Wilson Roberto

*TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL. REQUISITOS. ART. 300, CPC.

1. Para concessão de tutela de urgência, exige-se caracterização de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

2. No caso, mensagens trocadas entre as partes via “whatsapp” confe…[Leia mais]

APELAÇÕES CÍVEIS – Interposições contra a sentença que julgou extinto sem resolução de mérito o pedido anulatório e improcedente o indenizatório formulados na ação ordinária de anulação de assembleia condominial c.c. indenização por dano moral com tutela de urgência. Condomínio. Vaga de garagem. Sorteio de vagas determinado em outro feito que en…[Leia mais]

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RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE FILHO MORTO. WHATSAPP. PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Não é possível a oposição de recurso de embargos de declaração com o…[Leia mais]

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS

–Fotografias e vídeos íntimos da autora, em poder de ex-namorado, que teriam sido divulgadas pelo “Whatsapp” – Vídeos e fotografias que passaram a figuram em “sites” pornográficos – Legitimidade do “Facebook” para figurar no polo passivo – Empresas que inte…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais Alegação de que a coautora foi chamada na escola ré, onde o coautor estudava, para tomar conhecimento de que este havia sido visto por uma aluna cheirando cocaína na sala de aula – Exame realizado pelo coautor que constatou o não uso de drogas – Alegação de que o aluno passou a ser vítima de “bullying” – Não com…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BULLYING TEMA RELACIONADO À RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE O GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO”.

(TJSP; Apelação 9159028-70.2008.8…[Leia mais]

Indenização por danos morais. Bullying. Alegação de omissão do colégio em coibir atitudes hostis praticadas por colegas de classe. ALUNA menor. Negativação do nome da GENITOra. dívida exigível. Decisão de improcedência em primeiro grau. 1. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Depoimento pessoal da coautora menor não foi requerido pela parte co…[Leia mais]

“CONFLITO DE COMPETÊNCIA Ação de indenização por danos morais Autora que alega ter sofrido bullying de outros alunos dentro da instituição de ensino-ré Petição inicial que narra suposta omissão da ré em adotar medidas cabíveis para evitar os transtornos sofridos pela autora – Relação contratual Prestação de serviços educacionais Conflito de compe…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. BULLYING. Sem a prova dos fatos constitutivos, não se pode proferir condenação: actore non probante, reus est absolvendus. Não provimento da apelação.

(TJSP; Apelação 0005882-53.2011.8.26.0358; Relator (a): Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Mirassol – 1ª. Vara Judicial; Data do Julga…[Leia mais]

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BULLYING NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTÊNCIA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Conquanto seja objetiva a responsabilidade do estabelecimento pela prestação de serviços educacionais, consoante estabelece o Código de Defesa do Consumidor, a inexistência de nexo causal entre a conduta da escola e o dano exper…[Leia mais]

PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

PROCESSO TRT 15ª REGIÃO 0011473-28.2017.5.15.0136
RECURSO ORDINÁRIO – 5ª TURMA – 9ª CÂMARA
RECORRENTE: ROSANA MÁRCIA JOSÉ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA – SP
JUIZ SENTENCIANTE: JOS…[Leia mais]

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JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

5ª TURMA – 9ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO nº 0011136-41.2014.5.15.0137
RECORRENTE: ITAMAR BORGES COSTA 
RECORRIDO: BAGHIN & BAGHIN LTDA – ME

GABLAL/pfd/mht/lal

Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADO…[Leia mais]

PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

1ª TURMA – 1ª CÂMARA
PROCESSO TRT Nº 0012136-66.2015.5.15.0032
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: APARECIDO DOS REIS FERRAZ
2º RECORRENTE: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A (MASSA FALIDA)
1ª RECORRIDA: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS…[Leia mais]

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JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

PROCESSO Nº 0011571-41.2015.5.15.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TERCEIRA TURMA – 5ª CÂMARA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
EMBARGANTE : SECULUM MONITORAMENTO DE ALARME LTDA
EMBARGADO : V. ACÓRDÃO de ID 3aa69f1…[Leia mais]

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JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011874-51.2016.5.15.0010 – PJE

RECURSO ORDINÁRIO – 1ª TURMA – 1ª CÂMARA
RECORRENTE: DNP EQUIPAMENTOS E ESTAMPARIA LTDA.
RECORRIDO: RAFAEL CORREA BUENO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO…[Leia mais]

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

5ª TURMA – 9ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
PROCESSO Nº 0011985-83.2017.5.15.0015
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO PAULISTA

RECORRIDO: MAIRA RIQUIERI COELHO
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JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

 
PROCESSO TRT – 15ª REGIÃO Nº 0010725-92.2016.5.15.0083
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: JOABE WAGNER CARDOSO SILVEIRA
RECORRIDA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
JUIZ PROLATOR: DENIS…[Leia mais]

PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

Número: 0010023-19.2013.5.15.0127
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
EMBARGANTE: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID 988cd4c
 
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Relatório

A reclamada opõe embargos de declaração contra…[Leia mais]

ODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 

Identificação

3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
PROCESSO nº 0010993-08.2016.5.15.0032 (RO)
RECORRENTE: EDILSON ALVES, RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA, BANCO BRADESCO SA 
RECORRIDO: EDILSON ALVES, RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA,…[Leia mais]