Suporte Juristas

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Agravo de instrumento. Franquia. Decisão que indeferiu tutela antecipada cominatória, requerida em caráter antecedente. Desde que havidas imputações, de parte a parte, de descumprimento ao contrato de franquia, impõe-se que, antes de se determinar a cessação das atividades pelos réus, se aguarde sua citação na origem e o…[Leia mais]

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Apelação – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – Servidora Pública Municipal – Motorista – Pretensão de voltar a exercer livremente sua ocupação laboral – Alegação de que o prefeito municipal determinou que a impetrante permanecesse no trabalho, todavia, sem exercer a mencionada função de motorista, ato que (supostame…[Leia mais]

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Indenizatória. Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Comentários negativos publicados em rede social (Facebook), direcionados a eventos sociais organizados pela autora. Tese inaugural de que a conduta do réu teria causado danos à honradez da demandante, sobretudo em face da exposição de grande amplitu…[Leia mais]

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COMPETÊNCIA RECURSAL. CRIAÇÃO DE PERFIS E POSTAGENS DE FALSOS EMPREGADOS EM REDE SOCIAL PARA FACILITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE…[Leia mais]

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APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE FOTO EM REDE SOCIAL COM CUNHO PEJORATIVO

–Exposição da imagem do autor em publicação no facebook de operação da Polícia Civil e Guarda Municipal no combate ao tráfico de drogas – Dano moral configurado, porquanto o autor não era pessoa averiguada tampouco de…[Leia mais]

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OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pleito de retirada de propaganda veiculada na rede social Facebook – Tutela provisória indeferida – Decisão mantida – Publicações que vêm, prima facie, lastreadas em fato verdadeiro e não estão direcionadas contra a pessoa jurídica autora – Abusos porventura ocorridos que, ademais, poderão ser dirim…[Leia mais]

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APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Ofensas proferidas em redes sociais e encaminhadas em e-mail de uso laborativo da autora. Sentença que julgou procedente a demanda, condenando o réu ao pagamento de indenização no importe de R$ 5.000,00. Insurgência do requerido.

DESCABIMENTO.

Autoria incontroversa das postagen…[Leia mais]

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Indenizatória. Danos morais. Vídeo publicado em rede social (Facebook), vinculando a imagem da autora, auxiliar de serviços lotada em posto de saúde, à imputação de responsabilidade por problemas existentes na prestação de serviços da unidade de atendimento. Atribuição injusta de conduta desrespeitosa, irresponsáv…[Leia mais]

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RESPONSABILIDADE CIVIL. Publicação pelo requerido-sindicato em rede social e em seu site de informe de utilização indevida de seu nome pelo autor. Ação movida pelo autor para indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Contestação acompanhada de declarações com firma reconhecida de pessoas que alegam ter si…[Leia mais]

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DANO MORAL – Postagem na rede social facebook – Ofensas dirigidas ao autor após críticas à administração municipal – Manifestação que usa expressão grave (“verme rastejante”), acusa o autor de crime sexual e supera o tom da simples resposta – Não caracterização da intensa emoção para afastar a responsabilidade civ…[Leia mais]

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APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Pessoa jurídica que pretende ser indenizada em razão de postagem alegadamente ofensiva, publicada em rede social (Facebook), por seu ex-empregado. Mensagem que revela insatisfação com o valor recebido por conta da rescisão do contrato de trabalho. Liberdad…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais. Supostas práticas de calúnia, injúria e difamação em redes sociais, mensagem em celular e e-mails de integrantes do grêmio. Sentença de improcedência. Insurgência. Não acolhimento. Autor não logrou êxito em comprovar os fatos e fundamentos de seu direito. Inteligên…[Leia mais]

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Marca – Ação cominatória e indenizatória – Reconhecida violação à marca “Santa Paula” – Utilização indevida do nome em “website” e páginas em redes sociais – Procedência parcial – Proteção à marca registrada pela autora – Indenização por danos morais – Cabimento – Honorários contratuais – Restituição devida – Apelo pro…[Leia mais]

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RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Dano moral – Pretensão da autora à compensação dos prejuízos causados por declarações postadas em redes sociais – Indenização – Descabimento – Sentença de improcedência quanto ao pedido da autora mantida – Recurso da autora improvido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Majoração…[Leia mais]

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Agravo de instrumento – Decisão agravada que, em sede de cumprimento de sentença por descumprimento de acordo judicial, rejeitou pedido da exequente para remoção da marca da empresa cujas cotas foram cedidas, pela exequente à executada, das redes sociais e demais canais de comunicação, como meio de compelir a executad…[Leia mais]

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO E JOCOSO AO NOME DO AUTOR DO PERFIL DENOMINADO “SOU MAIS SÃO JOSÉ” DA REDE SOCIAL FACEBOOK – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DAS URL’S QUE O AUTOR PRETENDE VER RETIRADAS DO AR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

(TJ…[Leia mais]

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APELAÇÃO. DANO MORAL.

Alegação de violação à honra por comunicação ofensiva inserida em rede social. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.

ACOLHIMENTO.

Inserção de postagem em “facebook” com uso de expressões depreciativas à autora, com propósito de desqualificá-la e insultá-la. Ausência de comprovação por…[Leia mais]

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÕES NA INTERNET SOBRE OS SERVIÇOS DA AGRAVANTE. PEDIDO DE EXCLUSÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Manifestações em redes sociais e páginas na internet sobre os serviços da agravante. Festa de formatura. Pedido de ex…[Leia mais]

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Exclusão de conta do Facebook sem prévia notificação ou razão que justificasse a medida. Falta de explicação pela ré, a motivar a propositura da ação. Sentença de parcial procedência. Apela o autor, buscando a fixação de indenização por danos morais. Descab…[Leia mais]