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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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MANDADO DE SEGURANÇA. Fornecimento de medicamento a portadora de grave enfermidade. Maioria dos fármacos requeridos que está incluída nas listagens oficiais padronizadas do SUS. Inexistência de recusa administrativa, não havendo sequer menção de ter havido pedido mesmo verbal ou notícia de falta de algum item nos postos d…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – MEDICAMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – Pretensão inicial da autora, portadora de LINFOMA DE HODGKIN RECIDIVADO, voltada à obtenção de medicamento de alto custo, denominado “BRENTUXIMABE VEDOTIN (ADCETRIS)”, considerado necessário para o tratamento da moléstia – deci…[Leia mais]
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Mandado de segurança – Interrupção de fornecimento de remédio disponibilizado pelo SUS – Direito à prestação evidenciado nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.080/90 – Solidariedade dos entes públicos conforme o art. 4º do mesmo diploma legal – Sentença de procedência – Possibilidade, porém, de for…[Leia mais]
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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Autora portadora de diabetes mellitus. Liminar. Pretensão de receber administrativamente remédios que não constam da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. Descabimento do pedido. Não comprovação da inefic…[Leia mais]
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Ação de obrigação de fazer – Portadora de hepatite viral crônica “C” – Pretensão de receber os remédios “Daclatasvir”, “Ribavirin” e “Sofosbuvir” – Medicamentos disponibilizados pelo SUS – Direito à prestação evidenciado nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.080/90 – Solidariedade dos entes públicos con…[Leia mais]
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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Liminar. Pretensão de receber administrativamente remédios que não constam da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. Descabimento do pedido. Não comprovação da ineficácia dos tratamentos disponibil…[Leia mais]
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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamento. Liminar. Pretensão de receber administrativamente remédio que não consta da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. Cabimento do pedido. Medicamento não incluso na lista do SUS, pelo que se determina a suspe…[Leia mais]
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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Liminar. Pretensão de receber remédios que não constam da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. Cabimento do pedido. Ausente impugnação quanto à necessidade dos medicamentos pleiteados. Pedido médico pr…[Leia mais]
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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamento. Liminar. Pretensão de receber remédio que não consta da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS e remédios que constam, mas estão indisponíveis. Cabimento do pedido. Tema n.º 106 do STJ. Recurso improvido.…[Leia mais]
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S ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA – Não ocorrência – O Município é parte legítima para figurar no polo passivo – Obrigação solidária dos entes federativos pelo fornecimento de tratamento, medicamentos e insumos aos necessitados – Preliminar afastada AGRAVO DE INSTRUMENTO – Agravado portador de neoplasia maligna (câncer)…[Leia mais]
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Agravo de instrumento. Ação civil pública. Fornecimento de medicamentos. Liminar. Pretensão de receber remédios que não constam da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. Idoso. Ministério Público. Legitimidade. Não afetação do tema 766 do STJ ao caso. Medicamento prescrito por hospital referência no tratamento…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão agravada que deferiu liminar para determinar o fornecimento de medicamentos – Fármacos que não estão incluídos na lista “RENAME” – Comprovação médica, em cognição sumária, de que o agravado necessita dos remédios e insumos pleiteados para melhor controle da doença – Não obstante o C. Su…[Leia mais]
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Agravo de Instrumento. Fornecimento de medicamentos. Liminar. Pretensão de receber remédios que não constam da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória e determinou que os réus, no prazo de 20 dias, disponibilizassem ao autor o medicamento Abiraterona 250mg, sob pena…[Leia mais]
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FORNECIMENTO MEDICAMENTOS. Ação Civil Pública. Obrigação solidária entre os entes federados. Matéria Pacificada pela Súmula 37 do Tribunal de Justiça de São Paulo. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Ação Civil Pública. Associação Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos e Dependentes Químicos (AAPEHOSP) que n…[Leia mais]
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – MEDICAMENTOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO À REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. 1. Inicialmente, a suspensão da tramitação de processos judiciais relacionados com o fornecimento de medicame…[Leia mais]
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MEDICAMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO À DILAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMprimento DA OBRIGAÇÃO JUDICIAL – IMPOSSIbilidade. 1. Inicialmente, a suspensão da tramitação…[Leia mais]
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RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. 1. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS – TEMA 106. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Após o julgamento do REsp 1.657.156/RJ, sob o rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil – Recurso Especial Representativo de Controvérsia…[Leia mais]
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RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. 1. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS – TEMA 106. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Após o julgamento do REsp 1.657.156/RJ, sob o rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil – Recurso Especial Representativo de Controvérsia…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. 1. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS – TEMA 106. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Após o julgamento do REsp 1.657.156/RJ, sob o rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil – Recurso Especial Representativo de Controvérsia…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Medicamentos – Direito à saúde no fórum Direito 6 anos, 1 mês atrás
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RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. 1. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS – TEMA 106. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Após o julgamento do REsp 1.657.156/RJ, sob o rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil – Recurso Especial Representativo de Contrové…[Leia mais]
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