Wilson Furtado Roberto

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE VÍDEO GAME. VÍCIO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. ENVIO DO PRODUTO PARA CONSERTO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS DA RESPOSTA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DECADÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

A parte autora comprou um aparelho vídeo game Playstation em 25 de junho de 2012…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PLAYSTATION 4. PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR. SONY BRASIL QUE NÃO EFETUOU O CONSERTO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. DEVER DE RESTITUIR OS VALORES DESEMBOLSADOS PARA A TROCA DO BEM NO EXTERIO…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLAY STATION ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DO SITE DE ANÚNCIOS DA RECORRIDA. PAGAMENTO COMPROVADO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

Recorre a parte autora da sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a recorrida ao ressarcimento de R$ 201,89, relativamente a play station adquir…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. PLAYSTATION. DEFEITO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. DEVER DE RESTITUIR O VALOR DO BEM. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

A parte autora pede provimento ao recurso para reformar a sentença que julgou parcialmente procedente a presente ação para condenar as rés SONY BRASIL…[Leia mais]

AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. SÍTIO QUE POSSIBILITA AOS INTERESSADOS EFETUAR COMPRA, VENDA E PAGAMENTO DE MERCADORIAS. MERCADOLIVRE E MERCADOPAGO. CONSUMIDOR QUE UTILIZOU OS SERVIÇOS DAS RÉS PARA PROCEDER NA VENDA DE UM VÍDEO GAME PLAYSTATION. ENVIO DA MERCADORIA APÓS RECEBIMENTO DE EMAIL INFORMANDO O PAGAMENTO. EMAIL FRAUDUL…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRELIMINAR AFASTADA. VÍCIO DO PRODUTO. JOGO PARA PLAYSTATION 3. COMERCIALIZADO PELA PRIMEIRA RÉ E FABRICADO PELA SEGUNDA (SONY). DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. NENHUM PREJUÍZO COMPROVADO PELO AUTOR EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO COMERC…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SACOLA CONTENDO PRESENTE ESQUECIDA NO INTERIOR DE COLETIVO. BEM SOB A GUARDA DA AUTORA. CONTRATO DE DEPÓSITO NÃO CARACTERIZADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA AFASTADA.

A parte ré apresentou duas cartas de preposto, devidamente identif…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUTO ANUNCIADO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL DA OFERTA. DEVER DO FORNECEDOR EM CUMPRÍ-LA. PREÇO VIL. ERRO GROSSEIRO E ESCUSÁVEL. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO. COMPRA EFETUADA EM PERÍODO DE BLACK FRIDAY.

– Restou incontroverso nos autos que a autora adquiriu o “Console Playstation…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE CARTAO PLAY STATION NETWORK. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO EXCEPCIONALIDADE DO CASO. ENUNCIADO N. 5 DO ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO. DANO MORAL INOCORRENTE.

1.Trata-se…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. VIDEOGAME PLAYSTATION 3. ENCAMINHAMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. CONSERTO NÃO REALIZADO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. DECISAO JUDICIAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APESAR DOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELO AUTOR, NÃO…[Leia mais]

CONSUMIDOR. DEFEITO EM IPHONE 5. INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. ERRO NO SOFTWARE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODA A CADEIA DE FORNECEDORES PELO DANO OCASIONADO. INDISPONIBILIDADE DO BEM POR MAIS DE UM ANO E MEIO. DEVER DA RÉ DE TROCAR O PRODUTO POR OUTRO EQUIVALENTE. INC…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS. VÍCIO DE PRODUTO. APARELHO CELULAR IPHONE 5S. DEFEITO APRESENTADO POUCO MAIS DE UM MÊS APÓS A GARANTIA LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA QUE NÃO JUSTIFICAVA O ÓBICE PARA O CONSERTO. DEVER DE TROCAR O APARELHO. SENTENÇA CONFIRMADA NO PONTO. DANOS MORAIS INOCORRENT…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR ADQUIRIDO NO EXTERIOR. VÍCIO DO PRODUTO APRESENTADO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. CONSERTO NÃO REALIZADO. RECUSA DE ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. PRODUTO INTERNACIONALMENTE COMERCIALIZADO. RELAÇÃO DE CONFIANÇA DA MARCA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL, REJEITADA…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CONCURSO CULTURAL. ENVIO DE FRASE. PREMIAÇÃO PARA A FRASE MAIS CRIATIVA. EQUÍVOCO NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO. RESULTADO QUE CRIOU EXPECTATIVA NA PARTICIPANTE. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PRÊMIO SE GANHADORA FOSSE. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS.

1. Em que pese a autora t…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APARELHO CELULAR MODELO IPHONE 4S. VÍCIO OCULTO. DEFEITO CONSTATADO APÓS O PRAZO DE GARANTIA. APLICAÇÃO DO ART. 26, §3º, DO CDC. DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA. GARANTIA. APARELHO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR NO EXTERIOR. IPHONE 5S. DEFEITO CONSTATADO APÓS 3 MESES DE USO. NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PELA FABRICANTE APPLE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO COMERCIALIZOU O APARELHO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PREVISAO DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA DETERMINADA NO TEMPO, MAS NÃO LIMITADA TE…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇAS DE MULTA POR CANCELAMENTO DO PLANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO E DA REGULARIDADE DA COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II DO CPC. INSCRIÇÃO INDEVIDA CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MANTID…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. SMARTPHONE IPHONE 5SC ADQUIRIDO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PARA USO NO BRASIL. APARELHO QUE NÃO POSSUI UM DOS APLICATIVOS PARA O USO (FACETIME). DEVER DE INFORMAÇÃO QUE RESTOU OBSERVADO QUANDO DA COMPRA DO APARELHO. DEVER DE SUBSTITUIR O APARELHO OU RESTITUIR O VALOR PAGO AFASTADA. DANO M…[Leia mais]