Significado de CIDE – “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”

CIDE – “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”

A sigla CIDE corresponde a “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”. No contexto brasileiro, a CIDE é um tributo federal que tem como finalidade principal a intervenção do Estado na economia, especialmente em setores estratégicos, como o petróleo, gás natural e combustíveis.

A CIDE pode ser cobrada sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. Essa contribuição tem o objetivo de regular o mercado, estimular a produção nacional e garantir o abastecimento de combustíveis, bem como gerar recursos para investimentos em infraestrutura.

Os valores arrecadados com a CIDE são destinados ao financiamento de programas e projetos relacionados à área de energia, transporte e desenvolvimento econômico. Essa contribuição é regulamentada por leis específicas e está sujeita a regras e alíquotas definidas pelo governo federal.

Portanto, a CIDE é um mecanismo utilizado pelo governo para promover a intervenção e a regulação da economia em setores considerados estratégicos, como o de energia, e também para arrecadar recursos para investimentos em áreas específicas.