Significado de Manifestação de Vontade

Manifestação de Vontade 

No contexto do direito brasileiro, a “manifestação de vontade” refere-se ao ato pelo qual uma pessoa expressa de forma clara e voluntária a sua intenção ou desejo em relação a determinado assunto. Essa manifestação de vontade é fundamental em várias áreas do direito, incluindo contratos, testamentos, casamentos, divórcios, entre outros.

Um exemplo simples é um contrato: quando duas partes celebram um contrato, elas manifestam sua vontade de se comprometerem com os termos acordados no documento. Essa manifestação de vontade pode ser feita de forma verbal, por escrito ou até mesmo de forma tácita, dependendo das circunstâncias.

É importante que a manifestação de vontade seja livre de qualquer coação, ameaça ou erro, para que seja considerada válida. Além disso, em alguns casos, pode ser necessária a formalização por escrito e o atendimento a requisitos específicos previstos em lei, como é o caso de testamentos e contratos imobiliários.

A manifestação de vontade é um princípio fundamental no direito contratual e em diversas áreas do direito civil, assegurando que os acordos e compromissos sejam baseados na livre vontade das partes envolvidas.