Suporte Juristas

[attachment file=143009]

Agravo de Instrumento – Obrigação de fazer – Ofensas proferidas contra a demandante em página na rede social Facebook – Deferimento de tutela de urgência para a retirada da aludida página – Inexistência de pedido de antecipação de tutela na vestibular – Concessão ex officio – Inadmissibilidade – Decisão cassada – Agra…[Leia mais]

[attachment file=143005]

Responsabilidade civil – Perfil falso em rede social – Não comprovada a manutenção da página na rede social depois de notificado o provedor – Provedor de hospedagem que não pode ser obrigado a realização de censura prévia das publicações – Inexistência de ato ilícito – Ação improcedente – Recurso provido.

(TJSP;  Apelaçã…[Leia mais]

[attachment file=143002]

APELAÇÃO CÍVEL – Dano Moral – Ofensas em rede social – Cerceamento de defesa inexistente – Impertinência da prova pretendida – Conteúdo das publicações incontroverso – Dano moral caracterizado – Adequação da indenização fixada em R$ 8.000,00 – Recurso desprovido.

(TJSP;  Apelação 1000089-27.2016.8.26.00…[Leia mais]

[attachment file=142999]

DANO MORAL – Imagem-atributo – Publicação ofensiva em rede social feita pela ex-sogra do autor de agressão a ex-companheira e insuficiência da prestação de alimentos – Veracidade dos fatos narrados – Autor que, à época, concorria ao mandato de vereador – Notoriedade pública – Havendo interesse público na divulgação de fat…[Leia mais]

[attachment file=142996]

Ação de exclusão de sócio de sociedade empresária c.c. apuração de haveres de sócio, com pedido de tutela antecipada de apuração de haveres – Sócia afastada liminarmente da administração da sociedade que detém senhas de acesso às redes sociais da sociedade – Determinação de compartilhamento das senhas a quem administra ou…[Leia mais]

[attachment file=142993]

DANO MORAL – PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL – CRÍTICA A EXERCÍCIO PROFISSIONAL – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – PREJUÍZO INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO.

(TJSP;  Apelação 1022880-73.2017.8.26.0001; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I – Santana – 3ª Vara Cív…[Leia mais]

[attachment file=142990]

APELAÇÃO CÍVEL. Obrigação de fazer. Fornecimento de dados relativos a perfil de página de rede social e posterior remoção de usuário. Sentença de procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Obrigação de fazer cumprida somente em parte. Remoção de perfil falso não comprovada. Ônus sucumbenciais devidos. Resistência da em…[Leia mais]

[attachment file=142987]

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inconformismo. Não acolhimento. Comentários em rede social (facebook). Réu que se refere ao autor dizendo que este recebe uma miséria para publicar matérias contra este, fazendo comentários políticos e administrativos desabonadores…[Leia mais]

[attachment file=142984]

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Acolhimento em parte. Criação de perfil falso na rede social gerenciada pelo requerido. Cumprimento da ordem judicial para exclusão da página. Fatos ocorridos anteriormente à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Inex…[Leia mais]

[attachment file=142964]

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PERFIS OFENSIVOS. INSTAGRAM.

1.Agravo de instrumento contra a decisão que impôs à agravante o fornecimento de dados pessoais dos usuários ofensores.

2.Ainda que a agravante não tenha em seus bancos de informações os dados pessoais específicos do usuário ofensor tais como, númer…[Leia mais]

[attachment file=142961]

Obrigação de fazer. Antecipação da tutela deferida. Determinação de fornecimento de dados abrangendo usuários do aplicativo ‘Instagram’, envolvidos em suposta divulgação irregular de promoções inexistentes em nome da agravada. Impossibilidade de se exigir da agravante o controle de todas as informações constantes d…[Leia mais]

[attachment file=142958]

OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE DADOS DO USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO PERFIL CRIADO NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, QUE INDEVIDAMENTE UTILIZA A IMAGEM E INFORMAÇÕES PESSOAIS DO AUTOR – SENTENÇA PROCEDENTE – CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS – ADMISSIBILIDADE – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

(TJSP;  Apelação 1011845-81.2015.8…[Leia mais]

[attachment file=142955]

DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

1.-Cerceamento de defesa. Inocorrência. Falta de expresso requerimento de provas, na fase oportuna. Presença, ainda, dos pressupostos a autorizar o julgamento antecipado da lide. Dilação calcada na colheita de prova testemunhal. Inocuidade da medida, notadamente por não pos…[Leia mais]

[attachment file=142952]

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – RESTAURAÇÃO DE CONTA DO INSTAGRAM – CONTA CANCELADA APÓS NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DE MARCA – EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE OS FATOS – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO – AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA –…[Leia mais]

[attachment file=142949]

Cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Indeferimento. Ausência de fundamentos de que os executados sejam sócios ocultos da empresa “Studio N. Mobili”. Não preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Recurso desprovido. Os elementos ora acostados não autoriza…[Leia mais]

[attachment file=142946]

Obrigação de fazer. Provedor de rede social (Instagram). Fornecimento de IP e exclusão de perfil ‘fake’. Sentença de improcedência. Fatos ocorridos antes da vigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Impossibilidade de retroação dos efeitos do diploma legal. Dever dos provedores de manter um sistema…[Leia mais]

[attachment file=142943]

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Alegação do autor, pessoa pública, de que foi criado perfil no “instagram”, a fim de difamá-lo e lhe imputar fatos criminosos, pleiteando a exclusão do perfil da rede e a obtenção dos dados pessoais do criador – Sentença de parcial procedência, que condenou a ré a fornecer todas…[Leia mais]

[attachment file=142940]

Apelação – Indenização por danos morais – Existência de diversos perfis de contas no Facebook e Instagram utilizando a marca “Carmen Steffens” sem autorização – Sentença que rejeita os danos morais e condena o réu a cancelar os perfis e a informar os registros de conexão e acesso à criação das respectivas contas…[Leia mais]

[attachment file=142936]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E EXISTÊNCIA DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA MEDIDA. DETERMIN…[Leia mais]