Wilson Roberto

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Identificação
PROCESSO nº 0010269-73.2017.5.15.0030 (ROPS)
RECORRENTE: AGROTERENAS S.A. CITRUS
RECORRIDO: EDISON MARQUES BATISTA

ORIGEM: Vara do Trabalho de Ourinhos

Juiz(a) Sentenciante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

RELATORA: RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARD…[Leia mais]

ACÓRDÃO Nº
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 00470-2005-000-15-00-4 MS

MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE : HÉLCIO AMADI

IMPETRADO : JUIZ DA VARA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO

PAULISTA

Trata-se de mandado de segurança contra ato da a…[Leia mais]

Processo
0000781-63.2016.5.13.0005 (PJE)

Julgamento
06 de dezembro de 2017

Redator(a)
Leonardo Jose Videres Trajano

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. LEI PROCESSUAL NO TEMPO. REFORMA TRABALHISTA(LEI N. 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Relativamente aos requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita, a legislação a ser apl…[Leia mais]

Processo
0000894-26.2017.5.13.0023 (PJE)

Julgamento
06 de dezembro de 2017

Redator(a)
Leonardo Jose Videres Trajano

Ementa

RECURSO DA RECLAMADA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS INDEVIDOS.

Ainda que reconhecida a natureza salar…[Leia mais]

Processo
0000074-83.2016.5.13.0009 (PJE)

Julgamento
12 de dezembro de 2017

Redator(a)
Edvaldo De Andrade

Ementa

RECURSOS DAS RECLAMADAS. RELAÇÃO DE EMPREGO ANTERIOR À REFORMA TRABALHSITA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA.

Na legislação em vigor antes da reforma trabalhista ocorrida em 2017,…[Leia mais]

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Processo
0131365-07.2015.5.13.0022 (PJE)

Julgamento
12 de dezembro de 2017

Redator(a)
Antonio Cavalcante Da Costa Neto

Ementa

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI N. 13467/2017 (REFORMA TRABALHISTA).

Com a vigência da Lei n. 13467/2017(reforma trabalhista), os honorários advocatício, no âmbito da justiça do trabalho, sofrer…[Leia mais]

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS.

As razões expendidas pelo embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, porquanto a questão da gratificação de função foi dirimida em c…[Leia mais]

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DISPENSA “EM MASSA” OU COLETIVA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ARTIGO 477-A ACRESCENTADO PELA LEI Nº 13.467/2017.

A ausência de prévia negociação coletiva antes da dispensa do autor e centenas de outros empregados não tem o condão de cominar direitos e/ou obrigações, ou mesmo garantir o direito de…[Leia mais]

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AÇÃO ANULATÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEFINIDOS, PELOS REQUERENTES, COMO ATIVIDADE FIM DO REFERIDO SEGMENTO.

A reforma trabalhista consolidada na Lei nº 13.467/2017 reconhece a prevalência da norma coletiva, partindo-se do princípio de que tais normas resul…[Leia mais]

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PROCESSUAL RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DECISÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E REVOGOU O BENEFÍCIO Autores-Impugnados alegam lesão à personalidade decorrente da prática de bullying no estabelecimento educacional Matéria integra a competência das Câmaras da Seção de Direito Privado I – RECURSO DOS AUTORES-IMPUGN…[Leia mais]

Apelação. Prestação de serviços escolares. Indenização por Dano Moral e Material. Prática de “bullying”. Autora portadora de “Lupus Eritomatoso Sistêmico”. Sentença de improcedência afastada. Medidas adotadas pelo estabelecimento de ensino insuficientes. Conhecimento da situação pela escola. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Dano…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos Morais. Alegação da autora de que passou a ser vítima de bullying após participação em concurso de beleza. Cerceamento de defesa (art. 398 do CPC). Acolhimento. Violação ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da CF). Requerimento de produção de prova oral e pericial. Cabe ao julgador de…[Leia mais]

Responsabilidade civil. Ofensas a menor com doze anos de idade. Atribuição do adjetivo de orelhudo. Conjunto probatório que deve ser visto em sua globalidade. Laudo conclusivo. A exemplo do bullying em ambiente escolar, condutas como a praticada pela apelada podem resultar em diversos efeitos psicológicos sobre a criança, tais como isolamento soci…[Leia mais]

Prestação de serviços educacionais – Ação de cobrança Mensalidades escolares – Demanda de instituição de ensino em face de pai de ex-alunos – Sentença de parcial procedência Manutenção do julgado Necessidade Arguição de inexigibilidade do débito e de culpa do autor pela rescisão da avença Inconsistência – Efetiva prestação dos serviços Ocorrência…[Leia mais]

RECURSO – APELAÇÃO – BULLYING PERPETRADO POR ALUNOS EM INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegação de “bullying” praticado dentro das dependências da instituição de ensino requerida. Ação que não versa sobre a prestação de serviços educacionais, cuja competência é das Câmaras Pertencentes à terceira S…[Leia mais]

Ação de indenização por danos morais. Alegação de “bullying”. Sentença de improcedência. Inexistência de nulidade. Requisitos do art. 458, CPC, preenchidos. Fundamentação adequada. Inaplicabilidade do CDC ao caso, ausente discussão sobre o contrato de prestação de serviços educacionais ou eventual falha dele decorrente. Indenização po…[Leia mais]

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação de indenização por danos morais promovida por aluna em face da instituição de ensino, afirmando ter sofrido bullying em sala de aula, que os problemas foram levados ao conhecimento do diretor da escola, que prometeu providências, mas que, por negligência da instituição não foram resolvidos – Demanda que versa sobre…[Leia mais]

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIBERDADE DE IMPRENSA. O autor alega que a notícia veiculada não relata a verdade dos fatos e que, desde então, tem sido alvo de chacotas e “bullying”. Dano moral. Inocorrência. O objetivo da matéria jornalística visou o interesse público e a liberdade de expressão, que, no entanto, não pode se dar de forma abusiva…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CAUTELAR EM APENSO – Alegação de prática de ‘bullying’ entre alunos, com a leniência da escola – Sentença de improcedência das ações – Irresignação da autora – Descabimento – Cerceamento de defesa inexistente, ante a regularidade da intimação da autora e de seus representantes acerca da redesignação da audiên…[Leia mais]