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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
Apelação. Crimes de desacato, e de resistência. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Modificação do regime inicial para o aberto. Impossibilidade. Não provimento ao recurso.
(TJSP; Apelação 3002483-73.2013.8.26.0073; Relator (a): Zorzi Rocha; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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Crime de Trânsito – Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa – Recusa do agente em submeter-se ao exame do etilômetro – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimento policiais harmônicos – Validade A constataç…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
DESACATO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima e depoimentos das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Absolvição com fundamento na atipicidade. Inviabilidade – Condenação mantida.
PENA E REGIME PRISIONAL – Base no mínimo – Regime aberto – Concessão de sursis (CP…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
Apelação – Resistência e desacato, em concurso material – Autoria e materialidade bem comprovadas – Narrativa dos milicianos que não pode ser desprezada, se não há indicativo ao revés – Dolo configurado – Desnecessidade de ânimo calmo e refletido – Precedentes – Penas e regime bem fixados – Recurso desprovido.
(TJSP; Apelação 0016210-93.20…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
Embargos de declaração. Embriaguez ao volante e desacato. Insurgência a acórdão pelo qual provido “in totum” o recurso da acusação e, em parte, o do ora embargante. Contradição no aresto ora atacado tão somente no tocante a possuir esse réu habilitação para dirigir veículo automotor na época do fato. Vício reconhecido e sanado. Afastamento, as…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Direito do Passageiro – Diversas Informações no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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Diversas Informações sobre Direito do P…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
Habeas corpus – Resistência qualificada, Lesão Corporal e Desacato – Revogação da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Decisão bem fundamentada – A conveniência da prisão deve ser revelada pela sensibilidade do Juiz à reação do meio social à ação criminal – Inexistência de constrangimento ilegal – Ordem denegada.
(TJSP; Habeas Co…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO E DESACATO À FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Pretendida reversão do desate, para absolutório. Descabimento. 1) Prova escorreitamente examinada pela r. sentença condenatória, confirmada em segunda instância, e que não contraria a evidência dos autos, tampouco foi sucedida por novos elementos…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
DESACATO. Absolvição em 1º Grau. Transcurso do lapso prescricional entre o recebimento da denúncia e o presente julgamento. Extinção da punibilidade.
(TJSP; Apelação 0018585-12.2014.8.26.0002; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro Regional II – Santo Amaro – 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA- inocorrência de nulidade – concurso material de crimes – montante da reprimenda após soma das penas é superior a 2 anos – inaplicabilidade dos institutos da Lei nº 9099/95 – crimes de resistência, desacato e dano qualificado perpetrados num mesmo contexto fático dos delitos cometidos mediante violência doméstica – fig…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – materialidade – prova oral e o exame clínico confirmando que o acusado conduzia veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em face da influência de álcool. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – autoria – prova oral confirmando que o acusado conduzia o veículo estando embriagado – validade. DANO…[Leia mais]
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EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – materialidade – prova oral e o teste do etilômetro confirmando que a acusada conduzia veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – autoria – prova oral confirmando que a acusada conduzia o veículo embriagada – confissão jud…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Indeferimento de extinção da punibilidade da pena referente ao delito de desacato. Alegação de que o C. STJ firmou entendimento considerando não mais ser crime o delito em questão. Inadmissibilidade. Norma que não conflita com a Convenção Americana de Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
DESACATO – Sentença condenatória – Apelação da defesa – Pleito absolutório e requerimento de redução de pena – Preliminar de atipicidade da conduta – Reconhecimento, no entanto, da extinção da punibilidade com fundamento na prescrição da pretensão punitiva com base na pena aplicada – Trânsito em julgado para acusação – Prazo prescricional de 3 ano…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL – Vias de fato e desacato (artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, nos moldes da Lei nº 11.340/2006, e artigo 331 do Código Penal, ambos na forma do artigo 69 deste diploma legal) – Sentença condenatória – Apelo defensivo. PRELIMINAR – Arguição de (1) nulidade do feito, em razão da incompetência do Juízo da Vara da Violência D…[Leia mais]
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Apelação. Tráfico de drogas. Art. 33, caput e §4º, da Lei nº 11.343/06. Ameaça. Art. 147, do CP. Desacato. Art. 331, do CP. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Assim, não há que se falar em desclassificação para o crime do art. 28, da Lei Antidrogas. Possibilidade de imposição de regime inicial diverso do fechado ao condenado po…[Leia mais]
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Apelação Criminal – DESOBEDIÊNCIA, DESACATO e DIREÇÃO PERIGOSA. Conjunto probatório suficiente para condenação. Penas. Afastamento do concurso formal. Alteração. Parcial provimento ao apelo.
(TJSP; Apelação 0002691-75.2016.8.26.0438; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Penápolis – 2ª Vara…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. Artigo 331, do Código Penal, Sentença condenatória. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Irresignação não acolhida. Desacato. Colenda Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento do Habeas Corpus n. 379.269/MS, sedimentou a tipificação do crime de desacato no em nosso ordenamento jurí…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
DESACATO – Prescrição da pretensão punitiva estatal – Condenação à pena de 10 dias-multa – Decurso de lapso de tempo superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da r. sentença penal condenatória – Extinção da punibilidade reconhecida de ofício – Recurso da defesa prejudicado – (voto nº 36477).*
(TJSP; Apelaç…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – DESACATO – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos atrás
FURTO, RESISTÊNCIA E DESACATO – Inaplicabilidade do princípio da insignificância aos delitos de furto – Pequeno valor da rei que, por si só, não retira a tipicidade da conduta – Não reconhecimento da atipicidade material – Delitos de resistência e de desacato caracterizados – Condenação mantida – Pena – Redução – Fixação das básicas no piso, afa…[Leia mais]
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