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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO EM FACE DA SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA EM INDENIZAR MORALMENTE O RECLAMANTE COM A QUANTIA DE CINCO MIL REAIS, E INDENIZAR MATERIALMENTE COM O VALOR PAGO POR PASSAGEM PARA VOO QUE FOI CANCELADO, BEM COMO, DAS MILHAS USADAS PARA PAGAR ESSA MESMA PASSAGEM DO VOO CANCELADO. ALÉM, DISSO, A SENTENÇA CO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS/CLIMÁTICAS INADEQUADAS PARA VOO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADO. ÔNUS IMPOSTO À RÉ NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL IN RE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO AÉREO. MAU TEMPO QUE OCASIONOU ATRASO EM VOO DOMÉSTICO. COMPANHIA AÉREA QUE FORNECEU ALTERNATIVAS RAZOÁVEIS PARA A RESOLUÇÃO DO IMPASSE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
(TJAC – Relator (a): Maria Rosinete dos Reis Silva; Comarca: Rio Branco – Juizados Especiais;Número do Proce…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. PREENCHIMENTO INCOMPLETO DO NOME DO PASSAGEIRO NO CADASTRO DE COMPRA DA PASSAGEM PELA INTERNET. NEGATIVA DE EMBARQUE. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO PELOS DEMAIS DADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS. MÁ PRESTAÇÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO MALHA VIÁRIA. FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL AFASTADO. REFORMA PARC…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CDC. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM FAMILIAR AO BEACH PARK EM FORTALEZA – CEARÁ. VOO CANCELADO POR MAU TEMPO. EMBARQUE EM DIA POSTERIOR. SENTENÇA QUE CONDENOU A RECLAMADA A RESSARCIR POLTRONA CONFORTO NÃO UTILIZADA E UMA DIÁRIA DA FAMÍLIA JUNTO AO RESORT, CONSTANTE DE PAI, MÃE E DOIS FILHOS MENORES, SENDO UM AINDA DE COLO E…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. VIAGEM AÉREA. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE VOO EM APROXIMADAMENTE UM DIA ANTES DO HORÁRIO DE IDA MARCADO. PRAZO DE 72 HORAS NA COMUNICAÇÃO DO PASSAGEIRO RESPEITADO PELA EMPRESA. ANTECIPAÇÃO QUE PREJUDICAVA O TRABALHO EM DIA ÚTIL DO RECLAMANTE. REEMBOLSO REALIZADO. AUTOR QUE COMPROU PASSAGEM POR OUTRA EMP…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL E MATERIAL. CANCELAMENTO SUCESSIVO DE VOOS SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRECÁRIO ATENDIMENTO DISPENSADO AOS PASSAGEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. S…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. NEGATIVA DE EMBARQUE EM VOO. REALOCAÇÃO. ATRASO SUPERIOR A 11 HORAS. DANOS MORAIS. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE EMBARQUE EM VOO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A RESPON…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VIAGEM AÉREA. AERONAVE QUE ESTAVA SEM AR CONDICIONADO. TEMPERATURA ELEVADA, AUSÊNCIA DE VENTILAÇÃO E CHEIRO FORTE DE COMBUSTÍVEL NOTICIADO. INSISTÊNCIA DA EMPRESA EM PROSSEGUIR COM O PRÓXIMO TRECHO MESMO EM TAIS CONDIÇÕES. PASSAGEIROS QUE PASSARAM MAL, OBRIGANDO O RETORNO DO VOO. NE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RESTOU INCONTROVERSO TANTO A COMPRA E VENDA DAS PASSAGENS AÉREAS, COM TRECHO CRUZEIRO DO SUL/SÃO PAULO, NO VALOR DE R$ 1.898,50, PARCELADO EM QUATRO VEZES DE R$ 464,95, COMO A IMPOSSIBILIDADE DE EM…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. OVERBOOKING EM CONEXÃO DE TRANSPORTE AÉREO. NECESSIDADE DE PERNOITE E LONGO INTERVALO NA REACOMODAÇÃO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO NA MODALIDADE IN RE IPSA, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. VALOR ARBITRADO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS. EXCLUSÃO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCI…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. PACOTE DE VIAGEM. PASSAGENS AÉREAS. EMBARQUE. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INCORRETA A RESPEITO DA DATA EXATA DO VOO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL, ESTA ÚLTIMO NA FORMA SIMPLES.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. DANO MORAL E MATERIAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO DO VÔO. FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. C…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos atrás
Paul Bragg, ex-presidente da empresa americana Vantage Drilling, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Paraná pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ele teria pagado US$ 31 milh […]
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Suporte Juristas publicou uma atualização 6 anos atrás
@daniel-farias Seja bem-vindo ao nosso Portal
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Suporte Juristas publicou uma atualização 6 anos atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Redes Sociais no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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Dano moral. Ofensas recíprocas proferidas na rede social Facebook. Impossibilidade de se apurar quem deu início. Ausência de conjunto probatório apto a embasar a condenação pleiteada. Sentença mantida. Recurso improvido.
(TJSP; Apelação 1007451-93.2017.8.26.0477; Relator (a): Nilton Santos Oliveira; Órgão Julgador: 3ª…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Redes Sociais no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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TUTELA DE URGÊNCIA – Pedido que objetiva a retirada de postagens em rede social – Insurgência – Descabimento – Ausência dos requisitos necessários à concessão da medida – Decisão mantida – Recurso improvido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2105426-74.2017.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de…[Leia mais]
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