCELADO EM RIO BRANCO, QUE SERIA COM DESTINO A MANAUS, SEM AVISO PRÉVIO. INGRESSOU COM AÇÃO REPARATÓRIA CONTRA A EMPRESA AZUL LINHAS AÉREAS E CONTRA A EMPRESA SUBMARINO QUE VENDEU AS PASSAGENS. DURANTE O PROCESSAMENTO, ADVEIO AOS AUTOS ACORDO FEITO ENTRE A RECLAMANTE E A EMPR…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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Diversos Entendimentos Jurisprudenciais sobre Problemas Aéreos do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. APELAÇÃO. CONTRATO DE FRETAMENTO DE AERONAVES. REQUISIÇÕES DE PASSAGENS EMITIDAS PELA EMPRESA DE TURISMO. DIÁRIOS DE BORDO E DUPLICATAS EMITIDAS PELA EMPRE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DO VOO MARCADO EM UM DIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. NÃO COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA CLIENTE. INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR QUE AFASTE A RESPONS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CÍVEL. RECURSO INOMINADO. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO APÓS O CHECK-IN. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADOS. EMBARQUE APENAS NO DIA SEGUINTE. RECLAMANTE PERDEU UMA DIÁRIA DE SUA HOSPEDAGEM E NÃO PARTICIPOU INTEGRALMENTE DE CONGRESSO NO QUAL ESTAVA INSCRITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VIAGEM AÉREA. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DO VOO. DIFERENÇA DE APROXIMADAMENTE 15 HORAS ENTRE A DATA MARCADA E A DATA EFETIVA DE CHEGADA NO DESTINO FINAL. CONSUMIDOR QUE ESTAVA ACOMPANHADO DE SEU FILHO DE 2 ANOS. RELATOS DE DESGASTES EM ESPERA EM FILA DA EMPRESA, INFORMAÇÕES DESENC…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM AÉREA. COMPRA DE PASSAGENS DE IDA E DE VOLTA. CONSUMIDOR QUE CHEGOU ATRASADO E PERDEU O EMBARQUE NO VOO DE IDA. ABUSIVIDADE DO REGRAMENTO QUE ESTABELECE O CANCELAMENTO DA VIAGEM DE VOLTA, EM FACE DA NÃO UTILIZAÇÃO DE BILHETE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. INOBSERVÂNCIA À DIALETICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. COMPANHIA AÉREA. ATRASO EM VOO. DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE.
1.Não se mostra cabível o conhecimento do recurso na parte que não impugna especificamente os fundamentados da decisão combatida.
2.Indenização reduzida para adequá-la a…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO PEDE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL FEITOS EM FACE DA EMPRESA RECORRIDA. DIZ A RECORRENTE, DESDE A INICIAL, QUE APRESENTOU DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA, EXPEDIDO PELO DETRAN/AC, COM FOTO E MENÇÃO AO NÚMERO DE VÁRIOS OUTROS DOCUMENT…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. VIAGEM AÉREA. CANCELAMENTO DO VOO. ALEGAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO. MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS QUE NÃO FORAM SUFICIENTES DEMONSTRADAS NO CASO EM TELA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMPRESA QUE NÃO DEMONSTROU ASSISTÊNCIA EFICIENTE AOS PASSAGEIROS A MINIMIZAR O INFORTÚNIO CAUSADO. DAN…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PISTA QUE NÃO ESTAVA FUNCIONANDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA FUNDADA NA TEORIA DO RISCO. FATO INERENTE À ATIVIDADE DA EMPRESA AÉREA, QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO, INAPTO A EXCLU…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE VOO. FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. RECLAMADA APENAS ALTEROU NÚMERO E HORÁRIO DO VOO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. GESTANTE EXPOSTA A DESGASTE PSICOLÓGICO DESNECESSÁRIO. QUANTUM MANTIDO. RETIFICAÇÃO DO TERMO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENT…[Leia mais]
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