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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA MENSAL EXCESSIVA EM DESACORDO COM PLANO CONTRATADO. INADIMPLEMENTO. NEGATIVAÇÃO. LEGÍTIMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Insurge-se o autor-recorrente contra a sentença restringindo-se a improcedência do pedido de danos mo…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. INCONFORMISMO QUANTO A TESE ADOTADA. VÍCIO INOCORRENTE. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DA PARTE AUTORA E DA PRIMEIRA REQUERIDA CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora e…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÚMERO DE CPF DIVERSO. HOMÔNIMO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Recurso próprio, regular e tempestivo, sem apresentação de contrarrazões.
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Não obstante a autora tenha formulado pedido de gratuidade de justiça em sede de contrarrazões, não instru…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO SERASA E SPC. PROTESTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
1.A argumentação expendida pelo recorrente, visando a suspensão de restrições nos órgãos de proteção ao crédito e protestos, demanda dilação probatória. Diante da ausência de elemento hábil…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM RECURSO REPETITIVO. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO LEGAL. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO. OMISSÃO QUANTO À RETIRADA DO NOME DO CONSUMDIOR DE CADASTROS DE INADIMPLENTES. INTERPRETAÇÃ…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Diversas Frases de Autoria do Jurista Rui Barbosa no fórum Frases Jurídicas 6 anos atrás
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Mais frases do Jurista Rui Barbosa
-“Boa é a lei, quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a eqüidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerrare…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Diversas Frases de Autoria do Jurista Rui Barbosa no fórum Frases Jurídicas 6 anos atrás
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Mais frases de autoria do Jurista Brasileiro Rui Barbosa
“A publicidade é o princípio, que preserva a justiça de corromper-se.”
“A República não precisa de fazer-se terrível, mas de ser amável; não deve perseguir, mas conciliar; não carece de vingar-se, mas de esquecer; não tem que se coser na pele das antigas reações,…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Diversas Frases de Autoria do Jurista Rui Barbosa no fórum Frases Jurídicas 6 anos atrás
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Muitas Frases Jurídicas de Autoria do Jurista Rui Barbosa
– “A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Diversas Imagens com Frases Jurídicas no fórum Frases Jurídicas 6 anos atrás
Frase de Rui Barbosa:
A Profissão de Advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade (…).
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Inúmeras Imagens com Frases Jurídicas
Imagem com frase de Sobral Pinto:
- A Advocacia não é uma Profissão de Covardes.
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. ART. 311, INCISO IV DO CPC. PRETENSÃO DE RETIRADA DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DO DIREITO DA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1.A concessão da tutela de evidência…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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Para mais informações sobre SERASA, SCPC e SPC, clique nos links a…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. VALOR DA CAUSA. VALOR ECONÔMICO DO CONTRATO. PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. POSSIB…[Leia mais]
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. NOME MANTIDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
1.Trata-se de agravo de instrumen…[Leia mais]
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE DE RAZÕES RECURSAIS, REJEITADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. JUROS. TERMO INICIAL. CITAÇÃ…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. INTERNET MÓVEL. VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO. FIDELIZAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA POR INADIMPLENTO CONTRATUAL. CAUSA DA RESCISÃO DADA PELO FORNECEDOR DO SERVIÇO. NÃO CABIMENTO DE MULTA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFE…[Leia mais]
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRESPASSE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DOS ADQUIRENTES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÉBITOS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO FRAUDULENTO. DÍVIDA INEXISTENTE. SPC. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
1.Caracteriza dano moral a inscrição do nome de terceiro perante o…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FRAUDE DE TERCEIRO. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Trata-se de Recurso Inominado interposto pela autora em face de sentença que julgou procede…[Leia mais]
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