Significado de atos processuais
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12/01/2024 às 08:07 #330198JuristasMestre
Atos Processuais
Atos processuais são as ações realizadas no âmbito de um processo judicial ou administrativo, que contribuem para o andamento e a resolução da causa. Estes atos podem ser realizados pelas partes envolvidas no processo, como advogados, promotores e juízes, e incluem uma variedade de procedimentos e formalidades.
Principais características dos atos processuais:
- Formalidade: Os atos processuais devem seguir formas e procedimentos específicos estabelecidos pela lei. Isso inclui prazos, requisitos de notificação e formalidades de documentação.
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Diversidade de Atos: Incluem petições, despachos, decisões, sentenças, audiências, entre outros.
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Objetivo: Visam impulsionar o processo, garantir os direitos e deveres das partes, e possibilitar a aplicação justa e eficiente da lei.
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Publicidade: Exceto em casos específicos onde a lei determina sigilo, os atos processuais são públicos, garantindo transparência ao processo.
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Classificação: Podem ser classificados em diferentes categorias, como atos das partes, atos dos juízes, atos dos auxiliares da justiça, entre outros.
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Nulidades: Se realizados de forma contrária ao que a lei estabelece, podem ser anulados ou ter sua eficácia comprometida.
Os atos processuais são essenciais para a administração da justiça, assegurando que o processo legal seja conduzido de forma ordenada e conforme os princípios jurídicos.
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