Significado de ex parte

Ex Parte

“Ex parte” é uma expressão em latim que significa “de um lado” ou “de uma parte”. No contexto jurídico, ela se refere a uma situação em que apenas uma das partes envolvidas em um processo judicial se apresenta perante o tribunal, enquanto a outra parte não está presente ou não é notificada.

Por exemplo, uma audiência “ex parte” ocorre quando um tribunal ouve as alegações de apenas uma das partes envolvidas em um processo, geralmente porque a outra parte não foi notificada a tempo ou não compareceu à audiência. Isso pode acontecer em casos de medidas urgentes, como pedidos de liminares ou medidas cautelares, em que a demora na notificação da outra parte pode prejudicar a ação.

É importante observar que as audiências “ex parte” são geralmente exceções e ocorrem em circunstâncias específicas, uma vez que o devido processo legal geralmente requer que ambas as partes tenham a oportunidade de serem ouvidas e apresentarem seus argumentos perante o tribunal.