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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VOO PREVIAMENTE INFORMADA. ACEITAÇÃO PELOS CONSUMIDORES DA NOVA DATA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
(TJAC – Relator (a): Alesson José Santos Braz; Comarca: Rio Branco -…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VOO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. APELO PA…[Leia mais]
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CDC. CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÕES DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. TRATAMENTO INADEQUADO AOS PASSAGEIROS. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJAC – Relator (a): E…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÕES DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. TRATAMENTO INADEQUADO AOS PASSAGEIROS. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJAC – Relator (a): Elcio Sabo Mendes Junior…[Leia mais]
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CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE VOO. AVISO PRÉVIO. MERO DISSABOR. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. MANUTENÇÃO NOS DEMAIS TERMOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJAC – Relator (a): Maria Rosinete dos Reis Silva; Comarca: Rio Branco – Juizados Especi…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO SEM AVISO PRÉVIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VERBA INDENIZATÓRIA NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) AOS RECLAMANTES, BEM FIXADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJAC – Relato…[Leia mais]
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE EVENTO SOCIAL. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTOS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES NÃO PROVIDOS.
(TJAC – Relator (a): Maria Rosine…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO COMPARECIMENTO NO HORÁRIO DE EMBARQUE. VOO NOTURNO. FALTA DE ATENÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. “NO SHOW”. DANOS MORAL E MATERIAL AFASTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.
(TJAC – Relator (a): Fernando Nobrega da Silva; Comarc…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGATIVA DE EMBARQUE DE MENOR DESACOMPANHADO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DANOS MORAL E MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO EMBARQUE DE MENOR. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA DE ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DE…[Leia mais]
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CDC. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE PASSAGENS VIA AGÊNCIA DE TURISMO. ALTERAÇÃO DO VOO, CAUSANDO O CANCELAMENTO DE FÉRIAS FAMILIARES. A SENTENÇA CONDENOU AS RECLAMADAS (TRANSPORTADORA E AGÊNCIA) SOLIDARIAMENTE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO NO SERVIÇO, NO IMPORTE DE R$-4.000,00 PARA CADA RECLAMANTE. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. PASSAGEM AÉREA. RECLAMANTES QUE INFORMAM QUE APÓS TEREM DESPACHADO AS MALAS, FORAM IMPEDIDOS DE EMBARCAR NO VOO CONTRATADO POR AUSÊNCIA DE LUGAR NA AERONAVE. ALEGAÇÃO DE NÃO DEVOLUÇÃO DAS MALAS. SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA AÉREA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A CADA UM DOS RECLAMANTES. RECURSO DA…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VIAGEM AÉREA. CANCELAMENTO DO VOO QUE REPERCUTIU NA PERDA DE TRECHO SEGUINTE COM OUTRA COMPANHIA AÉREA, CHEGANDO OS RECLAMANTES AO DESTINO FINAL APÓS DOIS DIAS DA DATA MARCADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS DIANT…[Leia mais]
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CDC. CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CON…[Leia mais]
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RECURSOS INOMINADOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADIANTAMENTO DE HORÁRIO DE VOO. RECURSO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEBRA DA CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TENTATIVA DE NOVA ACOMODAÇÃO DO RECLAMANTE EM OUTRO VOO. QUANTUM REDUZIDO, SEGUNDO…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇAO DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. TRATAMENTO INADEQUADO AO PASSAGEIRO. OFENSA AS NORMAS APLICÁVEIS AO CASO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,0…[Leia mais]
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APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE VOO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. CHEGADA AO DESTINO FINAL DA VIAGEM APÓS MAIS DE DOZE HORAS DE ATRASO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR. DIMINUIÇÃO…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA ACERCA DA COMPANHIA RESPONSÁVEL PELO VOO DE VOLTA. NECESSIDADE DE REMARCAÇÃO DO VOO PELOS RECLAMANTES, QUE TIVERAM DE ESTENDER A VIAGEM POR MAIS DOIS DIAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEBRA DA CONFI…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO. RECLAMADA NÃO COMPROVOU IMPOSSIBILIDADE DE REACOMODAÇÃO EM VOO SUBSEQUENTE, SEU OU DE OUTRA COMPANHIA AÉREA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DA OMISSÃO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO…[Leia mais]
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INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. OVERBOOKING. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. DANO MATERIAL E DANO MORAL. RECURSO DO AUTOR VISANDO A MAJORAÇÃO DESTE ÚLTIMO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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