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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA ? LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ? CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO E COBRANÇA PRÉVIAS DA DÍVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ? VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.O objeto do processo em debate se limita ao cabiment…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Na origem, o autor distribuiu demanda na qual afirma que promoveu o pagamento de R$1.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REJEITADO. PRODUÇÃO DE PROVA NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A SENTENÇA. CONSUMIDOR. LEGALIDADE DO SISTEMA “CREDIT SCORING”. TEMA DECIDIDO SOB A SISTEMÁTICA DE RECURSO REPETITIVO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.419.697/RS. RECONH…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. COOPERATIVA DE CRÉDITO ? APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDA NO SPC/SERASA ? DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “equiparando-se a atividade da Cooperativa àque…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. PEDIDO CONTRAPOSTO – INOVAÇÃO RECURSAL – VEDAÇÃO LEGAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO – MODALIDADE IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO – PROPORCIONAL E ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SPC/SERASA ? DÍVIDA INEXISTENTE ? AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ? VALOR DA INDENIZAÇÃO ? PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.A inscrição indevida do nome do consumidor e…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ? OCORRÊNCIA. DANO MORAL NA MODALIDADE IN RE IPSA ? VALOR DA INDENIZAÇÃO ? VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Destaca-se que a sentença recorrida ju…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. PROVA NÃO ILIDIDA PELA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Conforme assentado na juri…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. DÍVIDA REGULARMENTE INSCRITA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE AO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS PARA A EXCLUSÃO DO REGISTRO DA DÍVIDA NO SERASA. SÚMULA 548/STJ. DEMORA INJUSTIFICADA DE QUASE 2 MESES PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ASSINATURAS DIVERGENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1.Recurso próprio, regular e tempestivo.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO AGRAVADO DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERICULUM IN MORA. VEROSSIMILHANÇA E PROVA ROBUSTA DAS ALEGAÇÕ…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIBERDADE DE CONTRATAR. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Trata-se de ação declaratória e de indenização, na qual a parte ré interpôs r…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico SERASA – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
Diversas Jurisprudências sobre SERASA do TJDFT
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c pedido de indenização de danos…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. TESE ARREDADA. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE EM AÇÃO AJUIZADA ANTECEDENTEMENTE CONTRA O CREDOR ORGINÁRIO. RÉ CESS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA LICITUDE DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ACERCA DA MODIFICAÇÃO DO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA REQUERENTE. PLEITO DE AUMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO. VALOR READEQUADO. OBSERVÂNCIA TANTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO QUITADA. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. ILÍCITO QUE NÃO DECORRE DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇ…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Inscrição indevida no SPC / SERASA / SCPC – Mais Jurisprudências! no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL EXISTENTE. RISCO DA ATIVIDADE. SENTENÇA DE PROC…[Leia mais]
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