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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONSTITUCIONAL – PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA HAS, DIABETES MELLITUS, TIPO 2, VALVOPATIA, FIBRILAÇÃO ATRIAL CRÔNICA E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA” – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – GARANTIA DE RESPEITO AO DIREITO FUNDAME…[Leia mais]
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OBRIGAÇÃO DE FAZER – Agravada portadora de Hepatite C crônica, Genótipo 1, em fase cirrótica – Pretensão ao fornecimento gratuito do medicamento de alto custo Harvoni (Ledipasvir/Sofosbuvir) – Necessidade comprovada – Obrigação do fornecimento pelo SUS – Garantia constitucional (Art. 196 da CF – Decisão que concede…[Leia mais]
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DIREITO À SAÚDE – Portadora de grave enfermidade – Fornecimento de medicamento – Imprescindibilidade – Art. 196 da CF/88 – Norma diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Necessidade econômica –– Remédio prescrito por médico da rede pública de saúde e fornecido pelo SUS – Reexame necessário e recursos…[Leia mais]
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Danos materiais – Indenização – Indicação, pelo médico, de dois tratamentos para a doença da autora – Opção pelo tratamento com remédio de valor menos elevado – Tratamento custeado pela autora – Medicamentos prescritos são padronizados pela rede pública (SUS) – Autora pobre e idosa pede a condenação da ré ao pagamento de…[Leia mais]
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Ação Civil Pública – Fornecimento de medicamentos – Reexame necessário – o Estado não pode declinar do seu dever de assistência médica com argumentos como não inclusão dos medicamentos demandados nas listas de medicamentos fornecidos pelo SUS – À demandante somente interessa o fornecimento do medicamento eficaz para…[Leia mais]
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Agravo de Instrumento – decisão que exigiu a comprovação da ineficiência do tratamento cardíaco com remédio fornecido pelo SUS – recurso processado com o efeito suspensivo ativo para dispensar o agravante de comprovar a ineficiência do tratamento com remédio do SUS e para conceder o medicamento receitado – presente o fu…[Leia mais]
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Mandado de segurança. Fornecimento de medicamento. Gestante com Trombofilia. Clexani 40mg (anticoagulante). Dever do Estado (arts. 5º, caput, 196 e 198 da CF e legislação reguladora do Sistema Único de Saúde – SUS). Solidariedade entre os entes federativos podendo a demanda ser proposta contra qualquer deles: União,…[Leia mais]
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MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. UNICIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE (SUS). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PODENDO SER CADA UM DELES, INDIVIDUAL OU…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Agravado portador de cirrose hepática por esteatohepatite não alcoólica + hepatite C genótipo 1 B – Pretensão ao fornecimento gratuito dos medicamentos Sofosbuvir e Daclatasvir – Necessidade comprovada – Obrigação do fornecimento pelo SUS – Garantia constitucional (Art. 196 da CF – Decisão que co…[Leia mais]
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MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS. PRELIMINAR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. CONSABIDA DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. RESISTÊNCIA EVIDENCIADA…[Leia mais]
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REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA QUE É PESSOA IDOSA E PORTADORA DE LEUCEMIA. INADMISSIBILIDADE DA RECUSA PELO ESTADO. Irrelevância de não SER PADRONIZADO PELO SUS. DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA DE RESPEITO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À…[Leia mais]
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APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – MOLÉSTIAS CARDIOVASCULARES – IDOSO. Aspirina prevent 100mg, glifage XR 500mg, nebilet 5mg, press plus 5/20mg, vestarel MR, procoralan 5mf, rosuvastatina cálcica e ezetrol 10mg. Comprovação da hipossuficiência e necessidade dos medicamentos indicados nos autos. Ausência de impugnação fun…[Leia mais]
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ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Osasco. Alzheimer. Rivastigmina 1,5mg. – 1. Interesse de agir. Remédio padronizado, fornecido pelo SUS. Ausência de negativa. A ausência de negativa do Poder Público não retira o interesse do paciente; conforme consignado nas contestações e no apelo, Estado e município não pretendem fornecer o in…[Leia mais]
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Ação de obrigação de fazer – Fornecimento do medicamento cinacalcete – Direito à prestação evidenciado nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.080/90 – Dever solidário dos entes públicos conforme art. 4º do mesmo diploma legal – Sentença de procedência – Substância incorporada ao SUS nos termos do Relat…[Leia mais]
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Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Aclasta. Dever do Estado (arts. 5º, caput, 196 e 198 da CF e legislação reguladora do Sistema Único de Saúde – SUS). Solidariedade entre os entes federativos podendo a demanda ser proposta contra qualquer deles: União, Estado, ou Município. Ausência de ofensa aos pr…[Leia mais]
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Ação de obrigação de fazer – Fornecimento do medicamento cinacalcete – Direito à prestação evidenciado nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.080/90 – Dever solidário dos entes públicos conforme o art. 4º do mesmo diploma legal – Sentença de procedência – Substância incorporada ao SUS nos termos do Relat…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. Direito à saúde. Dispensação de medicamento para tratamento de adenocarcinoma de próstata. Preliminar de falta de interesse de agir. Alegação de que o autor poderia adquirir gratuitamente o remédio pleiteado nos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CAC…[Leia mais]
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Mandado de segurança – Fornecimento do medicamento cinacalcete – Direito à prestação evidenciado nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.080/90 – Dever solidário dos entes públicos conforme o art. 4º do mesmo diploma legal – Sentença de procedência – Substância incorporada ao SUS nos termos do Relatório…[Leia mais]
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DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Portadora de enfermidade crônica nos rins – Imprescindibilidade – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Necessidade econômica – Prescrição justificada e subscrita por profissional de clínica conveniada ao SUS – Remédi…[Leia mais]
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Ação civil pública – Fornecimento de medicamento – Direito à prestação evidenciado nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.080/90 – Dever solidário dos entes públicos conforme art. 4º do mesmo diploma legal – Substância incorporada ao SUS nos termos do Relatório 176 do CONITEC – Possibilidade…[Leia mais]
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