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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. DANO IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1-A inscrição indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa.
2-Para o arbitramento do valor da indenização por…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. INCLUSÃO DO NOME NO SERASA. CHEQUE. EXTRAVIO. COMUNICAÇÃO AO BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
1.A instituição financeira não pode ser responsabilizada nas situações em que o correntista não teve a cautela de…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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Diversas Jurisprudências envolvendo o SERASA do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTESTAÇÃO DE LANÇAMENTO. PAGAMENTO DE MONTANTE CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO MÍNIMO, MESMO APÓS O ESTORNO DE VALORES CONTESTADOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL ? COBRANÇA DE DÉBITO COM INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA ? LINHAS NÃO CONTRATADAS ? FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ? DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ?o fornecedor de serviços responde, ind…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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Fórum de Debates do Portal Juristas
Para participar do Fórum de Debates do Portal Juristas é necessário efetuar o cadastro como usuário do site no link abaixo:
https://juristas.com.br/registro/
Se tiver dúvidas, favor enviar email para [email protected] .
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO NÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. INCLUSÃO DO NOME N…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL ? NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE ? EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Constitui exercício regular do direito proceder a cobrança de dívida vencida e não paga, inclusive com a inclusão do nome do consumidor em cadastro de proteção ao…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. PORTABILIDADE ? COMPROVADA. DÉBITOS POSTERIORES ? INDEVIDOS. DANOS MORAIS ? CONFIGURADOS, NA MODALIDADE IN RE IPSA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Não padece de falta de dialeticidade o recurso que manifesta inconformidade com a decisão proferida na sentença e apon…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES ? PERTINÊNCIA ? DÍVIDA LEGÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Nos termos do art. 373, II do Código de Processo Civil é ônus do réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
2.Restou provada nos autos a legitimid…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. INOVAÇÃO RECURSAL ? VEDAÇÃO LEGAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES ? DÍVIDA INEXISTENTE ? AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ? FRAUDE ? ANOTAÇÕES PRÉ-EXISTENTES ? INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 STJ ? EXISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS QUESTIONANDO OS DÉBITOS ? DANOS MORAIS CONFIG…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ? CANCELAMENTO DE MATRÍCULA ? OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DAS MANSALIDADES ANTERIORES ? AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO ? INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA ? COBRANÇA DEVIDA ? INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA LEGÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.A inscrição…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. FRAUDE DE TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. PROVA NÃO ILIDIDA PELA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição e ao princípio da oportunidade, é defeso à parte apresentar pa…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV A CABO, TELEFONIA E INTERNET. FRAUDE DE TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. PROVA NÃO ILIDIDA PELA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Dos artigos 27 a 31 da lei nº 9.099/95 se extrai a orientaç…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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Para mais informações sobre SERASA, SCPC e SPC, clique nos links a…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
APELAÇÃO CÍVEL. DIRETO DO CONSUMIDOR. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. PRESCRIÇÃO. ART. 205, DO CC/2002. PREJUDICIAL AFASTADA. AGRAVO RETIDO. ART. 523, § 1º, DO CPC/1973. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. REJEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA RECEBIDA. DEVIDA. INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO. INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM.
1.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCABÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO FORNECEDOR. SENTENÇA MANTIDA.
1.O mero enquadramento das partes no conceito de forn…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO RESTRITO AOS DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DOBRA LEGAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. IMOBILIÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECORRÊNCIA LÓGICA DA SENTENÇA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL (MULTA). DESISTÊNCIA PARCIAL AO DIREITO QUE SE FUNDA A AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ÓBICE NA REALIZAÇÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Diversas Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DEVER DE BAIXAR ANOTAÇÃO RESTRITIVA. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDO. VIA INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.Trata-se de recurso inomi…[Leia mais]
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