Significado de “Error in Persona”

Error in Persona

“Error in persona” é um termo jurídico latino utilizado no direito penal para descrever uma situação em que o autor de um crime comete um erro em relação à identidade da vítima. O agente tem a intenção de cometer um crime contra uma pessoa específica, mas por engano, atinge outra pessoa. Apesar do erro na identidade da vítima, o agente ainda é responsabilizado pelo crime cometido. Aqui estão alguns aspectos importantes deste conceito:

1. Erro Sobre a Identidade da Vítima: No “error in persona”, o agente comete um erro em relação à identidade da vítima. Por exemplo, ele pode confundir uma pessoa com outra e cometer o crime contra a pessoa errada, acreditando ser sua vítima pretendida.

2. Intenção Criminosa Mantida: Apesar do erro na identidade da vítima, a intenção criminosa do agente é mantida. Ele ainda tem a intenção de cometer o crime, embora contra a pessoa errada.

3. Responsabilidade Penal: O agente é geralmente responsabilizado pelo crime da mesma forma que seria se tivesse atingido a vítima pretendida. O erro sobre a identidade da vítima não isenta o agente de responsabilidade penal.

4. Diferença de “Aberratio Ictus”: É importante diferenciar “error in persona” de “aberratio ictus”. No “aberratio ictus”, o agente também comete um erro, mas neste caso, o resultado do crime (por exemplo, a lesão ou morte) recai sobre uma pessoa totalmente diferente da vítima pretendida. No “error in persona”, o resultado do crime recai sobre a pessoa que o agente pretendia atingir, mas ele está enganado sobre a identidade dessa pessoa.

5. Implicações Jurídicas: A análise jurídica do “error in persona” pode variar dependendo do sistema legal e do contexto do crime. Em geral, a jurisprudência e a doutrina penal buscam entender as implicações desse erro na culpabilidade e na classificação do crime.

6. Exemplo: Um exemplo clássico de “error in persona” seria um assassino contratado que mata a pessoa errada, confundindo-a com seu alvo real. Apesar do erro na identidade, ele ainda é responsável pelo homicídio cometido.

Em resumo, “error in persona” ocorre quando um agente comete um crime contra uma pessoa, acreditando ser outra, devido a um erro na identidade. Apesar desse erro, a intenção criminosa é mantida, e o agente é responsabilizado pelo crime cometido.