Significado de violação contratual

Violação Contratual

Violação contratual ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato não cumpre uma ou mais de suas obrigações estipuladas no acordo. Essa falha em cumprir os termos do contrato pode ser total ou parcial e pode resultar em diversas consequências legais. As características principais da violação contratual incluem:

1. Descumprimento de Termos: Quando uma parte não realiza uma ação que prometeu no contrato ou age de maneira contrária ao que foi acordado.

2. Tipos de Violação:

– Violação Material: Uma falha significativa que afeta a essência do contrato.
– Violação Menor: Uma falha menos grave, que não impede a realização do objetivo principal do contrato.

1. Consequências: A parte prejudicada pela violação pode ter o direito de buscar reparação, que pode incluir indenização por danos, rescisão do contrato ou execução específica do que foi acordado.