-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Resolução 400 da ANAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137808]
APELAÇÃO – Ação indenizatória de danos materiais e morais. Responsabilidade Civil. Contrato de transporte aéreo internacional. Impossibilidade de embarque diante de erro no nome da autora. Decisão de parcial procedência. Erro no preenchimento do nome da autora no bilhete. Impossibilidade de embarque. Questão simples qu…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Resolução 400 da ANAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=”137805″]
TRANSPORTE AÉREO – voo nacional – bilhete de embarque emitido com erro no preenchimento do sobrenome do autor – circunstância que o impediu de embarcar – aplicação da Resolução nº 400/2016 da ANAC, bem como do CDC (Lei 8078/90) – responsabilidade objetiva da requerida – danos materiais e morais caracterizados – demanda…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Resolução 400 da ANAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
Para ter acesso ao inteiro teor da Resolução 400 da ANAC, basta clicar no link abaixo:
https://juristas.com.br/foruns/topic/resolucao-400-anac/
Para ter acesso ao PDF, clique no link abaixo:
https://ekccopwh4gz.exactdn.com/wp-content/uploads/2018/06/20170000415960.pdf
-
Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências – Resolução 400 da ANAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137801]
Jurisprudências – Resolução 400 da ANAC
CERCEAMENTO DE DEFESA – Ausência de réplica- Obrigatoriedade afastada- Inexistência das hipóteses de previstas nos artigo 337 e 437, ambos do novo CPC – Cerceamento de defesa – Não Ocorrência: – Somente há obrigatoriedade em se manifestar o autor em réplica, se em contestação o r…[Leia mais]
-
Suporte Juristas iniciou o tópico Resolução 400 – ANAC no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137797]
RESOLUÇÃO Nº 400, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – ANAC.
Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da
competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137795]
Mandado de segurança – Liminar deferida para fornecimento do remédio pleiteado – Ordem concedida – Apelação do Município – Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada – Solidariedade das entidades federativas no cumprimento do dever de proteção à saúde – Inconsistência da argüição de intervenção do Judiciário em…[Leia mais]
-
Suporte Juristas iniciou o tópico Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137791]
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Mensagem de veto
Vide Decreto nº 95.218, de 1987
Vide Decreto nº 3.439, de 2000
Vide Lei nº 12.432, de 2011
Vide Decreto nº 8.265, de 2014
RegulamentoDispõe sobre o Código Brasileiro de Aeroná…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137786]
OBRIGAÇÃO DE FAZER MEDICAMENTOS PACIENTE HIPOSSUFICIENTE REMÉDIO SIMILAR FORNECIDO PELO ESTADO PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA OBRIGAR À DISPONIBILIZAÇÃO DE REMÉDIO QUE NÃO CONSTA DA LISTA PADRONIZADA DO SUS RECURSO DO ESTADO AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA TRIPARTIÇÃO DO…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137783]
MEDICAMENTOS Portadora de hipertiroidismo com taquicardia e sudorese médico da rede pública de saúde – Obrigação de fornecer os remédios SUS Ação procedente Recursos não providos.
(TJSP; Apelação / Reexame Necessário 0003827-54.2010.8.26.0362; Relator (a): Urbano Ruiz; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público;…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137773]
Agravo de instrumento – Liminar em mandado de segurança – Fornecimento de remédios prescritos à portadora de quadro grave de epilepsia – Competência comum da União, Estados e Municípios – Legislação federal, contudo, que determina o pagamento dessa despesa com recursos do SUS – Parcial provimento.
(TJSP; Agravo de Instr…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137770]
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OBRIGATORIEDADE NO FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. 1. Ilegitimidade passiva ad causam do Município Inocorrência Qualquer um dos Entes da Federação pode ser acionado para se alcançar o cumprimento da norma constitucional, que garante acesso do cidadão às a…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137767]
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
- Paciente portadora de ‘diabetes mellitus’ – – Pedido de entrega gratuita de remédios Presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência Legitimidade do parquet para a ação – Responsabilidade solidária dos entes políticos pela distribuição de medicamentos…
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137764]
Fornecimento de medicamento pelo Estado Remédio registrado na ANVISA Existência de remédios similares Insuficiente demonstração da ineficácia do tratamento oferecido pela rede pública Direito público subjetivo ao acesso aos medicamentos fornecidos pelo SUS Apelações e reexame necessário parcialmente providos.…[Leia mais]
-
Suporte Juristas iniciou o tópico Lei estabelece padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações em Cabedelo no fórum Direito Ambiental 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137733]
Decreto nº16 De 07 de abril de 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 23 de 04 de janeiro de 2008, estabelece padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no âmbito do Município de Cabedelo, bem como outros condicionantes ambientais e outras providên…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137728]
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Fornecimento de medicamentos Portador de osteoporose Obrigação do Município de fornecer os remédios SUS Recurso não provido, com observação.
(TJSP; Agravo de Instrumento 0256788-70.2011.8.26.0000; Relator (a): Urbano Ruiz; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Pret…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137725]
APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante acometido por AVC hemorrágico, com sequela neurológica grave – Necessidade de suplemento alimentar Soya Diet 200ml – Ausência de condições financeiras para custear o tratamento – Direito à saúde assegurado pela regra do artigo 196 da Constituição Federal, que constitui no…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137722]
APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS IMPETRANTE COM INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA, CARDIOMIOPATIA DILATADA E OUTROS TRANSTORNOS DO APARELHO CIRCULATÓRIO – CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA E. CORTE DE J…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137719]
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Portadora de cardiopatia, pressão alta Obrigação do Município de fornecer os remédios SUS Multa, entretanto, reduzida. Honorários majorados nos termos do art. 20, § 4º e § 3º, letras a, b, e c, do CPC. Recursos parcialmente providos.
(TJSP; Apelação 0004204-87.2008.8.26.0655; Relator (a):…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137716]
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTITUCIONAL. SAÚDE. ARTROSE NO JOELHO BILATERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SULFATO DE GLICOSAMINA, 1,5MG E SULFATO DE CONDROITINA 1,2G. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRATAMENTO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL MÉDICO QUE ASSISTE À PACIENTE, POUCO IMPORTANDO…[Leia mais]
-
Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
[attachment file=137712]
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS ENTES ESTATAL E MUNICIPAL. INADMISSIBILIDADE DA RECUSA. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA O TRATAMENTO. IRRELEVÂNCIA DE NÃO SER PADRONIZADO PELO SUS. DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO…[Leia mais]
- Carregar mais
Início Suporte Juristas