Suporte Juristas

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Apelações. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recursos da defesa. PRELIMINAR DE NULIDADE. Alegação de nulidade da prova referente às mensagens enviadas por “whatsapp”, porquanto o acesso se deu sem autorização judicial. Ordinariamente, a quebra do sigilo dos dados constantes d…[Leia mais]

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INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Provas documentais suficientes para a elucidação dos fatos e para apreciação da controvérsia. Inteligência dos artigos 355 e 370 do CPC. Impugnação à Justiça gratuita. Embora a via utilizada para requerer a r…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa verificado – Necessidade de produção de provas testemunhal, depoimento pessoal das partes e apresentação de áudios de WhatsApp – Sentença anulada.

(TJSP;  Apelação 1023510-26.2016.8.26.0564; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves;…[Leia mais]

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MEDIAÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – SERVIÇOS PRESTADOS – Ação de cobrança proposta com base em prestação de serviços de corretagem, na compra de um imóvel – Prova produzida que está a confirmar que a apelante teria apresentado o apartamento para a apelada, cujo negócio não se concretizou num primeiro momento – Compr…[Leia mais]

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.

Divulgação indevida, por guarda municipal, de fotografias de cadáveres nus pela rede mundial de computadores. Pedido de indenização formulado pelos filhos dos falecidos. Preliminar – Legitimidade da Municipalidade para figurar no polo passivo da ação. Atos que geraram o d…[Leia mais]

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Conflito Negativo de Jurisdição. Queixa Crime. Apuração de crime de concorrência desleal, supostamente praticado por meio de áudios e mensagens por aplicativo digital (Whatsapp). Diligências de relevante complexidade incompatíveis com os procedimentos que tramitam nos Juizados Especiais Criminais. Incompetência do Juiza…[Leia mais]

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela Provisória de Urgência – WhatsApp – Legitimidade “ad causam” do Facebook, com sede no País, pertencente ao mesmo Grupo Econômico, para responder, no cumprimento da legislação brasileira, pelos atos aqui praticados por intermédio do referido aplicativo – Determinação judicial de bloqueio de…[Leia mais]

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*DANO MORAL. BANCO DE DADOS. ARBITRAMENTO.

1.O autor teve o nome “negativado” depois de quitada a parcela de contrato de financiamento.

2.Ficou apurado que erro na digitação do código de identificação do boleto, quitado em agência lotérica, causou problemas na baixa do débito.

3.Ocorre que o apontamento ocorreu mesmo d…[Leia mais]

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDA…[Leia mais]

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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Provas documentais suficientes para a elucidação dos fatos e para apreciação da controvérsia. Inteligência dos artigos 355 e 370 do CPC. Inutilidade dos depoimentos testemunhais pretendidos. Mérito. Ofensa praticada…[Leia mais]

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Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prova ilícita. Sigilo de dados. Telefonia celular. Autorização judicial. Direito à intimidade. O Superior Tribunal de Justiça, por suas duas turmas de competência criminal, vem reiteradamente bem insistindo que policiais não podem, em situação de prisão em f…[Leia mais]

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APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

Artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. Sentença condenatória. Quebra de sigilo do whatsapp por policiais sem autorização judicial. Desentranhamento dos respectivos documentos, nos termos do artigo 157, do Código de Processo Penal. No entanto, não há se falar em anulação da…[Leia mais]

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Ação de reparação de danos morais – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Ofensas dirigidas ao autor proferidas em grupo de “whatsapp” privado de moradores do condomínio em que o autor exercia a função de síndico – Conduta ilícita da ré verificada – Existência de dano moral em relação ao autor – Valo…[Leia mais]

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APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Acordo firmado entre autora e o ex-cônjuge que, de fato, não abarcou qualquer direito da ré, não prejudicando a reconvenção apresentada – Possibilidade de imediato julgamento nesta oportunidade, estando a causa madura nos termos do art. 1013, §3º do CPC – Ausência de potencial…[Leia mais]

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Autores vítimas de ofensas graves via whatsapp. Prova incontroversa do ocorrido, por meio de ata notarial. Ré que, na qualidade de criadora do grupo, no qual ocorreram as ofensas, poderia ter removido os autores das ofensas, mas não o fez, mostrando ainda ter-se divertido com a situação por meio de emojis de sorrisos com…[Leia mais]

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Competência. Admissibilidade, interpretação analógica do artigo 1.015, inciso III, do Código de Processo Civil. Ação de indenização por danos morais. Supostas mensagens indecorosas enviadas pela ré ao celular da autora, via WhatsApp. Insurgência contra a decisão que determinou a remessa dos autos a…[Leia mais]

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APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Contrato de prestação de serviços educacionais – Aluno que ficou impossibilitado de acessar o portal do aluno e, via de consequência, foi reprovado no último semestre do seu curso – Matérias ministradas “à distância” – Falha na prestação do…[Leia mais]

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RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Ofensas perpetrados pelo aplicativo de mensagens WhatsApp – Autoria e destinatário das mensagens suficientemente comprovados – Inteligência do art. 186, CC – Inequívoco abalo psíquico sofrido pela autora – Sentença mantida – Recurso desprovido.

(TJSP;  Apelação 1012622…[Leia mais]

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AÇÃO MONITÓRIA – Embargos – Alegação de saques em cartão de crédito para empréstimo objetivando realização de eventos, e valores restituídos parcialmente – Cobrança de valor remanescente – Pretensão monitória fundada em alegadas correspondências e conversas eletrônicas (Email’s e whatsapp) que provariam a dívida – Exti…[Leia mais]