Significado de Periculum in Mora
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12/01/2024 às 15:11 #330272JuristasMestre
Periculum in Mora
“Periculum in mora” é uma expressão latina que significa “perigo na demora”. No direito, é usada para descrever uma situação em que a demora em resolver uma questão ou em tomar uma decisão judicial pode resultar em dano irreparável ou prejuízo significativo a uma das partes envolvidas. A expressão é frequentemente utilizada em casos que envolvem pedidos de medidas cautelares ou liminares, onde é necessário demonstrar a urgência da ação para prevenir danos.
Características do “periculum in mora”:
- Urgência: Indica a necessidade de uma resposta rápida para evitar danos.
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Risco de Dano: Refere-se ao risco de que a demora possa causar prejuízos irreversíveis ou de difícil reparação.
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Justificativa para Medidas Cautelares: É um dos requisitos para a concessão de medidas cautelares ou liminares, juntamente com o “fumus boni iuris” (aparência do bom direito).
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Uso em Diversas Áreas do Direito: Pode ser aplicado em várias áreas do direito, como civil, penal e administrativo.
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Avaliação Judicial: A alegação de “periculum in mora” deve ser avaliada e justificada no contexto do caso específico.
A demonstração do “periculum in mora” é crucial em situações onde aguardar o desfecho normal do processo pode resultar em danos sérios e irreparáveis, justificando a necessidade de uma intervenção judicial imediata.
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