@wilsonf
Ativo 6 meses atrás-
Suporte Juristas iniciou o tópico Exame psicotécnico – hipóteses de anulação no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Exame psicotécnico – hipóteses de anulação
1. Segundo o teor da Súmula 20/TJDFT: ‘a validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo’. 2. Entretanto, ‘o exame psicotécnico, especialmente quando possuir natureza eliminatória, deve revestir-se de ri…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Reprovação em teste físico – prova de segunda chamada – previsão editalícia no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Reprovação em teste físico – prova de segunda chamada – previsão editalícia
“4. A jurisprudência do STJ e a de que o Edital e a lei do concurso, pois suas regras vinculam tanto a Administração quanto os candidatos. Assim, o procedimento do concurso público fica resguardado pelo princípio da vinculação ao edital. (…). 5. O edital que rege…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO – INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ – ___.
___________, brasileiro, […]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Entrega extemporânea de exame médico – erro de terceiro no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Entrega extemporânea de exame médico – erro de terceiro
“I – Fere o princípio da razoabilidade o ato administrativo que exclui o candidato das próximas etapas do concurso público, por ausência de apresentação de exames médicos, se a não apresentação dos documentos se referiu apenas aos laudos das radiografias e por culpa de terceiro, que…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Cancelamento de protesto – dever do credor de emitir carta de quitação da dívida no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
Cancelamento de protesto – dever do credor de emitir carta de quitação da dívida
“1. Em regra, a manutenção do protesto, mesmo após a quitação da dívida, não pode ser imputada como ato ilícito ao credor. 2. O art. 26, da Lei 9.492/1997, estabelece, em seu parágrafo primeiro que, diante da impossibilidade de apresentação do título protesta…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Inquérito policial ou ação penal em curso – candidato eliminado de concurso público – presunção de inocência no fórum Concursos Públicos 4 anos, 5 meses atrás
Inquérito policial ou ação penal em curso – candidato eliminado de concurso público – presunção de inocência
“2. A eliminação do candidato do certame seletivo na fase da investigação social em razão ter figurado em boletim de ocorrência, que viera a ser arquivado, corroborando a insubsistência de fato indutor de maus antecedentes ou con…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Arras confirmatórias – relação consumerista – possibilidade de devolução do valor pago no fórum Direito do Consumidor 4 anos, 5 meses atrás
Arras confirmatórias – relação consumerista – possibilidade de devolução do valor pago
“5. Da retenção do valor pago pelo comprador. 5.1. O inadimplemento da promessa de compra e venda de imóvel por culpa exclusiva do promitente vendedor impõe a restituição integral dos valores pagos pelo promitente comprador em caso de rescisão.…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 – DIRPF será ainda mais prática para quem possui o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Para este ano, […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Superendividamento – Jurisprudências do TJSP no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO – RELAÇÃO DE CONSUMO – HIPOSSUFICIÊNCIA – LESIVIDADE – RMC – FALTA DE CLAREZA – OPERAÇÃO DISFARÇADA VISANDO BURLAR O LIMITE DE 30% PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – AUSENTE BOA-FÉ OBJETIV…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Superendividamento – Jurisprudências do TJSP no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÚTUOS BANCÁRIOS – SUPERENDIVIDAMENTO. 1) Acolhimento da preliminar de revogação da gratuidade processual, tendo em vista que o autor possui salário bruto da ordem de R$ 25.000,00 e não pode ser considerado pessoa pobre para fins de concessão da justiça gratuita, determinando-se o recolhimento das custas processuai…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Superendividamento – Jurisprudências do TJSP no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
*OBRIGAÇÃO DE FAZER – Valores mínimos lançados a título de ‘reserva de margem consignável’ (RMC) – Alegação de inexistência de autorização prévia para uso em débitos de operações com cartão de crédito – Pedido cumulado de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 e repetição do quanto cobrado excessivamente – Pretensão…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Superendividamento – Jurisprudências do TJSP no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO – RELAÇÃO DE CONSUMO – HIPOSSUFICIÊNCIA – LESIVIDADE – RMC – FALTA DE CLAREZA – OPERAÇÃO DISFARÇADA VISANDO BURLAR O LIMITE DE 30% PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – AUSENTE BOA-FÉ OBJETIVA DA CASA BANCÁRIA – EQUILÍBRIO CONTRAT…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Superendividamento – Jurisprudências do TJSP no fórum Jurisprudência 4 anos, 5 meses atrás
Jurisprudências do TJSP envolvendo SUPERENDIVIDAMENTO
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (rmc) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – sentença de improcedência – recurso – cristalina relação de consumo – força obrigatória do contrato inocorr…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico TJRS: Superendividamento do consumidor no fórum Direito do Consumidor 4 anos, 5 meses atrás
PRÁTICA DO TRATAMENTO DAS SITUAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES
O superendividamento é a impossibilidade do devedor/consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas de consumo (atuais e futuras), excluídas as dívidas com o Fisco e oriundas de delitos e de alimentos, em um tempo razoável com sua renda e patrimôn…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Sistema Único de Saúde (SUS) – O Que É? no fórum Temas Variados 4 anos, 5 meses atrás
O que é o Sistema Único de Saúde (SUS)?
O Sistema Único de Saúde (SUS) nada mais é que um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda…[Leia mais] -
Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DIVISÃO DE CONDOMÍNIO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________ […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
*Artigo de autoria de Demócrito Reinaldo Filho – Desembargador do TJPE
1- Introdução
As recentes notícias sobre a resistência da Google em entregar dados para propiciar a investigação do assassinato da veread […] -
Juliana Ferreira escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará na próxima segunda-feira (16) uma resolução com medidas temporárias para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
O ato, assinado pelo preside […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
Empresa aérea Gol indenizará passageiro
A companhia aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. deverá pagar uma indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais em virtude do atra […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 4 anos, 5 meses atrás
Sistema PJe 2.1 será implantado no TJPB no mês que vem
A versão 2.1 do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), será implantada no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) na primeira semana de abril. […] - Carregar mais