Suporte Juristas

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APELAÇÃO. Embriaguez ao volante, perigo para a vida ou saúde de outrem e desacato. Recurso defensivo. Embriaguez ao volante. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório consistente. Depoimentos dos policiais militares que, aliados às circunstâncias do fato, comprovam a condução de veículo, por parte do réu, com a…[Leia mais]

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Apelação defensória – Desacato, resistência, dano ao patrimônio público e ameaça – Autoria e materialidades bem comprovadas – Palavras coerentes e uniformes dos policiais oficiantes – Defesa que não se desincumbiu de seu ônus probatório – Delitos caracterizados – Desnecessidade de ânimo calmo e refletido para configu…[Leia mais]

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APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DE DESACATO E DE DANO QUALIFICADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DEFESA PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA SUFICIENTE – O RÉU CONFESSOU EXTRAJUDICIALMENTE OS CRIMES – RETRATAÇÃO JUDICIAL ISOLADA E INCONVINCENTE – RELATOS DE GUARDAS CIVIS – VALIDADE – LAUDO PERIC…[Leia mais]

Embargos de declaração – Ameaça, resistência e desacato – Superveniência da morte do sentenciado, ocorrida em 01/01/2018 – Reconhecimento, de ofício, da extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal – Análise dos embargos de declaração que ficou prejudicada.

(TJSP;  Embargos de Declaração 0001310-72.2015.8.26.0…[Leia mais]

Resistência e desacato, em concurso material (artigos 329 e 331, c.c. art. 69, do Código Penal). Crimes caracterizados, integralmente. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias de testemunha presencial e de Policiais Militares. Versão exculpatória inverossímil. Consunção inocorrente. Respons…[Leia mais]

Desacato, injúria racial e lesões corporais em concurso formal (art. 331, art. 140, §3.º e art. 129, “caput”. por duas vezes, na forma do art. 70, todos do Cód.Penal). Preliminares inconsistentes. Flagrante preparado não caracterizado. Decadência não ocorrida. Representação das vítimas perante a Autoridade Policial. Validade. Mérito. Flagrante i…[Leia mais]

APELAÇÃO – Desacato – Conduta típica, penalmente punível – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas – Firmeza do conjunto probatório – Relevância dos depoimentos – Condenação que deveras se impunha – Pena bem dosada que não comporta alteração – Recurso não provido.

(TJSP;  Apelação 0005407-24.2013.8.26.0198; Rel…[Leia mais]

RESISTÊNCIA E DESACATO – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas – Firmeza do conjunto probatório – Relevância dos depoimentos dos policiais – Condutas típicas – Condenação pela prática de ambos os delitos que deveras se impunha – Penas reduzidas – Apelo parcialmente provido p…[Leia mais]

Habeas Corpus – Ameaça e desacato – Pretensão voltada à absolvição – Alegação de homonímia – Admissibilidade parcial – Hipótese em que não é cabível a solução absolutória, perseguida por quem é carente de legitimidade, por não ser réu na ação penal. Contudo, provadas a homonímia e a citação indevida, impõe-se a outorga de salvo-conduto para liv…[Leia mais]

Agravo em execução – Falta disciplinar de natureza grave – Desrespeito ao servidor – Recurso objetivando a absolvição por insuficiência de provas, a desclassificação para falta de natureza média, a revogação ou a readequação da perda dos dias remidos, para apenas um, e o afastamento da interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regim…[Leia mais]

Apelação criminal. Resistência e Desacato. Pretensão de absolvição aduzindo atipicidade da conduta, insuficiência de provas e inconstitucionalidade do delito de desacato. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas bem aplicadas. Recurso improvido.

(TJSP;  Apelação 0000404-29.2015.8.26.0001; Relator (a): Damião Cogan; Órgão J…[Leia mais]

Apelação – Lesão corporal leve, desacato e dano qualificado – Materialidades e autoria comprovadas – Provas suficientes a ensejarem o édito condenatório, por todos os delitos – Palavra da vítima que assume especial relevância – Precedentes – Exames de corpo de delito e pericial, além de testemunho, a roborarem sua versão, ademais – Estado de…[Leia mais]

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E DESACATO – Conjunto probatório suficiente para manter a condenação pelo delito de desacato, absolvendo-se por insuficiência de provas da imputação de ter praticado a lesão corporal. Ausência de prova sobre a intenção do réu em praticar o crime contra a integridade física. Acusado que negou ter agredido fisicam…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (1) DESACATO. (2) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ESPECÍFICO OBJETIVO DE VIABILIZAR UM PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DE CARÁTER INTEGRATIVO-MODIFICATIVO. (3) OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. (4) O INCONFORMISMO COM O MODO PELO QUAL FOI FUNDAMENTADO O V. ACÓRDÃO NÃO SERVE DE MOTIVO APTO PARA ENSEJAR O CONHECIMENTO DOS DECLARATÓR…[Leia mais]

FALTA GRAVE – Artigo 52 da LEP – Desacato a servidor – Sentenciado que pretende ser transferido para outra cela e afronta o servidor, fazendo ameaças – Depoimentos de agentes penitenciários – Validade – Falta grave configurada – Desclassificação para falta média inadmissível – Perda dos dias remidos e interrupção do prazo para a progressão no…[Leia mais]

Apelação. Desacato. Condenação correta. Adequação da pena já que o tipo penal prevê a pena de multa alternativa. Recurso parcialmente provido.

(TJSP;  Apelação 0005727-08.2014.8.26.0047; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Assis – 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/04/2018; Data…[Leia mais]

Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez na condução de veículo automotor. Desacato. Pena. Circunstância atenuante. Confissão espontânea de autoria. Não se há de desvalorizar a confissão espontânea de autoria como ferramenta especialmente importante e de primeira grandeza para os ideários de economia, certeza e celeridade do processo. Ind…[Leia mais]

Condução de veículo automotor sob influência de álcool e Desacato – Artigo 306 da Lei 9.503/97 c.c art. 331 do CP – Absolvição por insuficiência de provas da embriaguez – Impossibilidade – Narrativa dos policiais demonstra a materialidade do delito – Atipicidade da Conduta – Inviável – Comprovada a condução da motocicleta pelo réu – Desacato não é…[Leia mais]

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Crimes de trânsito – embriaguez ao volante (nos art. 306 c.c. art. 298, III, ambos da Lei nº 9.503/97) e Desacato (art. 331 do CP) – Autoria e materialidade comprovadas – Robusto conjunto probatório – Pena, regime e substituição mantidos – Negado provimento ao recurso.

(TJSP;  Apelação 0002618-92.2013…[Leia mais]

Apelação. Desacato e Resistência. Prova. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras dos policiais. Validade. Consunção. Crimes praticados em um mesmo contexto fático, mas momentos distintos Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para redimensionamento da pena.

(TJSP;  Apelação 0001923-81.2016.8.26.0396; Relator (a): Luiz Fernando Va…[Leia mais]