CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

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TJ nega seguro para dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado
Créditos: Africa Studio / Shutterstock.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.668/2020, que amplia as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ou gravíssimas após consumir álcool ou outras drogas capazes de comprometer a capacidade de condução. A proposta altera os limites de reclusão previstos para esses crimes.

Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob efeito dessas substâncias, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

O projeto também aumenta a punição para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Nessas situações, a pena, atualmente de dois a cinco anos de prisão, passa a ser de três a seis anos de reclusão.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade dos acidentes provocados por condutores que dirigem após consumir álcool ou outras drogas. Em seu parecer, mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.

A parlamentar também citou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais ocorrem mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito no Brasil, com cerca de 80 mil pessoas feridas.

Prisão preventiva foi retirada da proposta

O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa ainda a inclusão de dispositivo no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave praticados sob efeito de álcool ou outras drogas.

A relatora, entretanto, retirou essa previsão. Segundo Dorinha Seabra, não seria adequado estabelecer a possibilidade de prisão preventiva especificamente para crimes culposos, nos quais não há intenção de produzir o resultado.

A senadora argumentou que a prisão preventiva é uma medida cautelar rigorosa e depende do preenchimento dos requisitos legais previstos no processo penal.

Com a aprovação em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso para submeter a matéria à apreciação dos demais senadores.

(Com informações da Agência Brasil por Lucas Pordeus León)

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